Apostila Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento — Concurso SEPLAG/RJ 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura, compreensão e organização estrutural de textos
• Coesão, coerência e intertextualidade
• Modos e tipos textuais: textos literários e não literários
• Tipologia e estrutura da frase portuguesa
• Operações de deslocamento, substituição, modificação e correção
• Problemas estruturais da norma culta
• Pontuação e sinais gráficos
• Sintaxe: organização sintática, termos da oração e períodos
• Ordem direta e inversa
• Tipos de discurso
• Registros e funções da linguagem; elementos dos atos de comunicação
• Morfologia: estrutura e formação de palavras; abreviações
• Classes de palavras: aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais
• Modalizadores
• Semântica: sentido próprio e figurado, antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos
• Polissemia e ambiguidade
• Dicionários e organização de verbetes
• Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos e latinismos
• Ortografia Oficial e Acentuação Gráfica
• Emprego do sinal indicativo de crase

INGLÊS

• Gramática, fonética, fonologia e ortografia
• Morfologia, sintaxe e vocabulário
• Compreensão e produção de diferentes gêneros textuais
• Processo de ensino-aprendizagem: abordagens comunicativa, lexical e reflexiva
• Interculturalidade e interdisciplinaridade no ensino de língua inglesa
• Competências para ensinar e aprender língua inglesa
• Avaliação do processo de ensino-aprendizagem
• Interação em sala de aula e valorização dos conhecimentos prévios
• Conceito e aplicações do letramento no ensino de língua estrangeira

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Lógica Proposicional: proposições, valores-verdade, negação, conjunção, disjunção, implicação e equivalência
• Proposições compostas e equivalências lógicas
• Raciocínio lógico envolvendo relações entre objetos, lugares, pessoas e eventos
• Diagramas lógicos, tabelas e gráficos
• Teoria dos Conjuntos e operações
• Conjuntos Numéricos: números naturais, inteiros, racionais e reais; representação na reta
• Unidades de medida e plano cartesiano
• Álgebra básica
• Porcentagem e proporcionalidade direta e inversa
• Sequências, reconhecimento de padrões e progressões (PA e PG)
• Geometria Básica: distâncias, ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área
• Semelhança e relações métricas no triângulo retângulo
• Medidas de comprimento, área e volume
• Estatística Básica: população, amostra e tipos de variáveis
• Organização e representação de dados: tabelas e gráficos
• Medidas de tendência central: média, mediana e moda
• Medidas de dispersão: amplitude, variância e desvio-padrão
• Noções de distribuição de frequência e probabilidade

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

• Desafios ambientais no Brasil e no mundo: mudanças climáticas e transição energética
• Preservação da biodiversidade, segurança hídrica e desenvolvimento sustentável
• Transformações demográficas, sanitárias e sociais e seus impactos nas políticas públicas
• Inovações tecnológicas: inteligência artificial, automação e efeitos no mercado de trabalho
• Reconfigurações geopolíticas globais e segurança internacional
• Desigualdades sociais, inclusão, diversidade e equidade
• Redes sociais, plataformas digitais e combate à desinformação
• Políticas públicas e reformas fiscais, tributárias e administrativas no Brasil
• Cidadania, democracia, participação social e desafios da governança contemporânea

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais
• Direitos e deveres individuais e coletivos
• Organização político-administrativa e Estado federal brasileiro
• União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios
• Administração Pública: estruturas básicas, princípios constitucionais e servidores públicos
• Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República
• Poder Legislativo: estrutura, funcionamento, atribuições e processo legislativo
• Fiscalização contábil, financeira e orçamentária; comissões parlamentares de inquérito
• Poder Judiciário: disposições gerais
• Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública
• Papel constitucional dos Tribunais de Contas

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Estado, governo e Administração Pública: conceitos e elementos
• Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies
• Extinção dos atos: cassação, anulação, revogação e convalidação; decadência administrativa
• Agentes públicos: espécies, cargos, empregos e funções públicas
• Provimento, vacância, efetividade, estabilidade e vitaliciedade
• Remuneração, direitos, deveres e responsabilidade dos agentes públicos
• Poderes da Administração: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Uso e abuso do poder
• Regime jurídico-administrativo: princípios expressos e implícitos
• Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração
• Administração direta e indireta: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
• Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, OS e OSCIP
• Controle administrativo, judicial e legislativo da Administração Pública
• Convênios e transferências voluntárias

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Conceito e princípios do Direito Tributário
• Conceito e espécies de tributos; normas gerais
• Sistema Tributário Nacional e competência tributária
• Limitações constitucionais ao poder de tributar
• Princípios constitucionais tributários
• Tributos de competência da União, dos estados e dos municípios
• Repartição das receitas tributárias

