Apostila Auditor Fiscal de Tributos — Concurso SEMEF Manaus/AM 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
• Relação do texto com seu contexto histórico
• Denotação e conotação
• Sinonímia e antonímia
• Figuras de linguagem
• Intertextualidade
• Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre
• Ortografia oficial e acentuação gráfica
• Elementos estruturais e processos de formação de palavras
• Morfologia: classes de palavras, flexão nominal e flexão verbal
• Pronomes: emprego e colocação
• Vozes do verbo
• Correlação de tempos e modos verbais
• Morfossintaxe e Sintaxe: coordenação e subordinação
• Conectivos: emprego e valor semântico
• Concordância nominal e concordância verbal
• Regência nominal e regência verbal
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Pontuação: emprego e efeitos de sentido
• Redação: organização e reorganização de orações e períodos
• Redação: equivalência e transformação de estruturas
• Redação: confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas

INGLÊS

• Compreensão geral e inferência de textos
• Vocabulário técnico e geral
• Inferência e conexão de ideias
• Estrutura da linguagem e gramática aplicada

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Matemática Financeira: Juros simples, montante e taxas
• Matemática Financeira: Taxa real, taxa efetiva e taxas equivalentes
• Matemática Financeira: Capitais equivalentes e capitalização contínua
• Matemática Financeira: Juros compostos e montante
• Matemática Financeira: Descontos simples e compostos (racional e comercial)
• Matemática Financeira: Sistemas de Amortização (Francês, SAC e Misto)
• Matemática Financeira: Fluxo de caixa, valor atual e Taxa Interna de Retorno (TIR)
• Raciocínio Lógico: Compreensão e elaboração da lógica de situações
• Raciocínio Lógico: Raciocínio verbal, matemático e sequencial
• Raciocínio Lógico: Orientação espacial e temporal
• Raciocínio Lógico: Formação de conceitos e discriminação de elementos
• Raciocínio Lógico: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, objetos ou eventos
• Raciocínio Lógico: Dedução de informações e avaliação de condições estruturais

ESTATÍSTICA

• Estatística Descritiva: gráficos, tabelas e medidas de posição (média, moda, mediana, quartis)
• Estatística Descritiva: medidas de variabilidade (variância, desvio-padrão, amplitude)
• Análise Combinatória: Combinações simples, arranjos e permutações
• Probabilidades: conceito, espaço amostral e axiomas
• Distribuições de Probabilidades Discretas: Bernoulli, Binomial, Geométrica e Poisson
• Distribuições de Probabilidades Contínuas: Uniforme, Normal, Qui-quadrado, t de Student e F-Snedecor
• Inferência Estatística e Amostragem (casuais e não casuais)
• Estimativa pontual de parâmetros e intervalos de confiança
• Testes de hipóteses para médias e proporções
• Correlação e regressão linear simples

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Conceito, fontes e regime jurídico-administrativo
• Administração Pública: conceito, poderes e deveres do administrador
• Uso e abuso do poder
• Organização administrativa: centralização, decentralização, concentração e desconcentração
• Administração Direta e Indireta: Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
• Entidades paraestatais, Organizações Sociais e Contratos de Gestão
• Poderes Administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Atos Administrativos: requisitos, atributos, classificação e motivação
• Atos Administrativos: revogação, invalidação e convalidação
• Licitação e Contratos Administrativos: conceitos, princípios e modalidades
• Serviços Públicos: classificação, regulamentação, concessão, permissão e autorização
• Servidores Públicos: regramento constitucional e regime estatutário
• Bens Públicos: regime jurídico, classificação e formas de utilização por terceiros
• Responsabilidade Civil do Estado: conceito, ação de indenização e ação regressiva
• Improbidade Administrativa: aspectos doutrinários e gerais
• Controle da Administração Pública: interno, externo, parlamentar e jurisdicional
• Controle pelos Tribunais de Contas
• Compliance e Governança Pública

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Princípios do Estado Democrático de Direito
• Constituição: conceito, classificação e aplicabilidade das normas
• Poder Constituinte: conceito, espécies e Reforma da Constituição
• Supremacia da Constituição e Cláusulas Pétreas
• Controle de Constitucionalidade: sistemas e meios (ADI, ADC, ADPF)
• Súmula Vinculante e Repercussão Geral
• Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira
• Direitos e Garantias Fundamentais
• Organização do Estado e Organização dos Poderes
• Ordem Econômica e Financeira

