Apostila Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Gestão e Governança Pública — Concurso SEPLAG/RJ 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura, compreensão e interpretação de textos literários e não literários
• Organização estrutural dos textos: coesão, coerência e intertextualidade
• Modos e tipos textuais: narração, dissertação, descrição, exposição e injunção
• Tipologia e estrutura da frase portuguesa
• Operações de deslocamento, substituição, modificação e correção
• Problemas estruturais da frase e norma culta
• Pontuação e sinais gráficos
• Organização sintática: termos da oração e orações coordenadas e subordinadas
• Ordem direta e inversa
• Tipos de discurso: direto, indireto e indireto livre
• Registros e funções da linguagem
• Elementos dos atos de comunicação
• Estrutura e formação de palavras: derivação e composição
• Abreviações e siglas
• Classes de palavras: aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais
• Modalizadores e elementos de articulação
• Semântica: sentido próprio e figurado, antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos
• Polissemia e ambiguidade
• Dicionários e organização de verbetes
• Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos e latinismos
• Ortografia oficial e acentuação gráfica
• Emprego do sinal indicativo de crase

INGLÊS

• Gramática, fonética, fonologia e ortografia da língua inglesa
• Morfologia e sintaxe
• Vocabulário e expressões idiomáticas
• Compreensão e produção de diferentes gêneros textuais
• Processo de ensino-aprendizagem: abordagens comunicativa, lexical e reflexiva
• Interculturalidade e interdisciplinaridade no ensino de língua inglesa
• Competências para ensinar e aprender língua inglesa
• Avaliação do processo de ensino-aprendizagem
• Interação em sala de aula e valorização dos conhecimentos prévios
• Conceito e aplicações do letramento no ensino de língua estrangeira
• Práticas de letramento: leitura, comunicação oral e escrita

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Lógica Proposicional: proposições, valores-verdade, negação, conjunção, disjunção, implicação e equivalência
• Proposições compostas e equivalências lógicas
• Raciocínio lógico: relações entre objetos, lugares, pessoas e eventos
• Diagramas lógicos, tabelas e gráficos
• Teoria dos Conjuntos e operações
• Conjuntos Numéricos: números naturais, inteiros, racionais e reais
• Operações fundamentais e representação na reta numérica
• Unidades de medida e plano cartesiano
• Álgebra básica
• Porcentagem e Proporcionalidade: razão, proporção, grandezas diretas e inversas
• Sequências lógicas: reconhecimento de padrões, progressões aritmética (PA) e geométrica (PG)
• Geometria Básica: distâncias, ângulos, polígonos e circunferência
• Cálculo de perímetro e área de figuras planas
• Semelhança e relações métricas no triângulo retângulo
• Medidas de comprimento, área e volume
• Estatística Básica: população, amostra e tipos de variáveis
• Organização e representação de dados: tabelas e gráficos
• Medidas de tendência central: média, mediana e moda
• Medidas de dispersão: amplitude, variância e desvio-padrão
• Noções de distribuição de frequência e probabilidade

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

• Desafios ambientais no Brasil e no mundo: mudanças climáticas e transição energética
• Preservação da biodiversidade, segurança hídrica e desenvolvimento sustentável
• Transformações demográficas, sanitárias e sociais e impactos nas políticas públicas
• Inovações tecnológicas: inteligência artificial, automação e efeitos no mercado de trabalho e educação
• Reconfigurações geopolíticas globais: disputas econômicas, tecnológicas e segurança internacional
• Desigualdades sociais, inclusão, diversidade e equidade no acesso a direitos básicos
• Redes sociais e plataformas digitais: circulação de informações e combate à desinformação
• Políticas públicas e reformas fiscais, tributárias e administrativas no Brasil
• Cidadania, democracia, participação social e desafios da governança contemporânea

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: conceitos e aplicabilidade
• Princípios fundamentais da RFB
• Direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais
• Organização político-administrativa do Estado: União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios
• Administração Pública: estruturas básicas, princípios constitucionais e regime dos servidores públicos
• Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República
• Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições
• Processo Legislativo
• Fiscalização contábil, financeira e orçamentária: o papel do Congresso Nacional e dos Tribunais de Contas
• Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI)
• Poder Judiciário: disposições gerais e órgãos
• Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Estado, Governo e Administração Pública: conceitos e elementos
• Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies
• Extinção dos atos: cassação, anulação, revogação e convalidação
• Decadência administrativa
• Agentes Públicos: espécies, cargos, empregos e funções públicas
• Provimento e vacância de cargos públicos
• Efetividade, estabilidade e vitaliciedade
• Regime remuneratório, direitos, deveres e responsabilidade dos agentes
• Poderes da Administração: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Uso e abuso do poder administrativo
• Regime jurídico-administrativo: princípios expressos e implícitos
• Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração
• Administração Direta e Indireta: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
• Entidades paraestatais e Terceiro Setor: serviços sociais autônomos, OS e OSCIP
• Controle da Administração Pública: administrativo, judicial e legislativo
• Licitações e Contratos Administrativos: princípios e definições
• Convênios e transferências voluntárias

