Apostila Policial Penal — Concurso SEAP/RN 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Fonética: Dígrafos, encontros vocálicos e consonantais
• Divisão silábica e classificação das palavras quanto ao número de sílabas
• Ortografia oficial
• Processos de formação de palavras: derivação, composição e outros processos
• Morfologia: Classes de palavras variáveis e invariáveis e suas funções sintático-semânticas
• Verbos: Tempos simples e conjugações verbais
• Sintaxe: Termos essenciais, integrantes e acessórios da oração
• Tipos de predicado
• Concordância verbal e nominal
• Colocação de pronomes nas frases (Próclise, Ênclise e Mesóclise)
• Semântica: Significação de palavras e expressões (Sinônimos e antônimos)
• Compreensão e interpretação de textos
• Tipologia e gêneros textuais

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

• História do Rio Grande do Norte: A Capitania do Rio Grande no século XVI
• Povos Indígenas nos sertões do Rio Grande colonial e contemporâneo
• Economia e fiscalidade no período colonial: Arrecadação de tributos
• A seca e a questão sanitária no Século XIX
• Economia do Sal: Trabalhadores da extração e a 'Terra dos Salineiros'
• Abolicionismo: O 30 de setembro e a vanguarda Mossoroense
• Movimentos Sociais: O Motim das Mulheres
• Comunicação: O jornal 'O Mossoroense' e sua representatividade
• Política e Sociedade: Mossoró e a resistência ao bando de Lampião
• O movimento de 1930 no Rio Grande do Norte
• O RN na Segunda Guerra Mundial: Barreira do Inferno e Trampolim da Vitória
• Comunidades Quilombolas no estado do Rio Grande do Norte
• Geografia Econômica: Agropecuária, pesca, fruticultura e carcinicultura
• Indústria Extrativista: Produção de petróleo, gás e a Indústria Mineradora do Seridó
• Energias Renováveis: Transformação do panorama econômico e geográfico
• Setor de Serviços: Turismo e comércio no RN

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO

• Ética e Moral: conceitos e distinções
• Ética, princípios e valores no setor público
• Ética e democracia: o exercício da cidadania
• Ética e função pública: deveres e conduta profissional

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Teoria da Constituição: Conceito, classificação e princípios fundamentais
• Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais
• Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos
• Direitos Sociais, Nacionalidade e Direitos Políticos
• Organização do Estado: Organização político-administrativa
• Organização dos Poderes: Poder Legislativo, Executivo e Judiciário
• Funções essenciais à Justiça
• Segurança Pública: Órgãos de segurança e o Artigo 144 da CF/88
• Polícia Penal: competências e atribuições constitucionais
• Controle de Constitucionalidade: conceitos e mecanismos
• Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de defesa e Estado de sítio
• Segurança institucional
• Ordem Social: Educação, saúde, assistência social e meio ambiente
• Proteção à Família, criança, adolescente, idoso e pessoas com deficiência

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Estado, Governo e Administração Pública: conceitos e elementos
• Direito Administrativo: conceito, objeto e fontes
• Regime Jurídico-Administrativo: princípios expressos e implícitos
• Ato Administrativo: requisitos, atributos, classificação e espécies
• Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação
• Decadência administrativa
• Agentes Públicos: espécies, cargo, emprego e função pública
• Provimento, vacância, efetividade, estabilidade e vitaliciedade
• Remuneração, direitos, deveres e responsabilidades do servidor
• Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
• Poderes da Administração: Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Uso e abuso do poder
• Responsabilidade Civil do Estado: evolução, requisitos e excludentes
• Reparação do dano e direito de regresso
• Serviços Públicos: conceito, formas de prestação, concessão, permissão e autorização
• Organização Administrativa: Centralização, descentralização, concentração e desconcentração
• Administração Direta e Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista)
• Terceiro Setor e Entidades Paraestatais
• Controle da Administração Pública: administrativo, judicial, legislativo e social
• Bens Públicos: classificação e regime jurídico
• Planejamento e Orçamento Público: conceitos de PPA, LDO e LOA
• Controle fiscal e planejamento governamental

