Apostila Assistente Social — Concurso SEAP/RN 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Fonética e Fonologia: Dígrafos, encontros vocálicos e consonantais
• Ortografia Oficial e Divisão Silábica
• Acentuação Gráfica e Classificação das palavras quanto ao número de sílabas
• Morfologia: Processos de formação de palavras (derivação, composição e outros processos)
• Morfologia: Classes de palavras variáveis e invariáveis e suas funções sintático-semânticas
• Morfologia: Verbos (tempos simples e conjugações verbais)
• Sintaxe: Termos essenciais, integrantes e acessórios da oração
• Sintaxe: Tipos de predicado
• Sintaxe: Concordância verbal e nominal
• Sintaxe: Colocação pronominal (próclise, mesóclise e ênclise)
• Semântica: Significação de palavras e expressões (sinônimos e antônimos)
• Leitura, compreensão e interpretação de textos
• Tipologia e gêneros textuais

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

• História do RN: A Capitania do Rio Grande na história das capitanias donatárias (Século XVI)
• História do RN: Indígenas nos sertões do Rio Grande colonial
• História do RN: Economia e fiscalidade no período colonial (Arrecadação de tributos)
• História do RN: A seca e a questão sanitária no Século XIX
• História do RN: Terra dos salineiros (Trabalhadores da extração de sal)
• História do RN: Mossoró e a política Abolicionista (30 de setembro)
• História do RN: O Motim das Mulheres
• História do RN: Representatividade na comunicação (Jornal “O Mossoroense”)
• História do RN: Política e sociedade (Resistência ao bando de Lampião em Mossoró)
• História do RN: O movimento de 1930 no Rio Grande do Norte
• História do RN: Segunda Guerra Mundial (Barreira do Inferno e Trampolim da Vitória)
• História do RN: Populações Indígenas e Comunidades Quilombolas contemporâneas
• Geografia Econômica do RN: Atividades tradicionais e modernas (agropecuária, pesca, fruticultura, carcinicultura e sal)
• Geografia Econômica do RN: Indústria, produção de petróleo, gás, comércio, serviços e turismo
• Geografia Econômica do RN: Energias renováveis e transformação do panorama econômico
• Geografia Econômica do RN: A Indústria Mineradora do Seridó

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO

• Ética e Moral: conceitos e distinções
• Ética, princípios e valores no setor público
• Ética e democracia: o exercício da cidadania
• Ética e função pública
• Ética no setor público: conduta e responsabilidade

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Teoria da Constituição: Conceito, classificação e princípios fundamentais
• Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais
• Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos
• Direitos Sociais, Nacionalidade e Direitos Políticos
• Organização do Estado: Organização político-administrativa
• Organização dos Poderes: Poder Legislativo, Executivo e Judiciário
• Funções essenciais à Justiça
• Segurança Pública na Constituição Federal: Órgãos, competências e atribuições
• Polícia Penal: competências e atribuições constitucionais
• Controle de Constitucionalidade: conceitos e mecanismos
• Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de defesa e Estado de sítio
• Segurança Institucional
• Ordem Social: Educação, saúde e assistência social
• Ordem Social: Meio ambiente, família, criança, adolescente, idoso e pessoa com deficiência

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Estado, Governo e Administração Pública: conceitos e elementos
• Direito Administrativo: conceito, objeto e fontes
• Ato Administrativo: requisitos, atributos, classificação e espécies
• Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação
• Decadência administrativa
• Agentes Públicos: espécies, cargo, emprego e função pública
• Provimento, vacância, efetividade, estabilidade e vitaliciedade
• Remuneração, direitos, deveres e responsabilidades dos agentes públicos
• Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
• Poderes da Administração: Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Uso e abuso do poder
• Regime Jurídico-Administrativo: princípios expressos e implícitos
• Responsabilidade Civil do Estado: evolução, requisitos, excludentes e direito de regresso
• Serviços Públicos: conceito, elementos, princípios e classificação
• Formas de prestação: concessão, permissão e autorização
• Organização Administrativa: Centralização, descentralização, concentração e desconcentração
• Administração Direta e Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista)
• Terceiro Setor e Entidades Paraestatais
• Controle da Administração Pública: administrativo, judicial, legislativo e social
• Bens Públicos: classificação e regime jurídico
• Planejamento e Orçamento Público: PPA, LDO e LOA
• Controle Fiscal e Planejamento Governamental

DIREITOS HUMANOS

• Teoria Geral dos Direitos Humanos: conceito, características, evolução e gerações
• Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988
• Sistemas de Proteção: Sistema Global (ONU) e Sistema Interamericano (OEA)
• Direitos Humanos e Segurança Pública: uso proporcional da força e prevenção à tortura
• Direitos Humanos e Execução Penal: direitos da pessoa privada de liberdade e ressocialização
• Normas Internacionais do Sistema Prisional: Regras de Mandela e Regras de Bangkok
• Combate à Tortura e Maus-Tratos: conceitos e formas de enfrentamento
• Direitos Humanos dos Grupos Vulneráveis e combate à discriminação
• Cidadania e Dignidade da Pessoa Humana

EXECUÇÃO PENAL

• Objetivos e aplicação da execução penal
• Direitos e deveres da pessoa privada de liberdade
• Individualização da pena e assistências previstas na LEP
• Órgãos da Execução Penal: Conselho Nacional, Juízo da Execução, MP e Defensoria
• Conselho Penitenciário e Patronato
• Estabelecimentos Penais: Cadeia pública, penitenciária, colônia agrícola, casa do albergado e hospital de custódia
• Lotação e estrutura prisional
• Regimes de cumprimento de pena: fechado, semiaberto e aberto
• Progressão e regressão de regime
• Trabalho do preso e Remição da pena
• Disciplina e Segurança: faltas, sanções e Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)
• Benefícios: Saída temporária e Livramento condicional
• Indulto, comutação de pena e monitoração eletrônica

Conhecimentos Específicos

SERVIÇO SOCIAL

• Serviço Social na contemporaneidade: debate teórico-metodológico, ético-político e técnico-operativo
• História e constituição da categoria profissional
• Política Social: história e o mundo do trabalho na era da reestruturação produtiva
• Trabalho do Assistente Social em empresas: condicionantes, demandas e exigências
• Saúde do trabalhador e mudanças na organização e gestão do trabalho
• Família e Serviço Social: abordagens e intervenções
• Atuação em equipes interprofissionais e interdisciplinares
• Assessoria, consultoria e supervisão em Serviço Social
• Saúde Mental: transtornos mentais e políticas de atenção
• Responsabilidade Social das empresas: conceitos, referenciais normativos e indicadores
• Gestão em saúde, segurança e responsabilidade social
• Pesquisa Social: elaboração de projetos, métodos e técnicas qualitativas e quantitativas
• Planejamento Social: elaboração de planos, programas e projetos
• Avaliação de programas e projetos sociais

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
• Decreto Estadual nº 33.094/2023 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do RN)
• Lei Estadual nº 11.902/2024 (Prevenção e enfrentamento ao assédio e violência no Poder Executivo RN)
• Lei Complementar Estadual nº 303/2005 (Processo Administrativo no âmbito do RN)
• Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)
• Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
• Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI)
• Lei Federal nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)
• Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
• Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD)
• Lei Federal nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal - LEP)
• Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)
• Lei Federal nº 8.662/1993 (Dispõe sobre a profissão de Assistente Social)
• Resolução CFESS nº 273/1993 (Código de Ética Profissional do Assistente Social)