Apostila Auditor Estadual de Finanças Públicas - Direito — Concurso SEFAZ/SC 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
• Relação do texto com seu contexto histórico
• Denotação e conotação
• Figuras de linguagem
• Sinonímia e antonímia
• Intertextualidade
• Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre
• Ortografia oficial e acentuação gráfica
• Elementos estruturais e processos de formação de palavras
• Morfossintaxe: classes de palavras e suas flexões
• Pronomes: emprego e colocação
• Flexão nominal e flexão verbal
• Vozes do verbo
• Correlação de tempos e modos verbais
• Sintaxe: coordenação e subordinação
• Conectivos: emprego e valor semântico
• Concordância nominal e concordância verbal
• Regência nominal e regência verbal
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Pontuação
• Redação Oficial
• Redação: confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas
• Redação: organização e reorganização de orações e períodos
• Redação: equivalência e transformação de estruturas

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICO

• Matemática Financeira: Juros simples, montante e taxas (real, efetiva e equivalentes)
• Matemática Financeira: Juros compostos, montante e taxas (real, efetiva e equivalentes)
• Capitalização contínua e capitais equivalentes
• Descontos: simples e composto (racional e comercial)
• Sistemas de Amortização: Sistema Francês (Price), SAC e Sistema Misto
• Fluxo de caixa, Valor Atual e Taxa Interna de Retorno (TIR)
• Estatística Descritiva: gráficos, tabelas e medidas de posição (média, moda, mediana, quartis, mínimo e máximo)
• Medidas de variabilidade: variância, desvio-padrão e amplitude
• Técnicas de Contagem e Análise Combinatória: Combinações, Arranjos e Permutações
• Probabilidades: conceito, espaço amostral e axiomas
• Distribuições de probabilidades discretas e contínuas (Bernoulli, Binomial, Geométrica, Uniforme, Normal, Poisson, Qui-quadrado, t de Student e F-Snedecor)
• Inferência estatística e Amostragem (casuais e não casuais)
• Estimativa pontual de parâmetros e Intervalos de confiança
• Testes de hipóteses para médias e proporções
• Correlação e regressão linear simples
• Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos
• Dedução de novas informações e avaliação de condições estruturais
• Raciocínio verbal, matemático e sequencial
• Orientação espacial e temporal
• Formação de conceitos e discriminação de elementos
• Processo lógico: hipóteses e conclusões válidas

INFORMÁTICA

• Conceitos fundamentais de Ciência de Dados e Análise de Dados na Administração Pública
• Dados estruturados, semiestruturados e não estruturados
• Ciclo de dados: coleta, qualidade, tratamento, análise e interpretação
• Identificação de padrões, tendências, correlações e anomalias
• Business Intelligence (BI), Analytics e Data Mining
• Web scraping e ferramentas analíticas
• Indicadores, métricas, relatórios gerenciais e dashboards
• Visualização de Dados e comunicação de informações
• Governo Digital e transformação digital nos serviços públicos
• Interoperabilidade e automação na Administração Pública orientada por dados
• Inteligência Artificial: conceitos fundamentais e aprendizado de máquina (Machine Learning)
• IA generativa e modelos de linguagem de grande porte (LLMs)
• Proteção de Dados Pessoais: princípios, conceitos e bases legais da LGPD
• Direitos dos titulares e agentes de tratamento no Poder Público
• Segurança, boas práticas e incidentes envolvendo dados pessoais

ETICA E CONDUTA NO SERVICO PUBLICO

• Ética no setor público: princípios, deveres e vedações institucionais
• Programas de integridade e compliance na administração pública
• Gestão de riscos de fraude e corrupção
• Prevenção e combate ao assédio moral e assédio sexual no ambiente de trabalho
• Combate a todas as formas de discriminação (gênero, raça, orientação sexual, idade e PCD)
• Ética nas políticas públicas

HISTÓRIA E GEOGRAFIA DE SANTA CATARINA - SC

• História de Santa Catarina - Santa Catarina - SC
• Geografia de Santa Catarina - Santa Catarina - SC
• Cultura de Santa Catarina - Santa Catarina - SC
• Política de Santa Catarina - Santa Catarina - SC
• Economia do Estado de Santa Catarina - Santa Catarina - SC

