Apostila Auditor Estadual de Finanças Públicas - Administração e Engenharias — Concurso SEFAZ/SC 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
• Relação do texto com seu contexto histórico
• Denotação e conotação
• Figuras de linguagem
• Sinonímia e antonímia
• Intertextualidade
• Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre
• Ortografia oficial e acentuação gráfica
• Elementos estruturais e processos de formação de palavras
• Morfologia: classes de palavras, flexão nominal e flexão verbal
• Pronomes: emprego e colocação
• Vozes do verbo
• Correlação de tempos e modos verbais
• Sintaxe: concordância nominal e concordância verbal
• Sintaxe: regência nominal e regência verbal
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Coordenação e subordinação
• Conectivos: emprego e sentido lógico
• Pontuação
• Redação Oficial
• Redação: confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas
• Redação: organização e reorganização de orações e períodos
• Redação: equivalência e transformação de estruturas

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Matemática Financeira: Juros simples, montante e taxas
• Taxa real, taxa efetiva e taxas equivalentes
• Capitais equivalentes
• Juros compostos e capitalização contínua
• Descontos: simples, composto, racional e comercial
• Sistemas de Amortização: Sistema Francês (Price), SAC e Sistema Misto
• Fluxo de caixa, Valor Atual e Taxa Interna de Retorno (TIR)
• Técnicas de Contagem e Análise Combinatória: Combinações, Arranjos e Permutações
• Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos
• Dedução de novas informações e avaliação de condições estruturais
• Raciocínio verbal, matemático e sequencial
• Orientação espacial e temporal
• Formação de conceitos e discriminação de elementos
• Compreensão do processo lógico e conclusões válidas

ESTATÍSTICA

• Estatística Descritiva: gráficos, tabelas e representação de dados
• Medidas de posição: média, moda, mediana, quartis, mínimo e máximo
• Medidas de variabilidade: variância, desvio-padrão e amplitude
• Probabilidades: conceito, espaço amostral e axiomas
• Distribuições de probabilidades discretas: Bernoulli, Binomial, Geométrica e Poisson
• Distribuições de probabilidades contínuas: Uniforme, Normal, Qui-quadrado, t de Student e F-Snedecor
• Inferência estatística e Amostragem: amostras casuais e não casuais
• Processos de amostragem e estimativa pontual de parâmetros
• Intervalos de confiança
• Testes de hipóteses para médias e proporções
• Correlação e regressão linear simples

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Princípios fundamentais
• Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos
• Direitos sociais, nacionalidade e direitos políticos
• Organização político-administrativa do Estado: União, estados, DF e municípios
• Administração pública: disposições gerais e servidores públicos
• Poder Executivo: atribuições do Presidente da República
• Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições
• Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
• Finanças Públicas na Constituição Federal
• Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica
• Ordem social: seguridade social e disposições gerais
• Mínimos constitucionais federais e estaduais
• Constituição do Estado de Santa Catarina - Santa Catarina - SC

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Poderes da Administração Pública
• Responsabilidade Civil do Estado
• Controle da Administração Pública

CIÊNCIA E ANÁLISE DE DADOS

• Conceitos fundamentais de Ciência de Dados aplicados à Administração Pública
• Dados estruturados, semiestruturados e não estruturados
• Coleta, qualidade, tratamento, análise e interpretação de dados
• Identificação de padrões, tendências, correlações e anomalias
• Business Intelligence (BI), Analytics e Data Mining
• Web scraping e ferramentas analíticas para extração de informações
• Visualização de Dados: indicadores, métricas, relatórios e dashboards
• Governo Digital e transformação digital nos serviços públicos
• Interoperabilidade e automação na Administração Pública orientada por dados
• Inteligência Artificial: aprendizado de máquina (Machine Learning)
• IA generativa e modelos de linguagem de grande porte (LLMs)
• Proteção de Dados Pessoais: princípios, conceitos e bases legais
• Direitos dos titulares e agentes de tratamento no Poder Público
• Segurança, boas práticas e incidentes envolvendo dados pessoais

ETICA E CONDUTA NO SERVICO PUBLICO

• Ética no setor público: princípios, deveres e vedações institucionais
• Programas de integridade e compliance na administração pública
• Gestão de riscos de fraude e corrupção
• Prevenção e combate ao assédio moral e assédio sexual
• Combate a todas as formas de discriminação (gênero, raça, orientação sexual, idade e PCD)
• Ética no ambiente de trabalho e nas políticas públicas