DIREITO PENAL

• Aplicação da lei penal
• Teoria do Crime
• Ação penal
• Crimes contra a fé pública
• Crimes contra a Administração Pública

DIREITO PROCESSUAL PENAL

• Inquérito policial
• Ação Penal no Processo Penal
• Das Medidas Assecuratórias

CONTABILIDADE

• Conceito, objeto, finalidade e técnicas contábeis
• Princípios e Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC/CFC), Normas Internacionais (IFRS e IPSAS) e Pronunciamentos (CPC)
• Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro
• Patrimônio: componentes, equação fundamental e formas de avaliação
• Atos e fatos contábeis
• Teoria das contas: débito, crédito e funcionamento das contas
• Escrituração contábil: métodos, livros e lançamentos
• Escrituração Digital: ECD e EFD (SPED)
• Demonstrações Contábeis: Balanço Patrimonial e DRE
• Demonstrações Contábeis: DRA, DLPA, DVA e DMPL
• Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC): métodos direto e indireto
• Notas Explicativas e Consolidação das Demonstrações Contábeis
• Operações com serviços e Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa (PCLD)
• Tratamento contábil dos estoques e inventários
• Arrendamento mercantil
• Transformação Digital: ESG, Blockchain e Big Data na Contabilidade
• Custo das mercadorias vendidas e dos serviços prestados; tratamento contábil dos estoques

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal
• Princípios Gerais e Limitações do Poder de Tributar
• Impostos da União, dos Estados, do DF e dos Municípios
• Imposto de Competência Compartilhada (IBS/CBS - Reforma Tributária)
• Repartição das Receitas Tributárias
• Tributação da economia digital e Blockchain
• Fiscalização eletrônica e processo administrativo fiscal eletrônico

Conhecimentos Específicos

BANCO DE DADOS E GOVERNANÇA DE DADOS

• SGBD: tabelas, campos, registros, chaves primárias e estrangeiras
• Linguagem SQL: Comando SELECT e cláusulas WHERE, ORDER BY, GROUP BY
• Linguagem SQL: JOINs (INNER, LEFT, RIGHT) e Funções de Agregação
• Governança de Dados: ciclo de vida, qualidade e classificação
• Segurança da Informação: Tríade CIA (Confidencialidade, Integridade e Disponibilidade)
• Mecanismos de proteção: criptografia, autenticação, controle de acesso e firewalls
• Políticas de segurança e auditoria de sistemas

DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL

• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
• Pessoas Naturais, Pessoas Jurídicas e Domicílio
• Bens e Fatos Jurídicos: Negócio Jurídico e Atos Jurídicos
• Prescrição e Decadência
• Teoria Geral das Obrigações e suas modalidades
• Adimplemento, Extinção e Inadimplemento das Obrigações
• Contratos em Geral e Espécies de Contrato
• Responsabilidade Civil e Atos Unilaterais
• Direito das Coisas: Posse, Propriedade e Direitos Reais
• Direito das Sucessões: Legítima, Testamentária, Inventário e Partilha
• Registros Públicos
• Direito de Empresa: Empresário, Sociedade e Estabelecimento
• Sociedades Unipessoais e Títulos de Crédito

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

• Processo de Conhecimento e Cumprimento de Sentença
• Processo de Execução
• Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação
• Ações Tributárias: Declaratória, Anulatória e Repetição de Indébito
• Mandado de Segurança

AUDITORIA E ANÁLISE DE DEMONSTRAÇÕES

• Normas Brasileiras (NBC TA) e Internacionais (ISA) de Auditoria
• Auditoria Interna, Independente e Perícia Contábil: distinções
• Ética Profissional e Controle de Qualidade em Auditoria
• Auditoria Governamental e do Setor Público
• Planejamento, Estratégia e Risco de Auditoria
• Procedimentos, Testes e Documentação de Auditoria
• Tipos de parecer do Auditor
• Fraudes e Irregularidades (NBC TA 240-R1)
• Auditoria Digital, Ferramentas Tecnológicas e Compliance
• Análise das Demonstrações: análise vertical, horizontal e por quocientes
• Indicadores de liquidez, endividamento, rotatividade e rentabilidade
• Análise financeira, capital de giro e alavancagem

