Apostila Auditor Fiscal — Concurso SEFAZ/AL 2026

Conhecimentos Básicos

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICO

• Matemática Financeira: Regra de três simples e composta
• Proporcionalidades e Porcentagens
• Juros Simples e Compostos
• Capitalização e Desconto
• Taxas de Juros: nominal, efetiva, equivalente, real e aparente
• Rendas Uniformes e Variáveis
• Planos de Amortização de Empréstimos e Financiamentos
• Sistema Francês (Tabela Price)
• Sistema de Amortização Constante (SAC)
• Sistema de Amortização Misto (SAM)
• Cálculo Financeiro: Custo real e efetivo de operações
• Avaliação Econômica de Projetos
• Taxas de Retorno e Taxas Internas de Retorno (TIR)

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: conceitos e princípios
• Aplicabilidade das Normas Constitucionais: eficácia plena, contida e limitada
• Normas Programáticas
• Direitos e Garantias Fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos
• Direitos Sociais, Nacionalidade e Direitos Políticos
• Partidos Políticos
• Organização Político-Administrativa do Estado: União, Estados, DF, Municípios e Territórios
• Administração Pública: disposições gerais e servidores públicos
• Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República
• Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições
• Processo Legislativo Federal: conceito, espécies normativas e fases
• Processo Legislativo Estadual, Distrital e Municipal: normas federais aplicáveis
• Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
• Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI)
• Poder Judiciário: disposições gerais
• Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público e Advocacia Pública
• Advocacia Privada e Defensoria Pública
• Controle de Constitucionalidade: conceito, sistemas e modalidades
• Controle Judicial: órgãos, legitimados, procedimentos e efeitos das decisões
• Súmula Vinculante e Reclamação Constitucional
• Controle não judicial de constitucionalidade
• Controle de Constitucionalidade nos Estados e no Distrito Federal
• Ordem Econômica e Financeira
• Finanças Públicas na Constituição

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Estado, Governo e Administração Pública: conceitos e elementos
• Direito Administrativo: conceito, objeto e fontes
• Ato Administrativo: requisitos, atributos, classificação e espécies
• Extinção do Ato Administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação
• Decadência Administrativa
• Agentes Públicos: disposições constitucionais e doutrinárias
• Cargo, Emprego e Função Pública
• Provimento, Vacância, Efetividade, Estabilidade e Vitaliciedade
• Remuneração, Direitos, Deveres e Responsabilidade dos Agentes
• Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
• Poderes da Administração: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Uso e Abuso do Poder
• Regime Jurídico Administrativo: princípios expressos e implícitos
• Responsabilidade Civil do Estado: evolução e direito brasileiro
• Responsabilidade por Ato Comissivo e Omissivo
• Causas Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade
• Reparação do Dano e Direito de Regresso
• Serviços Públicos: conceito, elementos e princípios
• Formas de Prestação: concessão, permissão e autorização
• Organização Administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração
• Administração Direta e Indireta: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
• Entidades Paraestatais e Terceiro Setor (OS, OSCIP, Serviços Sociais Autônomos)
• Controle da Administração Pública: administrativo, judicial e legislativo
• Improbidade Administrativa
• Processo Administrativo
• Licitações e Contratos Administrativos: fundamentos constitucionais
• Elaboração e Fiscalização de Contratos
• Projetos Básicos para Contratação de Bens e Serviços
• Indicadores de Nível de Serviço e Penalidades Administrativas
• Crimes contra a Administração Pública no Código Penal

CONTABILIDADE

• Conceitos, Objetivos e Finalidades da Contabilidade
• Patrimônio: componentes, equação fundamental e situação líquida
• Atos e Fatos Administrativos: permutativos, modificativos e mistos
• Contas: conceitos, débitos, créditos e saldos
• Plano de Contas: elenco, função e funcionamento
• Escrituração: lançamentos, livros, regime de competência e de caixa
• Contabilização de Operações: juros, tributos, folha de pagamento e provisões
• Depreciação e Baixa de Bens
• Balancete de Verificação: modelos e técnicas
• Balanço Patrimonial: conceito, objetivo e composição
• Demonstração de Resultado do Exercício (DRE)
• Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC)
• Contabilidade Pública: objeto e campo de aplicação
• Patrimônio Público: Ativo, Passivo e Saldo Patrimonial
• Variações Patrimoniais Qualitativas e Quantitativas
• Receita e Despesa sob o Enfoque Patrimonial
• Mensuração de Ativos: Imobilizado, Intangível e Reavaliação
• Redução ao Valor Recuperável, Depreciação, Amortização e Exaustão
• Mensuração de Passivos: Provisões e Passivos Contingentes
• Tratamento Contábil de Impostos e Contribuições
• Sistema de Custos no Setor Público: aspectos legais e terminologia
• Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
• Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP)
• Balanço Orçamentário e Balanço Financeiro
• Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)
• Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) e das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL)
• Consolidação das Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas
• Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP)