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Conceito e princípios do Direito Tributário
• Conceito e espécies de tributos
• Normas gerais de Direito Tributário
• Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal
• Competência tributária e limitações ao poder de tributar
• Princípios constitucionais tributários
• Tributos de competência da União, dos estados e dos municípios
• Repartição das receitas tributárias

ADMINISTRAÇÃO

• Modelos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial
• Pensamento de Max Weber e disfunções burocráticas
• Paradigmas contemporâneos: Nova Gestão Pública, Pós-gerencialismo e Estado Neoweberiano
• Nova Governança Pública, Governança de Valor e Whole-of-Governance
• Evolução da Administração Pública no Brasil: do Estado oligárquico ao Estado regulador
• Reforma Burocrática de 1936 e o Decreto-Lei nº 200/1967
• Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995
• Pacto federativo e relações intergovernamentais
• Instrumentos de gestão: avaliação de desempenho, benchmarking e qualidade (PQSP)
• Planejamento Estratégico e aprendizagem organizacional
• Estrutura Organizacional: departamentalização, centralização e descentralização
• Comportamento Organizacional: motivação, liderança, clima e cultura
• Processos participativos: conselhos de gestão e orçamento participativo
• Ética no exercício da função pública e Compliance
• Governança Pública: conceitos, princípios e governança orientada ao valor público
• Accountability, transparência e governo eletrônico
• Inovação no setor público: laboratórios de inovação e fábricas de ideias
• Eficiência, eficácia e efetividade nos serviços públicos
• Processo Decisório: fundamentos, heurísticas, vieses e ferramentas de apoio
• Gestão de Riscos e Controles Internos como instrumentos de governança
• Teoria da Agência e Teoria dos Stakeholders aplicadas à governança
• Evolução do pensamento administrativo: abordagens clássica, humanista, burocrática, sistêmica e contingencial
• Funções administrativas (planejamento, organização, direção e controle) e administração por objetivos
• Comportamento organizacional: percepção, aprendizagem, personalidade, atitudes e valores; satisfação no trabalho
• Grupos e equipes de trabalho, comunicação organizacional e conflitos, poder e política nas organizações
• Mudança organizacional: forças internas e externas, papel do agente de mudança e gestão da mudança
• Gestão do conhecimento e organizações como comunidades de conhecimento
• Qualidade na Administração Pública: modelos de excelência gerencial e melhoria contínua
• Governança corporativa: histórico, conceitos, objetivos, princípios, estruturas e mecanismos
• Teorias da governança: Teoria da Custódia, Teoria da Dependência de Recursos, Teoria da Firma e custos de transação
• Estruturas e órgãos de governança: conselhos de administração e fiscais, comitês técnicos e diretoria executiva

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Orçamento Público: história, evolução e natureza jurídica
• O orçamento na Constituição Federal de 1988: PPA, LDO e LOA
• Integração entre planejamento e orçamento
• Tipos de Orçamento: tradicional, base zero, desempenho, programa e participativo
• Receita Pública: conceito, classificações, estágios e fontes
• Despesa Pública: conceito, classificações e estágios (empenho, liquidação e pagamento)
• Créditos adicionais: suplementares, especiais e extraordinários
• Restos a pagar e despesas de exercícios anteriores
• Programação financeira e cronograma de desembolso
• Suprimento de fundos
• Dívida pública e operações de crédito
• Regra de Ouro e limites para despesas com pessoal
• Relatórios de execução orçamentária e gestão fiscal
• Prestação e tomada de contas
• Orçamento impositivo: caráter autorizativo ou impositivo do orçamento, execução de programações incluídas ou acrescidas por emendas parlamentares e geração de despesas obrigatórias

Conhecimentos Específicos

GESTÃO E GOVERNANÇA PÚBLICA

• Formulação, implantação e avaliação de políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico e ambiental
• Políticas setoriais: saúde, segurança, educação, trabalho, infraestrutura e ciência e tecnologia
• Gestão de sistemas e processos: administração de materiais, compras e patrimônio
• Gestão da informação e tecnologia da informação no setor público
• Desenvolvimento organizacional e gestão de pessoas no Estado
• Articulação de programas, projetos e parcerias estratégicas
• Planejamento e coordenação de atividades de alta complexidade no Poder Executivo
• Pesquisa, monitoramento e sistematização de indicadores de programas estaduais
• Assistência técnica e assessoramento superior na formulação de planos governamentais
• Controle de resultados e avaliação de impacto das atividades institucionais

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Lei nº 8.987/1995 - Regime de Concessão e Permissão de Serviços Públicos
• Lei nº 11.079/2004 - Normas gerais para Parceria Público-Privada (PPP)
• Lei nº 13.019/2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)
• Lei Complementar nº 200/2023 - Regime Fiscal Sustentável
• Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro
• Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
• Decreto-Lei nº 200/1967 - Organização da Administração Federal e Reforma Administrativa