ECONOMIA

• Conceitos fundamentais: recursos escassos, necessidades ilimitadas, agentes econômicos e fluxos real e nominal
• Teoria da oferta e da demanda: equilíbrio e elasticidades
• Efeitos dos tributos indiretos e Curva de Laffer
• Estruturas de mercado: concorrência perfeita, monopólio e concorrência monopolista
• Falhas de mercado e externalidades
• Moeda e inflação: teoria quantitativa e medição
• Políticas fiscal e monetária e o papel do governo
• Tributação: função fiscal, extrafiscal, progressividade e neutralidade
• Indicadores econômicos: PIB e índices de desempenho
• Economia internacional e taxa de câmbio
• Blockchain e criptomoedas na intermediação financeira
• Poupança, investimento e determinação da renda de equilíbrio
• Crescimento econômico: principais modelos e determinantes
• Sistema financeiro e mercado de capitais

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (ZONA FRANCA DE MANAUS)

• Fundamentos legais e constitucionais da Zona Franca de Manaus (ZFM) até a EC nº 132/2023
• Fundamentos legais e constitucionais das Áreas de Livre Comércio (ALCs) até a EC nº 132/2023
• Regimes tributários favorecidos da ZFM e das ALCs (EC nº 132/2023 e LC nº 214/2025)
• Áreas abrangidas e critérios para habilitação aos incentivos da ZFM e das ALCs
• Diferencial competitivo da ZFM e das ALCs (EC nº 132/2023 e LC nº 214/2025)
• IBS, CBS e IPI nas operações relacionadas à ZFM e às ALCs
• Bens não contemplados no regime da ZFM e das ALCs
• Operações de empresas do Simples Nacional na ZFM e nas ALCs

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei Orgânica do Município de Manaus (LOMAN)
• Lei Municipal nº 1.697/1983 - Código Tributário do Município de Manaus
• Lei Municipal nº 459/1998 - Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos (ITBI)
• Lei Municipal nº 1.628/2011 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
• Lei Municipal nº 2.181/2016 - Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e)
• Lei Municipal nº 2.383/2018 - Taxas de Licença (TL) e Verificação de Funcionamento (TVF)
• Lei Municipal nº 2.385/2018 - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF-M)
• Lei Municipal nº 2.833/2021 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
• Lei Municipal nº 3.008/2023 - Processo Administrativo Tributário de Manaus
• Decreto Municipal nº 3.748/2017 - Regulamenta o IPTU
• Decreto Municipal nº 4.726/2019 - Regulamenta o CARF-M
• Decreto Municipal nº 4.818/2000 - Regulamenta o ITBI
• Decreto Municipal nº 5.273/2022 - Regulamenta as Taxas TL e TVF
• Decreto Municipal nº 5.956/2024 - Regulamenta o DT-e
• Decreto Municipal nº 5.962/2024 - Regulamento do ISSQN
• Lei Federal nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional (CTN)
• Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
• Lei Federal nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção
• Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
• Lei Federal nº 6.830/1980 - Lei de Execuções Fiscais
• Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
• Lei Complementar nº 105/2001 - Sigilo das Operações Financeiras
• Lei Complementar nº 116/2003 - Normas Gerais do ISSQN
• Lei Complementar nº 123/2006 - Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Simples Nacional)
• Lei Complementar nº 214/2025 - Institui o IBS, CBS e Imposto Seletivo
• Lei Complementar nº 227/2026 - Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS)
• Decreto-Lei nº 406/1968 - Normas Gerais de Direito Financeiro e Tributário
• Emenda Constitucional nº 132/2023 - Reforma Tributária
• Resolução CGSN nº 140/2018 - Regulamenta o Simples Nacional
• Lei Federal nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária
• Lei Federal nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
• Lei Federal nº 11.101/2005 - Lei de Falências e Recuperação Judicial
• Lei Federal nº 12.737/2012 - Delitos Informáticos
• Lei Federal nº 12.850/2013 - Organizações Criminosas
• Lei Federal nº 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro
• Lei Federal nº 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações (S.A.)