ADMINISTRAÇÃO

• Modelos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial
• Teorias de formação do Estado; pensamento de Weber e disfunções burocráticas
• Paradigmas contemporâneos: Nova Gestão Pública, pós-gerencialismo e Estado Neoweberiano
• Nova Governança Pública, Governança de Valor e Whole-of-Governance
• Evolução da Administração Pública no Brasil: do Estado oligárquico ao Estado regulador
• Reformas administrativas: Reforma de 1936 e Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995
• Redefinição do papel do Estado e reforma do serviço civil
• Pacto federativo e relações intergovernamentais
• Instrumentos de gestão: avaliação de desempenho, resultados e flexibilidade organizacional
• Cultura da responsabilidade, reengenharia, benchmarking e qualidade (PQSP)
• Aprendizagem organizacional e planejamento estratégico
• Estrutura e comportamento organizacional: motivação, clima e cultura
• Gestão da mudança organizacional
• Processos participativos: conselhos de gestão e orçamento participativo
• Ética no exercício da função pública e compliance na Administração Pública
• Modernização e inovação: governabilidade, governança e accountability
• Governo eletrônico, transparência e laboratórios de inovação
• Eficiência, eficácia e efetividade na gestão pública

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Orçamento Público: história, evolução e natureza jurídica
• Orçamento na Constituição Federal de 1988: PPA, LDO e LOA
• Modelos orçamentários: tradicional, base zero, desempenho, programa e participativo
• Classificações orçamentárias da receita e da despesa pública
• Receita Pública: conceito, classificações, estágios, previsão e arrecadação
• Despesa Pública: classificações, estágios (empenho, liquidação e pagamento) e pré-empenho
• Créditos adicionais: abertura e reabertura
• Execução orçamentária e financeira: descentralização de créditos e cronograma de desembolso
• Restos a pagar: inscrição, cancelamento e execução
• Despesas de exercícios anteriores e suprimento de fundos
• Limites para despesas com pessoal e dívida pública
• Relatórios de execução orçamentária e gestão fiscal
• Avaliação do cumprimento das metas fiscais
• Prestação e tomada de contas

ECONOMIA

• Macroeconomia: contas nacionais, agregados monetários e multiplicador monetário
• Balanço de pagamentos e modelos clássico e keynesiano
• Políticas anticíclicas, produto potencial e crescimento econômico
• Política monetária: instrumentos e regime de metas para inflação
• Política fiscal, regimes cambiais e taxa de câmbio de equilíbrio
• Microeconomia: escassez, eficiência produtiva e custos de oportunidade
• Funcionamento dos mercados: demanda, oferta, equilíbrio e estruturas de mercado
• Falhas de mercado: bens públicos, externalidades e informação assimétrica
• Economia do Setor Público: ótimo de Pareto e teoremas do bem-estar
• Trade-off entre eficiência e equidade; utilitarismo e rawlsianismo
• Sistema Tributário: eficiência, equidade horizontal/vertical e distorções da tributação
• Regulação: papel regulador do Estado, agências reguladoras e monopólios naturais
• Finanças Públicas: funções alocativa, distributiva e de estabilização
• Federalismo fiscal e mecanismos de repartição de receitas
• Sustentabilidade da dívida e resultados primário e nominal
• Economia Brasileira: do Plano de Metas ao Plano Real
• Economia brasileira recente: políticas anticíclicas e impactos da pandemia

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

• Planejamento Governamental: conceito, processo, princípios e evolução histórica no Brasil
• Tensão entre modelos rígidos e flexíveis de planejamento
• Críticas aos modelos fechados de planejamento estratégico e ao orçamento-programa
• Planejamento Territorial: os estados como escala intermediária de planejamento
• Regionalização, redes socioeconômicas e assimetrias espaciais
• Arranjos federativos e coordenação entre Estado, União e municípios
• Instrumentos de gestão regionalizada: Planos Plurianuais (PPAs) e Estatuto da Metrópole
• Consórcios intermunicipais e governança regional
• Desigualdades socioespaciais e participação social no planejamento governamental estadual - Rio de Janeiro - RJ
• Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no planejamento público
• Intersetorialidade e transversalidade no planejamento e na gestão pública
• Formulações de planos setoriais e regionais de desenvolvimento - Rio de Janeiro - RJ
• Acompanhamento e avaliação da política orçamentária e desenvolvimento econômico - Rio de Janeiro - RJ
• Gestão de sistemas, processos e métodos em finanças públicas e gestão fiscal - Rio de Janeiro - RJ
• Execução de planos, programas e projetos no âmbito do Poder Executivo estadual - Rio de Janeiro - RJ

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Lei nº 8.987/1995 - Regime de Concessão e Permissão de Serviços Públicos
• Lei nº 11.079/2004 - Parcerias Público-Privadas (PPP)
• Lei nº 13.019/2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)
• Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro
• Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
• Lei Complementar nº 200/2023 - Regime Fiscal Sustentável
• Decreto-Lei nº 200/1967 - Organização da Administração Federal