Apostila Analista de Desenvolvimento Econômico e Social - Direito — Concurso SEMA-MT/MT 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e interpretação de textos
• Argumentação e persuasão
• Comunicação assertiva: linguagem simples, concisa e objetiva
• Organização textual
• Coesão e coerência
• Tipologia e gêneros textuais
• Ortografia oficial (conforme Novo Acordo Ortográfico)
• Acentuação gráfica
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Sintaxe da oração e do período
• Pontuação
• Concordância nominal e verbal
• Regência nominal e verbal
• Significação das palavras (sinonímia, antonímia, paronímia)
• Colocação do pronome átono
• Redação oficial: escrita de textos formais e Manual de Redação da Presidência da República

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

• Geografia de Mato Grosso: Produção do espaço regional mato-grossense - Mato Grosso - MT
• Aspectos naturais: clima, solo, relevo, vegetação, hidrografia e biodiversidade - Mato Grosso - MT
• Políticas de gestão ambiental em Mato Grosso - Mato Grosso - MT
• Características econômicas do espaço industrial regional - Mato Grosso - MT
• Geografia da população: dinâmica, estrutura, migrações e indicadores de qualidade de vida - Mato Grosso - MT
• Processo de urbanização e dinâmica de ocupação do espaço agrário - Mato Grosso - MT
• História de Mato Grosso: Expansão e conquista dos sertões da América (séculos XVI a XVIII) - Mato Grosso - MT
• Povos indígenas e a ocupação do continente antes da colonização - Mato Grosso - MT
• Espaços de missão: catequese e uso de mão de obra indígena - Mato Grosso - MT
• Bandeiras: expansão territorial, escravização indígena e exploração do ouro - Mato Grosso - MT
• Colonização e povoamento: Cuiabá (de Arraial a Vila) - Mato Grosso - MT
• A Vila Bela da Santíssima Trindade e a mineração do ouro - Mato Grosso - MT
• Mato Grosso entre Império e República: a Rusga e o processo de independência - Mato Grosso - MT
• A Guerra da Tríplice Aliança (1864-1870) e seus efeitos regionais - Mato Grosso - MT
• O Estado Novo, a Marcha para o Oeste e a ditadura civil-militar - Mato Grosso - MT
• O desmembramento do estado e o surgimento de Mato Grosso do Sul (1977) - Mato Grosso - MT
• Política fundiária e tensões sociais no campo em Mato Grosso - Mato Grosso - MT
• Atualidades: Questões atuais dos contextos político, econômico, artístico-cultural e socioambiental do Brasil
• Atualidades: Contexto político, econômico e socioambiental de Mato Grosso - Mato Grosso - MT

FILOSOFIA

• A Filosofia como busca racional pela verdade e reflexão crítica sobre a realidade
• O estudo do conhecimento: conhecimento empírico, científico e filosófico
• Correntes epistemológicas: racionalismo, empirismo e criticismo
• Desafios contemporâneos: a pós-verdade e o impacto da inteligência artificial

Etica E Conduta No Servico Publico

• Atitudes éticas, respeito, valores e virtudes no serviço público
• Conceito e medidas de enfrentamento ao assédio moral
• Conceito e medidas de enfrentamento ao assédio sexual

ADMINISTRAÇÃO

• Administração e Gestão Pública: Planejamento, organização, direção e controle
• Gestão de pessoas: recrutamento, seleção, treinamento, motivação e liderança
• Administração de materiais, patrimônio e serviços
• Gestão pública: princípios constitucionais, eficiência, transparência e inovação
• Ciclo de políticas públicas: formulação, implementação, monitoramento e avaliação
• Gestão de projetos e programas sociais
• Indicadores de desempenho e impacto
• Participação social e controle democrático

ECONOMIA

• Distribuição de renda e Produto Interno Bruto (PIB)
• Inflação, desemprego, política fiscal e monetária
• Indicadores sociais e econômicos
• Desenvolvimento econômico e social: conceitos e políticas públicas

ESTATÍSTICA

• Estatística descritiva: médias, variância, gráficos e tabelas
• Probabilidade e distribuições básicas
• Inferência estatística: amostragem e testes de hipóteses
• Pesquisa qualitativa e quantitativa em ciências sociais
• Aplicações em planejamento e avaliação de políticas públicas