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Sistema Tributário Nacional: princípios gerais e limitações do poder de tributar
• Conceito e Espécies de Tributos: Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria
• Imunidades Tributárias
• Impostos da União, dos Estados, do DF e dos Municípios
• Repartição das Receitas Tributárias
• Código Tributário Nacional (CTN): competência e normas gerais
• Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração da Legislação Tributária
• Obrigação Tributária: fato gerador, sujeitos ativo e passivo
• Solidariedade, Capacidade e Domicílio Tributário
• Responsabilidade Tributária: sucessores, terceiros e infrações
• Crédito Tributário: lançamento, suspensão, extinção e exclusão
• Prescrição e Decadência Tributária
• Repetição do Indébito
• Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
• Administração Tributária: fiscalização, sigilo fiscal e dívida ativa
• Certidões Negativas

ESTATÍSTICA

• Estatística Descritiva
• Análise Exploratória de Dados: gráficos, diagramas e tabelas
• Medidas Descritivas: posição, dispersão, assimetria e curtose
• Probabilidade: definições básicas, axiomas e probabilidade condicional
• Independência de Eventos
• Amostragem: aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados

ECONOMIA

• Introdução aos Problemas Econômicos: escassez, escolha e curva de possibilidades
• Fatores de Produção, Produtividade e Remuneração
• Livre Mercado e Papel do Governo no Desenvolvimento
• Microeconomia: Oferta, Demanda e Elasticidades
• Teoria da Produção e Custos
• Estruturas de Mercado: Concorrência Perfeita e Monopólio
• Eficiência Econômica, Bens Públicos e Falhas de Mercado
• Macroeconomia: Contas Nacionais, Produto e Renda
• Agregados Macroeconômicos: Consumo, Poupança e Investimento
• Multiplicador Econômico e Setor Público
• Políticas de Estabilização Econômica

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Finanças Públicas: conceitos, objetivos e funções do Estado
• Políticas Alocativas, Distributivas e de Estabilização
• Financiamento dos Gastos Públicos: tributação e equidade
• Progressividade, Regressividade e Neutralidade Tributária
• Política Econômica e Fiscal: instrumentos regulatórios e monetários
• Déficit Público: conceito, mensuração e sustentabilidade fiscal
• Crédito Público e Dívida Pública
• Reformas Administrativa e Previdenciária: impactos fiscais
• Orçamento Público: conceito, técnicas e princípios
• Ciclo e Processo Orçamentário no Brasil
• Sistema de Planejamento: PPA, LDO e LOA
• Classificações Orçamentárias e Estrutura Programática
• Créditos Ordinários e Adicionais
• Programação e Execução Orçamentária e Financeira
• Descentralização Orçamentária e Financeira
• Receita Pública: conceito, classificações, estágios e fontes
• Despesa Pública: conceito, classificações e estágios
• Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores
• Dívidas Flutuante e Fundada
• Suprimento de Fundos
• Ordenador de Despesa: conceito e delegação de competência
• Fluxo de Caixa: elaboração, projeção e análise
• Fluxos de Caixa Descontados: VPL e TIR
• Moeda, Crédito e Sistema Financeiro Nacional (SFN)
• Banco Central e Instrumentos de Controle Monetário
• Setor Externo: Balanço de Pagamentos e Taxas de Câmbio
• Mercado Financeiro Brasileiro: dinâmica, bolsas e contratos derivativos

Conhecimentos Específicos

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

• Fundamentos de IA: Aprendizado de Máquina e Deep Learning
• Redes Neurais Artificiais
• Processamento de Linguagem Natural (PLN) e Mineração de Texto
• Visão Computacional
• IA Generativa: Modelos de Linguagem de Grande Escala (LLM)
• Geração Aumentada por Recuperação (RAG)

DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS

• Modelagem de Processos de Negócio (BPMN): AS-IS e TO-BE
• Metodologias Ágeis: XP, Scrum e Kanban
• Integração Contínua e Entrega Contínua (CI/CD)
• Arquitetura de Software: Três camadas e Domain-Driven Design (DDD)
• Arquitetura Orientada a Serviços (SOA) e Microsserviços
• Integração entre Sistemas: API REST
• Testes de Software: Unitários, Integração e TDD
• Linguagens de Programação: Java e JavaScript
• Versionamento de Código com Git
• Segurança no Desenvolvimento: Programação Segura e OWASP
• Arquitetura Orientada a Eventos e Mensageria
• Transações Distribuídas e Teorema CAP
• Gerenciamento de Identidades: OAuth 2.0 e JWT
• API Gateways

INFRAESTRUTURA DE TIC E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

• Infraestrutura em Nuvem: IaaS, PaaS, SaaS e Workloads
• Computação Serverless e Modelo de Responsabilidade Compartilhada
• Contêineres e Orquestração: Docker, Podman e Kubernetes
• DevOps e DevSecOps: conceitos e práticas
• Gestão de Serviços (ITIL v4): Incidentes, Problemas e Mudanças
• Forense Computacional: Cadeia de Custódia e Preservação de Evidências
• Técnicas Antiforense e Sanitização de Discos
• Redes de Computadores: Firewall, WAF, Proxy e DNS
• Redes MPLS, SD-WAN e Microssegmentação
• Gestão de Segurança da Informação e Continuidade do Negócio
• Gestão de Identidade, Acesso e Riscos
• Arquitetura Zero Trust
• Análise de Vulnerabilidades e Proteção contra Ataques
• Segurança de Endpoints
• Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil) e Certificação Digital

REFORMA TRIBUTÁRIA E AUDITORIA

• IBS, CBS e Imposto Seletivo: conceitos e funcionamento
• Princípio do Destino e Não Cumulatividade
• Cashback e Cesta Básica Nacional
• Regimes Diferenciados e Específicos da Reforma
• Administração Tributária e Comitê Gestor do IBS
• Processo Administrativo Tributário do IBS
• Regras de Transição: IBS, CBS e ICMS
• Split Payment e Apuração Assistida
• Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter)
• Novas Obrigações Acessórias: DeRE, NF-ABI, NFAg, BP-e Aéreo e NF-e Gás
• Auditoria Fiscal: Cruzamento e consistência de documentos eletrônicos
• Identificação de Omissão de Receitas e Créditos Indevidos
• Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)
• Tabelas Nacionais: CFOP, CST, CSOSN e cBenef

CIÊNCIA DE DADOS

• Dado, Informação, Conhecimento e Inteligência
• Dados Estruturados, Não Estruturados e Dados Abertos
• Coleta, Tratamento e Integração de Dados
• Bancos de Dados Relacionais: Tabelas, Índices e SQL
• Modelagem Relacional, Dimensional e Multidimensional
• Processo de Ciência de Dados: Modelo CRISP-DM
• Visualização e Análise Exploratória de Dados
• Mineração de Dados: Classificação, Regressão e Clusterização
• Detecção de Anomalias e Modelagem Preditiva
• Aprendizado de Máquina: Algoritmos e Métricas
• Big Data e Business Intelligence (BI)

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
• Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Decreto nº 11.462/2023 - Sistema de Registro de Preços
• Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária
• Lei Complementar nº 118/2005 - Alterações no CTN
• Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 11ª edição
• Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
• Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro
• Emenda Constitucional nº 132/2023 - Reforma Tributária
• Lei Complementar nº 214/2025
• Lei Complementar nº 227/2026
• Resolução CGIBS nº 6/2026 - Regulamento do IBS
• Resolução CGIBS nº 13/2026 - Alteração do Regulamento do IBS
• Manual de Orientação ao Contribuinte da NF-e e NFC-e (MOC v. 7.0)
• Guia Prático da EFD ICMS/IPI (v. 3.2.2)
• Manual de Orientação ao Contribuinte do CT-e e CT-e OS (v. 4.0)
• Manual de Orientação ao Contribuinte do MDF-e (v. 3.0b)
• Lei Estadual nº 5.900/1996 - ICMS (Alagoas)
• Lei Estadual nº 6.555/2004 - IPVA (Alagoas)
• Lei Estadual nº 5.077/1989 - ITCD (Alagoas)
• Lei Estadual nº 6.771/2006 - Processo Administrativo Tributário (Alagoas)
• Lei Estadual nº 8.085/2018 - Programa Contribuinte Arretado (Alagoas)