Apostila Técnico Administrativo — Concurso TCE-GO 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
• Relação do texto com seu contexto histórico
• Redação Oficial: aspectos gerais, linguagem e normas
• Ortografia Oficial e Acentuação Gráfica
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Semântica: Denotação e conotação; Sinonímia e antonímia
• Figuras de linguagem
• Tipologia de Discurso: direto, indireto e indireto livre
• Intertextualidade
• Morfologia: Elementos estruturais e processos de formação de palavras
• Morfologia: Classes de palavras, flexões e empregos (substantivo, adjetivo, pronome, etc.)
• Morfologia: Flexão nominal e flexão verbal
• Verbos: Vozes do verbo e correlação de tempos e modos verbais
• Sintaxe: Coordenação e subordinação
• Sintaxe: Concordância nominal e concordância verbal
• Sintaxe: Regência nominal e regência verbal
• Sintaxe: Emprego dos conectivos e pontuação
• Redação: organização e reorganização de orações e períodos
• Redação: confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas
• Redação: equivalência e transformação de estruturas

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICO

• Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação)
• Expressões numéricas
• Múltiplos e divisores de números naturais
• Frações e operações com frações
• Números e grandezas proporcionais: razões e proporções
• Divisão em partes proporcionais
• Regra de três simples e composta
• Porcentagem: cálculos, acréscimos e descontos
• Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios
• Dedução de novas informações e avaliação de condições em estruturas lógicas
• Raciocínio verbal e matemático
• Raciocínio sequencial
• Orientação espacial e temporal
• Formação de conceitos e discriminação de elementos
• Processo lógico: hipóteses e conclusões válidas

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Administração Pública: conceito, natureza e fins
• Regime Jurídico Administrativo: princípios constitucionais e legais
• Princípios administrativos implícitos
• Poderes da Administração Pública: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder
• Ato Administrativo: conceito, características, atributos e requisitos de validade
• Classificação, formação e efeitos dos atos administrativos
• Extinção dos atos: revogação, invalidação, convalidação, cassação e caducidade
• Organização Administrativa: administração direta e indireta
• Descentralização e desconcentração
• Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
• Controle da Administração Pública: classificações, controle interno e externo
• Controle judicial, controle pelo poder legislativo, Tribunal de Contas e Ministério Público
• Responsabilidade civil do Estado
• Serviços públicos: concessão, permissão e autorização
• Bens públicos: regime jurídico e classificação
• Responsabilização do agente público
• Licitações e Contratos Administrativos: princípios e governança
• Planejamento das contratações: Plano Anual, ETP, Termo de Referência e matriz de riscos
• Modalidades de licitação, critérios de julgamento e fases do processo
• Contratação direta: dispensa e inexigibilidade
• Sistema de registro de preços, credenciamento e pré-qualificação
• Contratos administrativos: formalização, execução, fiscalização e gestão
• Alterações contratuais e equilíbrio econômico-financeiro
• Sanções administrativas e processo sancionador
• Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Aplicabilidade das normas constitucionais: eficácia plena, contida e limitada
• Normas programáticas
• Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil
• Direitos e Garantias Fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos
• Direitos Sociais, Nacionalidade e Direitos Políticos
• Partidos Políticos
• Organização do Estado: organização político-administrativa e competências (União, Estados e Municípios)
• Administração Pública na CF/88: disposições gerais e servidores públicos
• Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República
• Poder Legislativo: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal
• Processo Legislativo
• Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária: controle externo e Tribunais de Contas
• Poder Judiciário: disposições gerais, STF, STJ e Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
• Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública

CONTROLE EXTERNO

• Sistema constitucional de controle: controle interno e controle externo
• Competências e natureza jurídica dos Tribunais de Contas
• Jurisdição sobre os jurisdicionados
• Instrumentos de fiscalização: auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção
• Tipos de auditoria: conformidade, operacional e financeira
• Normas de auditoria governamental: normas da INTOSAI
• Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP 100, 200, 300 e 400)
• Planejamento de auditoria: determinação de escopo, amostragem estatística e matriz de risco
• Programas de auditoria e papéis de trabalho
• Técnicas e procedimentos de auditoria: exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação e entrevista
• Técnicas e procedimentos de auditoria: circularização, conciliações, análise de contas contábeis e revisão analítica
• Evidências e caracterização de achados de auditoria: matriz de achados e matriz de responsabilização
• Comunicação dos resultados: relatórios de auditoria e monitoramento
• Prestações e tomadas de contas
• Processo de controle externo: contraditório, ampla defesa, responsabilização e sanções

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Orçamento público: conceito e princípios orçamentários
• Ciclo orçamentário e Orçamento-Programa
• Emendas Parlamentares e Orçamento Impositivo
• Orçamento na Constituição Federal de 1988
• Instrumentos de Planejamento: Plano Plurianual (PPA), LDO e LOA
• Receita Orçamentária: conceito, etapas, estágios e classificações
• Ingressos extraorçamentários
• Despesa Orçamentária: conceito, etapas, estágios e classificações
• Estrutura programática da despesa
• Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores
• Dispêndios extraorçamentários
• Créditos orçamentários iniciais e adicionais
• Dívida flutuante e fundada
• Suprimento de fundos e programação financeira
• Despesa obrigatória de caráter continuado
• Despesas com pessoal: definições, limites e controle
• Despesas com a Seguridade Social
• Dívida e endividamento público: limites e operações de crédito
• Antecipação de Receita Orçamentária (ARO)
• Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): Procedimentos Contábeis Orçamentários

CONTABILIDADE

• Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP)
• NBC TSP Estrutura Conceitual
• NBC TSP 01 a 04, 06 a 13, 15, 23, 25 e 34
• Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): Procedimentos Contábeis Patrimoniais
• Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
• Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP)
• Prestação de Contas ao Tribunal de Contas

ADMINISTRAÇÃO

• Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização
• Processo organizacional: planejamento, organização, direção, coordenação, comunicação, controle e avaliação; Princípios Básicos da Administração Pública
• Gestão da Qualidade e excelência nos serviços públicos: simplificação, racionalização e avaliação dos serviços prestados aos usuários
• Gestão estratégica do Poder Judiciário brasileiro
• Ferramentas de análise para gestão e planejamento estratégico, tático e operacional
• Gestão de projetos e gestão de processos
• Metodologias de avaliação de desempenho
• Governança, governabilidade, transparência e acesso à informação; indicadores de gestão
• Gestão por competências e processo decisório; gestão de conflitos
• Administração gerencial: gestão pública eficiente, eficaz e efetiva
• Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada
• Teorias da Administração e evolução das escolas administrativas; metáforas organizacionais
• Funções do administrador: planejamento, organização, direção e controle; processo decisório e tipos de decisão
• Organização Racional do Trabalho; Eficiência e Eficácia; Divisão do trabalho e especialização
• Ambientes organizacionais; Organizações formais e informais
• Centralização e Descentralização; Departamentalização; Visão sistêmica
• Noções básicas de Gerenciamento de Projetos
• Planejamento Estratégico: definição de missão, visão e valores
• Diagnóstico do ambiente externo e interno; formulação, implementação e controle da estratégia
• Ferramentas de diagnóstico: análise SWOT, cinco forças competitivas e Visão Baseada em Recursos (RBV)
• