Apostila Analista de Meio Ambiente - Arquitetura — Concurso SEMA-MT/MT 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e interpretação de textos
• Argumentação e persuasão
• Comunicação assertiva: linguagem simples, concisa e objetiva
• Organização textual
• Coesão e coerência
• Tipologia textual
• Ortografia oficial (conforme Novo Acordo Ortográfico)
• Acentuação gráfica
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Sintaxe da oração e do período
• Pontuação
• Concordância nominal e verbal
• Regência nominal e verbal
• Significação das palavras (Sinonímia, Antonímia, Paronímia)
• Colocação do pronome átono
• Redação oficial: escrita de textos formais e Manual de Redação da Presidência da República

HISTÓRIA E GEOGRAFIA DE MATO GROSSO - MT

• Produção do espaço regional mato-grossense - Mato Grosso - MT
• Aspectos naturais: clima, solo, relevo, vegetação, hidrografia e biodiversidade - Mato Grosso - MT
• Políticas de gestão ambiental - Mato Grosso - MT
• Características econômicas do espaço industrial - Mato Grosso - MT
• Geografia da população: dinâmica, estrutura, migrações e indicadores sociais - Mato Grosso - MT
• Processo de urbanização - Mato Grosso - MT
• Dinâmica de ocupação do espaço agrário: inserção nacional e internacional - Mato Grosso - MT
• Expansão e conquista dos sertões da América (séculos XVI a XVIII) - Mato Grosso - MT
• Povos indígenas e a ocupação do continente antes da colonização - Mato Grosso - MT
• Espaços de missão: catequese e uso de mão de obra indígena (século XVII) - Mato Grosso - MT
• Bandeiras: expansão territorial, escravização indígena e exploração do ouro - Mato Grosso - MT
• Colonização e povoamento (séculos XVIII e XIX) - Mato Grosso - MT
• Cuiabá: de Arraial a Vila - Mato Grosso - MT
• A Vila Bela da Santíssima Trindade - Mato Grosso - MT
• A mineração do ouro e a mão de obra africana e indígena - Mato Grosso - MT
• Da decadência da mineração à ascensão da pecuária no século XIX - Mato Grosso - MT
• Mato Grosso entre Império e República (século XIX-XX) - Mato Grosso - MT
• Crise e transição no processo de independência: a Rusga - Mato Grosso - MT
• A guerra da Tríplice Aliança (1864-1870) e seus efeitos - Mato Grosso - MT
• O Estado Novo e a marcha para o Oeste - Mato Grosso - MT
• A ditadura civil-militar, o desmembramento do estado e o surgimento do MS (1977) - Mato Grosso - MT
• Política fundiária e as tensões sociais no campo - Mato Grosso - MT

FILOSOFIA

• A Filosofia como busca racional pela verdade e reflexão crítica sobre a realidade
• O estudo do conhecimento: conhecimento empírico, científico e filosófico
• Correntes epistemológicas: racionalismo, empirismo e criticismo
• Desafios contemporâneos: a pós-verdade e o impacto da inteligência artificial

Etica E Conduta No Servico Publico

• Atitudes éticas, respeito, valores e virtudes
• Conceito e medidas de enfrentamento ao assédio moral e sexual
• Ética no serviço público
• Atividades de ouvidoria e corregedoria
• Relações de trabalho e ética institucional
• Representação institucional em órgãos nacionais e internacionais

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

• Questões atuais do contexto político, econômico, artístico-cultural e socioambiental do Brasil
• Questões atuais do contexto político, econômico, artístico-cultural e socioambiental de Mato Grosso - Mato Grosso - MT

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Constituição Federal de 1988: Capítulo VI – Do Meio Ambiente (art. 225)
• Constituição Federal de 1988: Normas sobre planejamento e orçamento público (arts. 165 a 169)
• Função Social da Propriedade Urbana (arts. 182 e 183 da CF/88)

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual
• Gestão de convênios, contratos e parcerias
• Governança corporativa e modernização institucional
• Atendimento ao cidadão e participação social