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

• Marcos normativos do sistema de direitos humanos
• Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)
• Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966)
• Impactos das políticas de assimilação e dominação
• Comunidades quilombolas: formação, organização e contexto atual
• Licenciamento Ambiental de empreendimentos que afetam comunidades quilombolas
• História e cultura dos Povos Indígenas no Brasil
• Processos históricos de colonização, resistência e contato
• Preservação ambiental e cultural das terras indígenas
• Questão indígena e desafios contemporâneos: saúde, educação e trabalho

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Constituição: conceito, objeto e elementos
• Poder Constituinte e Hermenêutica Constitucional
• Controle de Constitucionalidade: ADI, ADC e ADPF
• Organização político-administrativa brasileira: bens e competências
• Poder Legislativo: organização e funcionamento
• Poder Judiciário: jurisdição, organização, órgãos e competência
• Administração Pública: disposições gerais, direta e indireta
• Regime jurídico dos servidores públicos
• Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública
• Direitos e Garantias Fundamentais: individuais, coletivos e sociais
• Ordem Social: Educação, Ciência e Tecnologia

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Direito Administrativo: conceito e objeto
• Ato administrativo: conceito, atributos, elementos e espécies
• Discricionariedade, vinculação, revogação e anulação de atos
• Administração Pública Direta e Indireta: Autarquias e Fundações
• Serviço Público: conceito, classificação e formas de prestação
• Concessão, permissão e autorização de serviços públicos
• Poderes da Administração: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Responsabilidade civil do Estado e ação regressiva
• Processo Administrativo: conceito, fases e princípios
• Licitações e Contratos Administrativos: modalidades e regras
• Bens Públicos: regime jurídico, classificação e alienação
• Improbidade administrativa

DIREITO CIVIL

• Lei: eficácia espacial, temporal e irretroatividade
• Pessoas Naturais e Pessoas Jurídicas (Direito Público e Privado)
• Fatos, negócios e atos jurídicos: validade, defeitos e invalidades
• Atos ilícitos e Boa-fé objetiva e subjetiva
• Prescrição e decadência
• Bens e suas classificações
• Obrigações: modalidades, transmissão, adimplemento e extinção
• Contratos em geral: disposições gerais e espécies (compra e venda, doação, locação, etc.)
• Registros Públicos e Fundações

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

• Normas processuais civis e princípios informadores
• Jurisdição e Ação: conceito e classificação
• Métodos Adequados de Solução dos Conflitos: conciliação, mediação e arbitragem
• Competência: disposições gerais, modificação e incompetência
• Sujeitos do processo: partes, procuradores, litisconsórcio e intervenção de terceiros
• Atos processuais: forma, tempo, lugar, comunicação e nulidades
• Tutela provisória: urgência e evidência
• Processo de conhecimento e procedimento comum
• Provas, sentença e coisa julgada
• Cumprimento de sentença e execução contra a Fazenda Pública
• Procedimentos especiais: Ações possessórias, Monitória e Mandado de Segurança
• Processo de execução e execução fiscal
• Recursos: Apelação, Agravo, Embargos e Recursos aos Tribunais Superiores
• Juizados Especiais e Ações Coletivas (Ação Civil Pública e Inquérito Civil)

DIREITO AMBIENTAL

• Fundamentos Constitucionais do Meio Ambiente (Art. 225)
• Competências ambientais e função social da propriedade
• Conceitos de sustentabilidade, responsabilidade social e economia circular
• Agenda 2030 e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
• Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e licenciamento ambiental
• EIA/RIMA e Audiências Públicas
• Infrações e sanções administrativas ambientais
• Conciliação Ambiental e o Núcleo de Conciliação (NUCAM-MT)
• Sistema Nacional e Estadual de Unidades de Conservação (SNUC/SEUC)
• Biodiversidade, Patrimônio Genético e Proteção à Fauna
• Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos
• Segurança de Barragens e Política Florestal
• Resíduos Sólidos e Saneamento Básico
• Mudanças Climáticas: Políticas Nacional e Estadual
• Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

• Poluição atmosférica: fontes e controle técnico
• Poluição hídrica: monitoramento físico-químico e biológico
• Tratamento de efluentes domésticos e industriais
• Poluição do solo e gestão técnica de resíduos sólidos
• Indicadores ambientais e técnicas de monitoramento
• Investigação e caracterização de áreas impactadas
• Técnicas de gerenciamento, manejo e remediação de áreas degradadas
• Análise de impactos socioambientais de grandes empreendimentos

