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Apostila Especialista - Gestão Ambiental — Concurso SP-Águas/SP 2026

855 páginas2673 questões comentadasBanca Fundação Getulio Vargas (FGV)Prova 31/01/2027PDF · Download imediato
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Sobre esta apostila

Apostila completa para Especialista - Gestão Ambiental do concurso SP-Águas/SP 2026: 855 páginas de teoria direcionada, 2673 questões comentadas e resumos. Banca Fundação Getulio Vargas (FGV). Download imediato após o pagamento + amostra grátis.

Conteúdo Programático da Apostila

Conhecimentos Básicos

RACIOCINIO LOGICO E MATEMATICO

  • Pensamento Analítico e Quantitativo: Métodos de identificação e caracterização de problemas
  • Técnicas de diagnóstico organizacional e análise de causa-raiz
  • Formulação de hipóteses e cenários para resolução de problemas no setor público
  • Tomada de decisão baseada em evidências: interpretação e análise crítica de dados quantitativos e qualitativos
  • Estruturação de relatórios técnicos
  • Alfabetização de dados (Data Literacy): leitura, interpretação e extração de informações de gráficos (linhas, barras, setores, dispersão)
  • Análise de tabelas, matrizes e relatórios estatísticos descritivos básicos (médias, medianas, percentuais e variações)
  • Raciocínio lógico-crítico: dedução e indução lógica
  • Avaliação da validade de argumentos e identificação de falácias
  • Vieses cognitivos e contradições em relatórios e propostas técnicas

DIREITO AMBIENTAL

  • Legislação hídrica: Fundamentos, objetivos e diretrizes da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/1997) e da Política Estadual de Recursos Hídricos
  • Sistema de Gestão de Recursos Hídricos: composição, competências e funcionamento do Sistema Nacional (SINGREH) e do Sistema Estadual - São Paulo - SP
  • Papel institucional dos Comitês de Bacia Hidrográfica: gestão participativa e descentralizada
  • Instrumentos de gestão hídrica: Outorga do direito de uso e Enquadramento dos corpos d'água
  • Planos de Recursos Hídricos e Sistema de Informações
  • Cobrança pelo Uso da Água Bruta: conceito e aplicação
  • Fundamentos da regulação e da fiscalização no setor público
  • Competências institucionais, monitoramento de metas e indicadores de desempenho

DIREITO ADMINISTRATIVO

  • Organização do Estado e da Administração Pública
  • Princípios constitucionais da Administração Pública (Art. 37 da CF: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência)
  • Organização administrativa: conceitos de centralização, descentralização e desconcentração
  • Administração Direta e Indireta: autarquias e agências reguladoras

Etica E Conduta No Servico Publico

  • Conduta ética e integridade no serviço público
  • Conflito de interesses e regimes de integridade
  • Programas de compliance e controle interno na gestão pública
  • Transparência e accountability na gestão pública
  • Transparência ativa e passiva aplicada às entidades reguladoras
  • Controle social da Administração Pública e dever constitucional de prestação de contas

PROTEÇÃO DE DADOS E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

  • Governo Digital: Impactos da transformação tecnológica e inovação na atuação do servidor
  • Desmaterialização de processos e plataformas digitais de atendimento ao cidadão
  • Segurança da Informação: conceitos de confidencialidade, integridade e disponibilidade
  • Boas práticas de segurança digital corporativa e prevenção a incidentes
  • Engenharia social e prevenção a phishing
  • Uso ético, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais na administração pública

Conhecimentos Específicos

POLÍTICA E GOVERNANÇA AMBIENTAL NO ESTADO DE SÃO PAULO - SP

  • Articulação Territorial e Competências: Gestão ambiental integrada - São Paulo - SP
  • Articulação entre meio ambiente, recursos hídricos e ordenamento territorial - São Paulo - SP
  • Competências constitucionais e cooperação federativa em matéria ambiental e hídrica
  • Organização Institucional Paulista: Atribuições e papel institucional das entidades estaduais de meio ambiente e águas: Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL), CETESB e SP-ÁGUAS
  • Marcos Legais: Política Nacional do Meio Ambiente e Cooperação federativa ambiental (Lei Complementar nº 140/2011)
  • Política Estadual do Meio Ambiente (Lei Estadual nº 9.509/1997) - São Paulo - SP

GESTÃO INTEGRADA DE ÁGUAS E ECOSSISTEMAS

  • Ecossistemas Aquáticos e Território: Águas superficiais e subterrâneas como componentes dos sistemas ambientais
  • Interações entre água, solo, cobertura vegetal e uso/ocupação do solo
  • Conservação da biodiversidade associada aos recursos hídricos
  • Proteção e Serviços Ecossistêmicos: Conceitos de serviços ecossistêmicos e Soluções Baseadas na Natureza (SbN)
  • Critérios para gestão e proteção de mananciais e áreas de interesse hídrico - São Paulo - SP
  • Áreas de Preservação Permanente (APP): critérios para gestão e proteção
  • Interface Regulatória: Articulação entre os instrumentos de gestão de recursos hídricos (planos de bacias, outorga, cobrança e enquadramento) e as políticas ambientais (Lei Federal nº 9.433/1997 e Lei Estadual nº 7.663/1991)

GEOPROCESSAMENTO E SENSORIAMENTO REMOTO

  • Fundamentos de SIG e Cartografia: Conceitos e aplicações de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) à gestão ambiental
  • Sistemas de Referência de Coordenadas: WGS 84 e SIRGAS 2000
  • Coordenadas geográficas e projetadas; Estrutura de dados raster e vetorial
  • Sensoriamento Remoto: Uso de imagens de satélite para análise de mudanças no uso e na cobertura da terra
  • Noções de bancos de dados geoespaciais corporativos
  • Aplicações Práticas: Uso do geoprocessamento no diagnóstico ambiental, delimitação de bacias e proteção de mananciais
  • Mapeamento de riscos e identificação de áreas degradadas via geoprocessamento

QUALIDADE AMBIENTAL, HIDROLOGIA E CLIMA

  • Controle da Poluição Hídrica: Fontes, tipos e efeitos da poluição das águas superficiais e subterrâneas
  • Parâmetros físico-químicos e biológicos de qualidade da água e determinação de padrões de lançamento
  • Legislação de controle e sanções: Lei de Crimes Ambientais e Política Nacional de Resíduos Sólidos
  • Regulamento da Lei de Controle da Poluição do Estado de São Paulo (Decreto Estadual nº 8.468/1976) e proteção de águas subterrâneas contaminadas
  • Conceitos fundamentais de ciclo hidrológico e balanço hídrico
  • Caracterização fisiográfica e delimitação de bacias hidrográficas
  • Processos de precipitação, evapotranspiração, infiltração e escoamento superficial
  • Dinâmica Fluvial e Vazões de Referência: Conceitos de regionalização de vazões (Q7,10, Q95 e Qmédia) e suas aplicações ecológicas e em outorgas
  • Processos erosivos, vulnerabilidade do solo e assoreamento de corpos d'água
  • Riscos e Adaptação Climática: Gestão de riscos hidrológicos associados a eventos extremos (secas, inundações e movimentos de massa)
  • Diretrizes da Política Estadual de Mudanças Climáticas de SP, Plano de Ação Climática e estratégias de adaptação e resiliência

Legislação

LEGISLAÇÃO

  • Lei Federal nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos)
  • Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI)
  • Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD)
  • Lei Federal nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente)
  • Lei Complementar Federal nº 140/2011 (Cooperação federativa ambiental)
  • Lei Estadual nº 9.509/1997 (Política Estadual do Meio Ambiente)
  • Lei Estadual nº 7.663/1991 (Política Estadual de Recursos Hídricos)
  • Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais)
  • Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos)
  • Decreto Estadual nº 8.468/1976 (Regulamento da Lei de Controle da Poluição do Estado de São Paulo)
  • Lei Estadual nº 13.577/2009 (Proteção de águas subterrâneas contaminadas)

Dúvidas Frequentes

O que contém a apostila para Especialista - Gestão Ambiental?

A apostila contém 855 páginas com teoria completa e 2673 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Especialista - Gestão Ambiental no concurso SP-Águas/SP.

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Sim. O material é elaborado com base no edital mais recente do concurso SP-Águas/SP, incluindo a legislação e o conteúdo programático vigentes.