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais
• Direitos e garantias fundamentais: individuais, coletivos, sociais, nacionalidade e políticos
• Organização político-administrativa: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios
• Administração pública: disposições gerais e servidores públicos
• Poder Executivo: atribuições do Presidente da República
• Poder Legislativo: estrutura, funcionamento, atribuições e processo legislativo
• Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
• Poder Judiciário: disposições gerais, órgãos, organização e competências
• Funções essenciais à Justiça
• Controle de constitucionalidade: mecanismos difuso e concentrado
• Controle de constitucionalidade no âmbito dos Estados
• Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica
• Ordem social: seguridade social e disposições gerais
• Mínimos constitucionais federais e estaduais

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Estado, Governo e Administração Pública: conceitos e elementos
• Direito Administrativo: conceito, objeto e fontes
• Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies
• Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação
• Decadência administrativa
• Agentes públicos: disposições constitucionais, espécies, cargo, emprego e função
• Provimento, vacância, efetividade, estabilidade e vitaliciedade
• Remuneração, direitos, deveres e responsabilidade dos agentes
• Processo administrativo disciplinar
• Poderes da Administração Pública: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Uso e abuso do poder
• Regime jurídico-administrativo: princípios expressos e implícitos
• Responsabilidade civil do Estado: evolução, atos comissivos, omissões e reparação
• Serviços Públicos: conceito, elementos, delegação, concessão, permissão e autorização
• Organização Administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração
• Administração direta e indireta: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
• Terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, OSs e OSCIPs
• Contratos de gestão
• Controle da Administração Pública: interno, externo, judicial, legislativo e Tribunais de Contas
• Bens Públicos: regime jurídico, classificação, administração, aquisição e alienação

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Finanças Públicas na Constituição de 1988: normas gerais e orçamentos
• Princípios Orçamentários
• Processo legislativo orçamentário: Plano Plurianual (PPA)
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
• Lei Orçamentária Anual (LOA)
• Emendas parlamentares ao Orçamento: emendas impositivas individuais e de bancada
• Receita pública e Despesa pública: conceitos, estágios e classificações
• Restos a pagar e Créditos adicionais
• Reforma tributária na Constituição Federal
• Desvinculação de Receitas de Estados e Municípios (DREM)

DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO

• Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
• Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)
• Regime de Previdência Complementar (RPC)
• Relação entre RPPS, RGPS e Previdência Complementar
• Contagem recíproca e compensação previdenciária
• Custeio do RPPS
• Equilíbrio Financeiro e Atuarial
• Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)

DIREITO CIVIL

• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
• Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis
• Conflito das leis no tempo e eficácia no espaço
• Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos da personalidade e domicílio
• Pessoas jurídicas: disposições gerais, associações e fundações
• Bens imóveis, móveis e públicos
• Fato jurídico e Negócio jurídico: disposições gerais e invalidade
• Prescrição e decadência
• Obrigações: características, adimplemento, inadimplemento e mora
• Contratos: princípios e disposições gerais
• Responsabilidade civil objetiva e subjetiva
• Direito de exploração de propriedades: posse, usufruto, compra e venda, comodato, arrendamento e inventários

DIREITO PENAL

• Princípios da legalidade e da anterioridade
• Crimes contra a Fé Pública: falsidade de títulos e papéis públicos; falsidade documental
• Crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral
• Crimes praticados por particular contra a Administração em geral
• Crimes contra as finanças públicas

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
• Constituição do Estado de Santa Catarina
• Lei nº 4.320/1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro)
• Lei nº 6.745/1985 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina)
• Lei nº 7.541/1988 (Lei das Taxas de Santa Catarina)
• Lei nº 8.137/1990 (Crimes contra a ordem tributária)
• Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)
• Lei nº 8.987/1995 (Regime de concessão e permissão de serviços públicos)
• Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
• Lei Complementar nº 412/2008 (Regime Próprio de Previdência Social de Santa Catarina - RPPS/SC)
• Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI)
• Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)
• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD)
• Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade)
• Lei Complementar nº 741/2019 (Estrutura organizacional do Estado de Santa Catarina)
• Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência)
• Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
• Lei nº 14.230/2021 (Alterações na Lei de Improbidade Administrativa)
• Decreto nº 2.094/2022 (Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina - SEF/SC)
• Lei Complementar nº 898/2026 (Execução de emendas parlamentares em Santa Catarina)