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei Complementar Estadual nº 112/2002 (Código de Ética do Servidor de MT)
• Lei Complementar Estadual nº 04/1990 (Estatuto dos Servidores de MT)
• Lei Complementar Estadual nº 38/1995 (Código Estadual do Meio Ambiente de MT)
• Lei Federal nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente)
• Decreto Federal nº 99.274/1990
• Lei Complementar Federal nº 140/2011 (Cooperação Federativa Ambiental)
• Decreto Federal nº 8.437/2015 (Licenciamento Federal)
• Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais)
• Decreto Federal nº 6.514/2008 (Sanções Administrativas Ambientais)
• Decreto Estadual nº 1.436/2022 (Processo Administrativo Ambiental de MT)
• Instrução Normativa SEMA nº 02/2023 (Conciliação Ambiental)
• Lei Federal nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos)
• Lei Estadual nº 11.088/2020 (Política Estadual de Recursos Hídricos de MT)
• Lei Federal nº 12.334/2010 (Segurança de Barragens)
• Decreto Federal nº 11.310/2022
• Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro)
• Lei Federal nº 9.985/2000 (SNUC)
• Lei Estadual nº 9.502/2011 (SEUC - Mato Grosso)
• Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos)
• Decreto Federal nº 10.936/2022
• Resolução CONAMA nº 001/1986 (EIA/RIMA)
• Resolução CONAMA nº 237/1997 (Licenciamento)
• Resolução CONAMA nº 009/1987 (Audiências Públicas)
• Resolução CONAMA nº 506/2024 (Qualidade do Ar)
• Resolução CONAMA nº 430/2011 (Efluentes)
• Resolução CONAMA nº 420/2009 (Qualidade do Solo)
• Lei Federal nº 13.123/2015 (Patrimônio Genético)
• Decreto Federal nº 8.772/2016
• Lei Federal nº 5.197/1967 (Proteção à Fauna)
• Lei Estadual nº 12.829/2025 (Serviços Ambientais de MT)
• Lei Estadual nº 9.096/2009 (Política da Pesca de MT)
• Lei Estadual nº 8.830/2008 (Proteção à Bacia do Alto Paraguai)
• Decreto Estadual nº 774/2024
• Lei Federal nº 14.119/2021 (Pagamento por Serviços Ambientais)
• Decreto Estadual nº 2.594/2014 (Câmara de Compensação Ambiental de MT)
• Lei Federal nº 12.187/2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima)
• Lei Federal nº 12.114/2009 (Fundo Nacional sobre Mudança do Clima)
• Decreto Federal nº 9.578/2018
• Lei Complementar Estadual nº 582/2017 (Política de Mudanças Climáticas de MT)
• Lei Estadual nº 10.903/2019 (Educação Ambiental de MT)
• Decreto Estadual nº 938/2024
• Lei Federal nº 11.445/2007 (Saneamento Básico)
• Lei Federal nº 14.026/2020 (Marco do Saneamento)
• Decreto Federal nº 5.472/2005 (Convenção de Estocolmo)
• Decreto Federal nº 9.073/2017 (Acordo de Paris)
• Decreto Federal nº 1.905/1996 (Convenção de Ramsar)
• Decreto Federal nº 2.519/1998 (Diversidade Biológica)
• Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
• Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD)
• Lei Estadual nº 7.692/2002 (Processo Administrativo de MT)
• Lei Estadual nº 9.612/2011 (Águas Subterrâneas de MT)
• Lei Complementar Estadual nº 592/2017 (PRA e CAR em MT)
• Lei Federal nº 15.190/2025 (Nova Lei de Licenciamento Ambiental)
• Lei Federal nº 14.944/2024 (Manejo Integrado do Fogo)
• Decreto Estadual nº 1.031/2017 (SIMCAR MT)
• Decreto Estadual nº 697/2020 (Licenciamento SEMA/MT)
• Lei Complementar Estadual nº 233/2005 (Política Florestal de MT)
• Decreto Estadual nº 1.268/2022 (Taxas e Poder de Polícia Ambiental MT)
• Resolução CONSEMA nº 74/2025 (Impacto Local e Cooperação SEMA/Municípios)