DIREITOS HUMANOS

• Teoria Geral dos Direitos Humanos: conceito, características e evolução histórica
• Gerações (dimensões) dos direitos humanos
• Direitos e garantias fundamentais sob a ótica internacional
• Sistemas de Proteção: Sistema Global (ONU) e Sistema Interamericano (OEA)
• Direitos Humanos e Segurança Pública: uso proporcional da força
• Prevenção e combate à tortura e maus-tratos
• Direitos Humanos e Execução Penal: direitos da pessoa privada de liberdade
• Ressocialização e assistências no sistema prisional
• Tratamento digno da população carcerária e normas internacionais
• Direitos Humanos dos Grupos Vulneráveis e combate à discriminação
• Cidadania e Dignidade da pessoa humana

EXECUÇÃO PENAL

• Objetivos e aplicação da execução penal
• Direitos e deveres da pessoa privada de liberdade
• Individualização da pena e classificação dos condenados
• Assistências previstas na execução penal (material, saúde, jurídica, educacional, social e religiosa)
• Órgãos da Execução Penal: Conselho Nacional, Juízo da Execução, MP, Defensoria, Conselho Penitenciário e Patronato
• Estabelecimentos Penais: Cadeia pública, penitenciária, colônia agrícola, casa do albergado e hospital de custódia
• Lotação e estrutura prisional
• Regimes Prisionais: fechado, semiaberto e aberto
• Progressão e regressão de regime
• Trabalho do preso e Remição da pena
• Disciplina e Segurança: Faltas e sanções disciplinares
• Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)
• Benefícios: Saída temporária e Livramento condicional
• Indulto, comutação de pena e monitoração eletrônica

Conhecimentos Específicos

DIREITO PENAL

• Aplicação da lei penal: princípios, lei no tempo e no espaço
• Teoria do Crime: conceito, elementos (fato típico, ilicitude, culpabilidade) e classificação
• Imputabilidade penal
• Concurso de pessoas
• Penas: espécies, cominação, aplicação e causas de extinção da punibilidade
• Crimes contra a pessoa
• Crimes contra o patrimônio
• Crimes contra a Administração Pública
• Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral

DIREITO PROCESSUAL PENAL

• Inquérito Policial: características e procedimentos
• Ação Penal: espécies e condições
• Jurisdição e competência
• Sujeitos do processo penal
• Prisões Cautelares: Prisão em flagrante, preventiva e temporária
• Liberdade provisória e medidas cautelares diversas da prisão
• Teoria Geral da Prova: conceito, princípios e provas ilícitas
• Cadeia de custódia
• Meios de prova: Busca e apreensão, interrogatório e confissão
• Procedimentos comuns e especiais
• Sentença penal
• Recursos no processo penal: teoria geral e espécies
• Ações Autônomas de Impugnação: Habeas corpus e revisão criminal
• Garantias Processuais: Devido processo legal, contraditório, ampla defesa e presunção de inocência

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Emenda Constitucional nº 104/2019 (Altera o inciso IV do caput do art. 21, o inciso XIV do caput do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal, para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital)
• Decreto-Lei nº 3.689/1941 (Código de Processo Penal)
• Lei Federal nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal - LEP)
• Lei Federal nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos)
• Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)
• Lei Federal nº 9.455/1997 (Lei de Tortura)
• Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
• Lei Federal nº 11.343/2006 (Lei de Drogas)
• Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
• Lei Federal nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)
• Lei Federal nº 12.850/2013 (Lei de Organização Criminosa)
• Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD)
• Lei Federal nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade)
• Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
• Constituição do Estado do Rio Grande do Norte
• Lei Complementar Estadual nº 122/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores do RN)
• Lei Complementar Estadual nº 303/2005 (Normas gerais sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual)
• Lei Complementar Estadual nº 566/2016 (Organização Administrativa do Estado do Rio Grande do Norte)
• Lei Estadual nº 11.902/2024 (Medidas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual no Poder Executivo do RN)
• Decreto Estadual nº 33.094/2023 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do RN)
• Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)
• Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras de Mandela)
• Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok)