Apostila Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Políticas Públicas — Concurso SEPLAG/RJ 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura, compreensão e interpretação de textos literários e não literários
• Organização estrutural dos textos: coesão, coerência e intertextualidade
• Modos e tipos textuais
• Tipologia e estrutura da frase portuguesa
• Operações de reescritura: deslocamento, substituição, modificação e correção
• Problemas estruturais da frase e norma culta
• Pontuação e sinais gráficos
• Organização sintática: termos da oração e tipos de orações
• Ordem direta e inversa
• Tipos de discurso: direto, indireto e livre
• Registros e funções da linguagem
• Elementos dos atos de comunicação
• Morfologia: estrutura e formação de palavras (abreviações, neologismos, arcaísmos, estrangeirismos)
• Classes de palavras: aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais
• Modalizadores
• Semântica: sentido próprio e figurado, antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos
• Polissemia e ambiguidade
• Dicionários e organização de verbetes
• Ortografia oficial
• Acentuação gráfica
• Emprego do sinal indicativo de crase

INGLÊS

• Gramática, fonética, fonologia e ortografia da língua inglesa
• Morfologia e sintaxe
• Vocabulário técnico e geral
• Compreensão e produção de diferentes gêneros textuais
• Processo de ensino-aprendizagem: abordagens comunicativa, lexical e reflexiva
• Interculturalidade e interdisciplinaridade no ensino de língua inglesa
• Competências para ensinar e aprender língua inglesa
• Avaliação do processo de ensino-aprendizagem
• Interação em sala de aula e valorização de conhecimentos prévios
• Conceito e aplicações do letramento (leitura, comunicação oral e prática escrita)

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Lógica de Proposições: valores-verdade, negação, conjunção, disjunção, implicação e equivalência
• Proposições compostas e equivalências lógicas
• Raciocínio lógico: relações entre objetos, lugares, pessoas e eventos
• Diagramas lógicos, tabelas e gráficos
• Teoria dos Conjuntos e operações
• Conjuntos Numéricos: naturais, inteiros, racionais e reais (operações e reta numérica)
• Unidades de medida e plano cartesiano
• Álgebra básica
• Porcentagem e Proporcionalidade (direta e inversa)
• Sequências, reconhecimento de padrões e progressões (PA e PG)
• Geometria básica: distâncias, ângulos, polígonos e circunferência
• Perímetro, área e volume
• Semelhança e relações métricas no triângulo retângulo
• Estatística básica: população, amostra e tipos de variáveis
• Organização e representação de dados: tabelas e gráficos
• Medidas de tendência central: média, mediana e moda
• Medidas de dispersão: amplitude, variância e desvio-padrão
• Noções de distribuição de frequência e probabilidade

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

• Desafios ambientais no Brasil e no mundo: mudanças climáticas e transição energética
• Preservação da biodiversidade, segurança hídrica e desenvolvimento sustentável
• Transformações demográficas, sanitárias e sociais e impactos nas políticas públicas
• Inovações tecnológicas: inteligência artificial, automação e efeitos no mercado de trabalho
• Reconfigurações geopolíticas globais e segurança internacional: reflexos para o Brasil
• Desigualdades sociais, inclusão, diversidade e equidade no acesso a direitos
• Redes sociais e plataformas digitais: circulação de informações e combate à desinformação
• Políticas públicas e reformas fiscais, tributárias e administrativas no Brasil
• Cidadania, democracia, participação social e desafios da governança contemporânea

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais
• Direitos e deveres individuais e coletivos
• Organização político-administrativa e Estado federal brasileiro
• Entes federados: União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios
• Administração Pública: estruturas básicas, princípios constitucionais e servidores públicos
• Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República
• Poder Legislativo: estrutura, funcionamento, atribuições e processo legislativo
• Fiscalização contábil, financeira e orçamentária e comissões parlamentares de inquérito
• Poder Judiciário: disposições gerais
• Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública
• Papel constitucional dos Tribunais de Contas

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Estado, governo e Administração Pública: conceitos e elementos
• Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies
• Extinção dos atos: cassação, anulação, revogação e convalidação
• Decadência administrativa
• Agentes públicos: espécies, cargos, empregos e funções públicas
• Provimento, vacância, efetividade, estabilidade e vitaliciedade
• Remuneração, direitos, deveres e responsabilidade dos agentes públicos
• Poderes da Administração: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Uso e abuso do poder
• Regime jurídico-administrativo: princípios expressos e implícitos
• Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração
• Administração direta e indireta: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
• Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, OS e OSCIP
• Controle administrativo, judicial e legislativo
• Licitações e contratos administrativos: princípios, definições e modalidades
• Contratação direta e sistema de registro de preços
• Execução, duração, extinção e nulidade dos contratos administrativos
• Convênios e transferências voluntárias
• Concessões e permissões de serviços públicos
• Parcerias Público-Privadas (PPP)
• Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Conceito e princípios do Direito Tributário
• Conceito e espécies de tributos
• Normas gerais de Direito Tributário
• Sistema Tributário Nacional
• Competência tributária e limitações constitucionais ao poder de tributar
• Princípios constitucionais tributários
• Tributos de competência da União, dos estados e dos municípios
• Repartição das receitas tributárias

ADMINISTRAÇÃO

• Modelos e paradigmas da Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial
• Teoria de Weber e disfunções burocráticas
• Paradigmas contemporâneos: Nova Gestão Pública e Estado Neoweberiano
• Nova Governança Pública, Governança de Valor e Whole-of-Governance
• Evolução da Administração Pública no Brasil: do Estado oligárquico ao Estado regulador
• Reformas administrativas: Reforma de 1936, Decreto-Lei nº 200/1967 e Plano Diretor de 1995
• Redefinição do papel do Estado e reforma do serviço civil
• Pacto federativo e relações intergovernamentais
• Instrumentos de gestão: avaliação de desempenho, resultados e planejamento estratégico
• Ferramentas de gestão: benchmarking, reengenharia, qualidade e PQSP
• Aprendizagem organizacional e trabalho em equipe
• Estrutura e comportamento organizacional: motivação, clima e cultura
• Gestão da mudança organizacional
• Processos participativos: conselhos de gestão e orçamento participativo
• Ética e integridade: compliance na Administração Pública
• Modernização e inovação: governo eletrônico, transparência e laboratórios de inovação
• Eficiência, eficácia e efetividade no serviço público

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Orçamento público: história, evolução e natureza jurídica
• Relações com as políticas fiscal, tributária e cambial
• Orçamento na Constituição Federal de 1988: PPA, LDO e LOA
• Integração entre planejamento e orçamento
• Regra de Ouro e Regime Fiscal Sustentável
• Tipos de orçamento: tradicional, base zero, desempenho, programa e participativo
• Receita Pública: conceito, classificações, estágios e fontes
• Despesa Pública: conceito, classificações, estágios (empenho, liquidação e pagamento)
• Créditos adicionais: suplementares, especiais e extraordinários
• Execução orçamentária e financeira: descentralização de créditos
• Restos a pagar e despesas de exercícios anteriores
• Limites para despesas com pessoal e dívida pública
• Programação financeira e cronograma de desembolso
• Suprimento de fundos
• Prestação e tomada de contas
• Relatórios de execução orçamentária e gestão fiscal (LRF)

Conhecimentos Específicos

CIÊNCIA POLÍTICA

• Fundamentos do Estado: poder, autoridade, dominação, legitimidade e soberania
• Elementos do Estado: território, povo e governo
• Formas de governo, regimes políticos e sistemas de governo
• Teoria política clássica: contrato social e repartição de poderes
• Ideologias políticas: liberalismo, conservadorismo, marxismo, pluralismo e socialismo
• Teorias da democracia: poliarquia, democracia consociativa e majoritária
• Relações entre economia, classes sociais e política
• Evolução e crise do Estado de Bem-Estar Social
• Sistemas de governo: presidencialismo, parlamentarismo e sistemas híbridos
• Relações entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
• Burocracia e sociedade: relações entre políticos e burocratas
• Mecanismos de intermediação de interesses: clientelismo e corporativismo
• Política e instituições brasileiras: dinâmica parlamentar e governabilidade
• Sistemas eleitorais e partidos políticos
• Globalização e impactos sobre a soberania nacional
• Consenso, conflito, ideologia e hegemonia como elementos da política
• Constituição e manutenção da ordem política; distinção entre esferas pública e privada
• Elitismo e teoria das elites
• Origem, evolução e crise do Estado; Estado Moderno, Estado-nação e aparelho estatal
• Transformações do Estado contemporâneo, crise e reformas do Estado e capacidade de ação estatal
• Governabilidade, governança, federalismo e relações intergovernamentais no Brasil
• Insulamento burocrático e mecanismos de articulação entre Estado e sociedade
• Neocorporativismo e outros mecanismos de intermediação de interesses
• Papel do Poder Legislativo na produção de políticas públicas e representação política
• Democracia, participação, representação e cidadania; mecanismos de controle social, transparência e accountability
• Direitos civis, políticos e sociais e emergência da questão social como campo de intervenção do Estado
• Políticas de combate à pobreza e desigualdades socioeconômicas da população brasileira
• Organismos internacionais, direitos humanos e políticas públicas inclusivas na diversidade cultural

POLÍTICAS PÚBLICAS

• Conceituações e tipologias de políticas públicas (regulatórias, autorregulatórias, distributivas e redistributivas)
• O ciclo de políticas públicas: formulação, implementação e avaliação
• Papel da burocracia e discricionariedade na tomada de decisão
• Teorias de análise: escolha racional, redes de políticas, múltiplos fluxos e coalizões de defesa
• Implementação: arranjos institucionais e burocracia de nível de rua
• Diversidade e inclusão: ações afirmativas e grupos vulnerabilizados
• Instrumentos de participação e controle social: conselhos e conferências
• Políticas Públicas Baseadas em Evidências (PPBE)
• Avaliação de políticas públicas: custo-benefício, efetividade e impacto
• Indicadores de políticas públicas: levantamento e análise de dados
• Federalismo e sistemas nacionais: saúde (SUS), educação e assistência social (SUAS)
• Intersetorialidade e transversalidade nas políticas públicas
• Comunicação pública e política: formação de agenda e gestão de crises
• Teoria do equilíbrio pontuado (punctuated equilibrium) na análise de políticas públicas
• Problemas, dilemas e desafios da implementação; capacidades estatais
• Fundos, consórcios e transferências obrigatórias; mecanismos legais e institucionais de garantia de direitos individuais, coletivos e difusos
• Comunicação pública: evolução histórica no Brasil, finalidades e distinção entre comunicação política e comunicação de serviço
• Estratégia de comunicação das políticas públicas, identidade e narrativa, mídia e poder, imagem pública, marketing político e opinião pública

GESTÃO GOVERNAMENTAL E ATRIBUIÇÕES

• Formulação e avaliação de políticas para desenvolvimento socioeconômico e ambiental
• Gestão de sistemas: materiais, compras, tecnologia da informação e patrimônio
• Gestão de pessoas e desenvolvimento organizacional no setor público
• Articulação de programas, projetos e parcerias estratégicas
• Atividades de planejamento e coordenação no Poder Executivo estadual
• Monitoramento e sistematização de projetos governamentais
• Assistência técnica e assessoramento superior na formulação de planos
• Controle de resultados das atividades institucionais

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
• Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Lei nº 8.987/1995 - Regime de Concessão e Permissão de Serviços Públicos
• Lei nº 11.079/2004 - Parcerias Público-Privadas (PPP)
• Lei nº 13.019/2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)
• Lei Complementar nº 200/2023 - Regime Fiscal Sustentável
• Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro
• Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
• Decreto-Lei nº 200/1967 - Organização da Administração Federal