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Planejamento estratégico e setorial em órgãos ambientais
• Plano Plurianual (PPA)
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
• Lei Orçamentária Anual (LOA)
• Plano de Trabalho Anual (PTA)
• Relatório Anual de Gestão (RAG)
• Administração financeira e contabilidade pública
• Indicadores de desempenho e relatórios gerenciais

ESTATÍSTICA

• Métodos de pesquisa qualitativa e quantitativa
• Inventários, censos e diagnósticos ambientais
• Estatística aplicada
• Sistemas de informação ambiental e geoprocessamento
• Inteligência e comunicação institucional

DIREITO AMBIENTAL

• Fundamentos de Política, Governança e Gestão Ambiental
• Normas de cooperação entre os entes federados em ações ambientais
• Licenciamento ambiental: competências e tipologias
• Crimes Ambientais e sanções administrativas
• Políticas Nacionais: Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Resíduos Sólidos e Saneamento
• Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)
• Código Florestal Brasileiro
• Biodiversidade e Patrimônio Genético
• Proteção à Fauna
• Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)
• Educação Ambiental

Conhecimentos Específicos

LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

• Procedimentos para o licenciamento ambiental
• EIA/RIMA: critérios, métodos e etapas de elaboração
• Processo de licenciamento: tipos, audiência pública e condicionantes
• Estudos ambientais: RAS, PCA, RCA, PGRS, PRAD e EVTEA
• Outorga de direito de uso dos recursos hídricos
• Fiscalização de atividades poluidoras e degradadoras
• Medidas compensatórias e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)

CONTROLE DE POLUIÇÃO E RECURSOS NATURAIS

• Poluição atmosférica: fontes, controle e padrões de qualidade do ar
• Poluição hídrica: monitoramento físico-químico e biológico
• Efluentes domésticos e industriais: descarte e tratamento
• Poluição do solo e resíduos sólidos: critérios de qualidade
• Investigação, caracterização e remediação de áreas impactadas
• Gestão de florestas e vegetação nativa
• Cadastro Ambiental Rural (CAR) e regularização ambiental
• Unidades de Conservação: criação, administração e fiscalização
• Mudanças climáticas: causas, impactos e políticas de proteção
• Sustentabilidade, responsabilidade social e Agenda 2030 (ODS)
• Economia circular

ARQUITETURA, URBANISMO E GERENCIAMENTO

• Análise e elaboração de planilhas, cronogramas e orçamentos de obras
• Especificações técnicas para contratação de obras e serviços
• Acompanhamento e fiscalização de obras e serviços de arquitetura
• Gerenciamento e gestão do processo de projetos
• Gestão da Qualidade na Construção Civil
• Projeto de Arquitetura: programa funcional (saúde, educação, habitação)
• Especificação de materiais e processos construtivos sustentáveis
• Representação gráfica e escrita de projetos (memoriais)
• Compatibilização de projetos arquitetônicos e complementares
• Transporte e mobilidade urbana: intermodalidade e modais não motorizados
• Reordenamento, revitalização e requalificação urbana
• Saneamento básico: captação, distribuição, coleta e tratamento
• Soluções Baseadas na Natureza (SBN) em espaços públicos
• Sistemas de Segurança Pública e vigilância não invasiva
• Parcelamento do Solo Urbano e Regularização Fundiária
• Estudo de Viabilidade Urbana e Macrozoneamento
• Incorporação Imobiliária e precificação do solo urbano
• Operações urbanas consorciadas, concessões e PPPs
• Reabilitação de Áreas Centrais
• Acessibilidade e Desenho Universal: atitudinal, arquitetônica e digital
• Avaliação de imóveis urbanos e rurais: tratamento científico e coleta de dados

ANÁLISE E GERENCIAMENTO DE RISCOS

• Inspeção de segurança
• Técnicas de estudo de riscos
• Plano de gerenciamento de riscos
• Gestão de riscos: diretrizes da Norma ABNT NBR ISO 31000:2018
• Plano de Emergência Individual (PEI)

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei Complementar Estadual nº 112/2002 (Código de Ética Funcional do Servidor Civil de MT)
• Lei Complementar Estadual nº 04/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos de MT)
• Lei Complementar Estadual nº 38/1995 (Código Estadual do Meio Ambiente de Mato Grosso)
• Lei Federal nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente)
• Decreto Federal nº 99.274/1990
• Lei Complementar Federal nº 140/2011 (Cooperação federativa ambiental)
• Decreto Federal nº 8.437/2015 (Competência de licenciamento da União)
• Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais)
• Lei Federal nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos)
• Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos)
• Decreto Federal nº 10.936/2022
• Lei Federal nº 11.445/2007 (Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico)
• Lei Federal nº 14.026/2020 (Marco Regulatório do Saneamento)
• Lei Federal nº 12.334/2010 (Política Nacional de Segurança de Barragens)
• Decreto Federal nº 11.310/2022
• Lei Federal nº 12.187/2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima)
• Lei Complementar Estadual nº 582/2017 (Política Estadual de Mudanças Climáticas de MT)
• Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro)
• Lei Federal nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC)
• Lei Estadual nº 9.502/2011 (Sistema Estadual de Unidade de Conservação - SEUC)
• Lei Federal nº 13.123/2015 (Biodiversidade e Patrimônio Genético)
• Decreto Federal nº 8.772/2016
• Lei Federal nº 5.197/1967 (Proteção à Fauna)
• Lei Estadual nº 12.829/2025 (Política Estadual dos Serviços Ambientais de MT)
• Lei Estadual nº 9.096/2009 (Política da Pesca em MT)
• Lei Estadual nº 8.830/2008 (Bacia do Alto Paraguai em MT)
• Decreto Estadual nº 774/2024
• Lei Federal nº 14.119/2021 (Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais)
• Decreto Estadual nº 2.594/2014 (Câmara de Compensação Ambiental de MT)
• Lei Estadual nº 10.903/2019 (Política Estadual de Educação Ambiental de MT)
• Decreto Estadual nº 938/2024
• Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
• Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD)
• Lei Estadual nº 7.692/2002 (Processo Administrativo em MT)
• Lei Complementar Estadual nº 592/2017 (PRA e CAR em MT)
• Lei Federal nº 15.190/2025 (Licenciamento Ambiental)
• Lei Federal nº 14.944/2024 (Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo)
• Decreto Estadual nº 1.031/2017 (Regulamentação do SIMCAR)
• Decreto Estadual nº 697/2020 (Licenciamento Ambiental na SEMA/MT)
• Lei Complementar Estadual nº 233/2005 (Política Florestal de MT)
• Decreto Estadual nº 1.268/2022 (Taxas e Poder de Polícia Ambiental)
• Resolução CONSEMA nº 74/2025 (Impacto Ambiental Local)
• Lei Estadual nº 11.088/2020 (Política Estadual de Recursos Hídricos de MT)
• Lei Estadual nº 9.612/2011 (Águas Subterrâneas em MT)
• Decreto Estadual nº 336/2007 (Outorga de Recursos Hídricos)
• Resolução CONAMA nº 001/1986 (EIA/RIMA)
• Resolução CONAMA nº 237/1997 (Licenciamento Ambiental)
• Resolução CONAMA nº 009/1987 (Audiências Públicas)
• Resolução CONAMA nº 506/2024 (Qualidade do Ar)
• Resolução CONAMA nº 430/2011 (Efluentes)
• Resolução CONAMA nº 420/2009 (Qualidade do Solo)
• Resolução CONAMA nº 398/2008 (Plano de Emergência Individual)
• Lei Federal nº 12.587/2012 (Lei da Mobilidade Urbana)
• Lei Federal nº 6.766/1979 (Parcelamento do Solo Urbano)
• Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade)
• Lei Federal nº 13.089/2015 (Estatuto da Metrópole)
• Lei Federal nº 13.465/2017 (Regularização Fundiária)
• ABNT NBR 9050:2022 (Acessibilidade)
• ABNT NBR 14.653 (Avaliação de Imóveis)
• Lei Federal nº 13.303/2016 (Lei das Estatais)
• Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos)
• Lei Federal nº 6.292/1975 (Patrimônio Histórico)
• Lei Federal nº 8.313/1991 (Lei Rouanet)
• Lei Federal nº 11.079/2004 (Lei das PPPs)
• Lei Federal nº 11.488/2007 (REIDI)
• Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
• Lei Federal nº 4.320/1964 (Direito Financeiro)