HISTÓRIA E GEOGRAFIA DE SANTA CATARINA - SC

• História de Santa Catarina - Santa Catarina - SC
• Geografia de Santa Catarina - Santa Catarina - SC
• Cultura catarinense - Santa Catarina - SC
• Política catarinense - Santa Catarina - SC
• Economia do Estado de Santa Catarina - Santa Catarina - SC

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• O processo de planejamento público: Plano Plurianual (PPA)
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
• Lei Orçamentária Anual (LOA)
• Conceitos e funções econômicas no orçamento público
• Emendas Parlamentares
• Revisão de Gastos (Spending Review)
• Técnicas orçamentárias: orçamento-programa
• Execução orçamentária e financeira
• Créditos adicionais
• Receita Pública: conceitos, estágios e renúncia de receita
• Despesa Pública: conceitos e estágios
• Reforma Tributária na Constituição Federal
• Responsabilidade Fiscal: Anexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais
• Resultados primário e nominal
• Programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso
• Limitação de empenho
• Receita Corrente Líquida (RCL)
• Despesa Total com Pessoal: apuração, limites e medidas de recondução
• Transferências voluntárias e destinação de recursos ao setor privado
• Dívida e endividamento: operações de crédito, garantias e contragarantias
• Disponibilidade de caixa e restos a pagar
• Transparência da gestão fiscal, controle e fiscalização
• Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)

ADMINISTRAÇÃO

• Teorias da Administração e evolução das escolas administrativas
• Metáforas organizacionais e funções do administrador
• Tipos de organização, estrutura organizacional e departamentalização
• Processo decisório e tipos de decisão
• Organização Racional do Trabalho: Eficiência e Eficácia
• Divisão do trabalho, especialização e ambientes organizacionais
• Organizações formais e informais
• Centralização e Descentralização
• Visão sistêmica e noções básicas de Gerenciamento de Projetos
• Planejamento Estratégico: missão, visão e valores
• Diagnóstico do ambiente externo e interno: análise SWOT
• Cinco forças competitivas de Porter e Cadeia de Valor
• Governança pública: princípios de liderança, estratégia e controle
• Gestão por resultados: indicadores de eficiência, eficácia, efetividade, economicidade e execução
• Desenho, monitoramento e avaliação de políticas públicas
• Gestão e monitoramento de processos e projetos
• Gestão de Riscos Fiscais e Riscos Organizacionais

CONTABILIDADE

• Custos no Setor Público: conceitos e padrões
• Objetos de custos e centros de responsabilidade
• Direcionadores de custos
• Custos diretos, indiretos, fixos e variáveis
• Métodos de custeio e Sistema de Custos
• Modelo de gerenciamento de custos e Sistema de Informação de Custos
• Integração das informações orçamentárias, patrimoniais, financeiras e de custos
• Utilização da informação de custos para avaliação de serviços e tomada de decisão

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

• Atribuições do Auditor Estadual de Finanças Públicas
• Registro, tratamento e controle de operações patrimoniais e contábeis
• Acompanhamento do PPA, LDO e LOA no âmbito estadual
• Elaboração de pareceres e relatórios técnicos
• Análise de dados fiscais, financeiros, econômicos e sociais
• Assessoramento e consultoria técnica aos gestores públicos
• Acompanhamento do SIGEF, CPESC e sistemas correlatos
• Elaboração de demonstrativos contábeis e fiscais
• Prestação de contas anual do Governador ao TCE/SC e à ALESC

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei Complementar Federal nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
• Lei Federal nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro
• Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
• Lei nº 14.230/2021 - Alterações na Lei de Improbidade Administrativa
• Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção
• Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
• Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
• Lei Complementar nº 741/2019 - Estrutura organizacional do Estado de Santa Catarina
• Lei nº 6.745/1985 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina
• Lei Complementar nº 687/2016 - Atribuições do cargo de Auditor Estadual de Finanças Públicas
• NBC TSP 34 – Custos no Setor Público
• Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)
• Portaria STN nº 710/2021
• Portaria Conjunta STN/SOF nº 163/2001
• Manual Técnico de Orçamento MPO/SOF (MTO 2027)