Apostila Direito E Legislação — Concurso Sedes/DF 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
• Reconhecimento de tipos e gêneros textuais
• Domínio da ortografia oficial
• Mecanismos de coesão textual: elementos de referenciação, substituição e repetição
• Conectores e elementos de sequenciação textual
• Emprego de tempos e modos verbais
• Morfologia: Emprego e flexão das classes de palavras
• Sintaxe da oração e do período: coordenação e subordinação
• Emprego dos sinais de pontuação
• Concordância verbal e nominal
• Regência verbal e nominal
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Colocação dos pronomes átonos
• Semântica: Significação das palavras (sinonímia, antonímia, etc.)
• Reescrita de frases e parágrafos: substituição de termos e reorganização estrutural
• Níveis de formalidade e adequação da linguagem

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

• Realidade étnica, social, histórica e geográfica do Distrito Federal
• Realidade cultural, política e econômica do Distrito Federal
• Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e do Entorno (RIDE)

NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS

• Cuidados iniciais com a vítima
• Reconhecimento de situações de urgência e emergência
• Acionamento do socorro especializado
• Condutas básicas em casos de engasgo e obstrução de vias aéreas
• Condutas básicas em casos de sangramento e hemorragias
• Condutas básicas em casos de fraturas e entorses
• Condutas básicas em casos de queimaduras
• Condutas básicas em casos de desmaio e convulsão
• Condutas básicas em casos de intoxicação

ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS

• Fundamentos e organização da Assistência Social no Brasil
• Proteção Social Básica e Proteção Social Especial (Média e Alta Complexidade)
• Seguranças socioassistenciais, matricialidade sociofamiliar e territorialização
• Intersetorialidade nas políticas públicas
• Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
• Instâncias de pactuação e controle social: CIT, CIB, Conselhos e Conferências
• CadÚnico e Protocolo de Gestão Integrada de Serviços e Benefícios
• Instrumentos de parceria com Organizações da Sociedade Civil (MROSC)
• Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude: convivência familiar e acolhimento
• Enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes
• Mulheres e violência de gênero: rede de atendimento e medidas protetivas
• Política Nacional do Idoso e Direitos da Pessoa com Deficiência
• População em situação de rua: pobreza, exclusão e desproteção social
• Diversidade, equidade e relações étnico-raciais
• Diversidade sexual, de gênero e entendimento do STF sobre homotransfobia
• Programas do DF: Cartão Prato Cheio e Cartão Gás
• Plano DF Social e Benefícios Eventuais da Assistência Social no DF
• SISAN e Restaurantes Comunitários

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Conceito, classificações e aplicabilidade das normas constitucionais
• Princípios fundamentais da República
• Direitos e deveres individuais e coletivos
• Direitos sociais, nacionalidade e direitos políticos
• Organização político-administrativa do Estado (União, Estados, DF e Municípios)
• Administração Pública na Constituição Federal
• Organização dos Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário
• Funções essenciais à Justiça
• Controle de Constitucionalidade

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Estado, Governo e Administração Pública: conceitos e organização
• Princípios expressos e implícitos da Administração Pública
• Atos administrativos: requisitos, atributos, classificações e invalidação
• Poderes administrativos
• Controle da Administração Pública: interno, externo e jurisdicional
• Atuação dos Tribunais de Contas
• Processo Administrativo
• Terceiro Setor

Conhecimentos Específicos

DIREITO CIVIL

• Pessoa natural: personalidade e capacidade
• Direitos da personalidade
• Pessoa jurídica e Domicílio
• Bens: classificação geral, móveis, imóveis, fungíveis e consumíveis
• Bens divisíveis, singulares, coletivos, públicos e privados
• Fato jurídico e Negócio jurídico: defeitos e invalidade
• Atos jurídicos lícitos e Atos ilícitos
• Prescrição e decadência
• Teoria Geral das Obrigações: modalidades, transmissão e extinção
• Inadimplemento das obrigações
• Contratos: princípios (boa-fé objetiva, função social, equilíbrio)
• Formação, interpretação, revisão e extinção dos contratos
• Vícios redibitórios e Evicção
• Contratos em espécie: compra e venda, locação, prestação de serviços, comodato, mútuo, mandato e doação
• Responsabilidade civil: elementos, nexo causal, dano e culpa
• Responsabilidade subjetiva e objetiva
• Excludentes de responsabilidade civil
• Responsabilidade civil do Estado

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

• Normas processuais civis e Função jurisdicional
• Ação e Pressupostos processuais
• Sujeitos do processo e Litisconsórcio
• Intervenção de terceiros
• Poderes, deveres e responsabilidade do juiz
• Atos processuais e Preclusão
• Tutela provisória: urgência e evidência
• Formação, suspensão e extinção do processo
• Procedimento comum: petição inicial, contestação e reconvenção
• Fase saneadora e providências preliminares

DIREITO FINANCEIRO

• Finanças públicas e Orçamento público: conceitos e princípios
• Plano Plurianual (PPA)
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
• Lei Orçamentária Anual (LOA)
• Receita pública e Despesa pública: estágios e créditos adicionais

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
• Lei Orgânica do Distrito Federal (Título VI – Da Ordem Social e do Meio Ambiente)
• Lei Complementar Federal nº 94/1998 (Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno)
• Decreto Federal nº 7.469/2011 (Regulamentação da RIDE)
• Lei Complementar nº 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores do DF - Títulos I, V, VI e VII)
• Lei Federal nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
• Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004)
• Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS)
• Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS)
• Resolução CNAS nº 269/2006 (Norma Operacional Básica)
• Lei Federal nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
• Estatuto Digital da Criança e do Adolescente
• Lei Federal nº 12.594/2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)
• Lei Federal nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa
• Lei Federal nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI)
• Lei Federal nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
• Plano Distrital de Política para Mulheres (PDPM)
• Lei Distrital nº 7.484/2024
• Lei Distrital nº 7.009/2021
• Decreto Distrital nº 42.873/2021
• Lei Distrital nº 6.938/2021
• Decreto Distrital nº 42.376/2021
• Lei Distrital nº 7.008/2021
• Decreto Distrital nº 42.872/2021
• Portaria nº 42/2023
• Lei Distrital nº 5.165/2013
• Decreto Distrital nº 35.191/2014
• Decreto Distrital nº 33.329/2011 (Seção II)
• Decreto-Lei nº 4.657/1942 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
• Lei Federal nº 9.784/1999 - Processo Administrativo Federal
• Lei Distrital nº 2.834/2001 - Processo Administrativo no DF
• Lei Federal nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
• Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Lei Federal nº 13.019/2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)
• Lei Federal nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro
• Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
• Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
• Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
• Lei Distrital nº 4.990/2012 - Acesso à Informação no DF