Apostila Inspetor de Polícia Penal — Concurso SEAP/MA 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
• Reconhecimento de tipos e gêneros textuais
• Domínio da ortografia oficial
• Domínio dos mecanismos de coesão textual: elementos de referenciação, substituição e repetição
• Conectores e elementos de sequenciação textual
• Emprego de tempos e modos verbais
• Domínio da estrutura morfossintática do período
• Morfologia: Emprego das classes de palavras e suas flexões
• Sintaxe: Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração
• Sintaxe: Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração
• Emprego dos sinais de pontuação
• Concordância verbal e nominal
• Regência verbal e nominal
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Colocação dos pronomes átonos (Próclise, Ênclise e Mesóclise)
• Reescrita de frases e parágrafos do texto
• Semântica: Significação das palavras (Sinonímia, Antonímia, Paronímia)
• Substituição de palavras ou de trechos de texto
• Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto
• Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios
• Dedução de novas informações e avaliação de condições estruturais
• Compreensão e análise da lógica de situações: raciocínio verbal e matemático
• Raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal
• Formação de conceitos e discriminação de elementos
• Teoria dos Conjuntos: Operações com conjuntos
• Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos
• Raciocínio lógico envolvendo problemas geométricos
• Raciocínio lógico envolvendo problemas matriciais

HISTÓRIA

• França Equinocial: expedição de Daniel de La Touche
• Fundação de São Luís
• Batalha de Guaxenduba
• Capitães-mores do Maranhão
• Invasão e expulsão dos holandeses no Maranhão
• Estado do Maranhão e Grão-Pará: Revolta de Bequimão (causas e objetivos)
• Companhia de Comércio do Maranhão e Grão-Pará
• Período do Império: adesão do Maranhão e Independência do Brasil
• Causas da não adesão imediata: Batalha do Jenipapo
• Balaiada: caracterização e causas do movimento
• Período Republicano: adesão do Maranhão à República
• A Revolução de 1930 no Maranhão
• Fatos políticos, econômicos e sociais no Maranhão (segunda metade do século XX)

GEOGRAFIA

• Localização do estado do Maranhão: superfície, limites e pontos extremos
• Áreas de Proteção Ambiental (APA) e Parques Nacionais no Maranhão
• Climas do Maranhão: pluviosidade e temperatura
• Geomorfologia: classificação do relevo (planaltos, planícies e baixadas)
• Hidrografia: bacias dos rios limítrofes (Parnaíba, Gurupi e Tocantins-Araguaia)
• Bacias dos rios genuinamente maranhenses
• Principais formações vegetais: floresta, cerrado e cocais
• Geografia da população: população absoluta, densidade demográfica e movimentos populacionais
• Agricultura e Pecuária maranhense: caracterização e principais produtos
• Extrativismo vegetal, animal e mineral
• Parque industrial: indústrias de base e de transformação
• Setor terciário: comércio, telecomunicações e transportes
• Infraestrutura: malha viária, portos e aeroportos
• Cultura maranhense

INFORMÁTICA

• Conceitos de Sistema Operacional e Software
• Internet: navegação, URL, links, sites, busca e impressão de páginas
• Microsoft Word: formatação de fonte, parágrafo, bordas e sombreamento
• Microsoft Word: marcadores, numeração, tabulação, cabeçalho e rodapé
• Microsoft Word: manipulação de imagens, formas, tabelas e configuração de página
• Microsoft Excel: formatação da planilha e de células
• Microsoft Excel: cálculos utilizando as quatro operações básicas
• Microsoft Excel: formatação condicional e representação de dados por meio de gráficos
• Segurança da Informação: programas antivírus e firewall
• Teclas de atalho
• Configuração de impressoras

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

• Segurança e Transportes: tópicos relevantes e atuais
• Política e Economia nacional e internacional
• Sociedade, Educação e Saúde
• Cultura e Tecnologia
• Energia, Desenvolvimento Sustentável e Ecologia

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Administração Pública: princípios expressos e implícitos (Art. 37 da CF/88)
• Poderes da Administração: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação e invalidação
• Servidores Públicos: regime jurídico, direitos, deveres, proibições e responsabilidades
• Processo Administrativo: princípios e regras gerais (Lei nº 9.784/1999)
• Responsabilidade Civil do Estado
• Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Estado e Constituição: conceito, conteúdo, objeto e classificação
• Constituição Federal de 1988: Preâmbulo e Princípios Fundamentais
• Dignidade da pessoa humana e Direitos Humanos no Brasil
• Direitos e Garantias Fundamentais: direitos individuais, coletivos e sociais
• Nacionalidade, Direitos Políticos e Partidos Políticos
• Remédios Constitucionais: Habeas Data, Habeas Corpus, Mandado de Segurança, Ação Popular e Mandado de Injunção
• Organização Político-Administrativa: União, Estados, DF, Municípios e Territórios
• Administração Pública e Servidores Públicos na CF/88
• Funções Essenciais à Justiça: Advocacia, Ministério Público e Defensoria Pública
• Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Segurança Pública
• Ordem Social: Seguridade Social, Meio Ambiente, Família, Criança, Adolescente, Idoso e Índio
• Constituição do Estado do Maranhão: Segurança Pública (Arts. 112 a 121)

DIREITO PENAL

• Aplicação da Lei Penal: princípios da legalidade e anterioridade
• Lei penal no tempo e no espaço: tempo e lugar do crime
• Lei penal excepcional, especial e temporária
• Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal
• Contagem de prazo, interpretação da lei penal e analogia
• Irretroatividade da lei penal
• Teoria Geral do Crime: conceitos e evolução histórico-doutrinária
• Infração Penal: elementos, espécies, sujeito ativo e passivo
• Fato Típico: crime consumado, tentado e concurso de crimes
• Ilicitude e causas de exclusão
• Punibilidade e excesso punível
• Culpabilidade: elementos e causas de exclusão
• Imputabilidade Penal
• Concurso de Pessoas
• Crimes contra a Pessoa
• Crimes contra o Patrimônio
• Crimes contra a Dignidade Sexual
• Crimes contra a Incolumidade Pública
• Crimes contra a Paz Pública
• Crimes contra a Fé Pública
• Crimes contra a Administração Pública

DIREITO PROCESSUAL PENAL

• Princípios do Processo Penal
• Inquérito Policial: conceito, finalidade e características
• Ação Penal: espécies e condições
• Jurisdição e Competência
• Prisões: Prisão em Flagrante, Preventiva e Temporária
• Liberdade Provisória
• Provas: espécies e admissibilidade
• Recursos: espécies e prazos
• Procedimentos e Nulidades Processuais

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

• Direitos Humanos e Fundamentais na CF/88 (Arts. 5º ao 15)
• Decreto nº 7.037/2009 (Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3)
• Declaração Universal dos Direitos Humanos (Resolução 217-A III da ONU)
• Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela)
• Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica)
• Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas (Regras de Bangkok)

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
• Lei nº 8.072/1990 - Lei de Crimes Hediondos
• Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
• Lei nº 7.960/1989 - Prisão Temporária
• Lei nº 9.455/1997 - Lei de Crimes de Tortura
• Lei nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento
• Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
• Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção
• Lei nº 12.850/2013 - Organizações Criminosas
• Lei nº 13.675/2018 - Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)
• Decreto nº 9.489/2018 - Regulamentação do SUSP
• Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade
• Lei nº 13.964/2019 - Pacote Anticrime
• Lei nº 9.784/1999 - Lei do Processo Administrativo Federal
• Lei Estadual nº 11.342/2020 - Polícia Penal do Maranhão
• Portaria Interministerial MS/MJ nº 1/2014 - Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade
• Portaria Interministerial MJ/SPM nº 210/2014 - Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade
• Resolução CNPCP nº 3/2009 - Diretrizes de Educação no Sistema Prisional
• Resolução CNPCP nº 1/2014 - Atenção em Saúde Mental no Sistema Prisional
• Resolução CNPCP nº 4/2014 - Assistência à Saúde no Sistema Prisional
• Resolução CNPCP nº 4/2017 - Padrões mínimos para assistência material
• Resolução CNPCP nº 31/2022 - Medidas de monitoração eletrônica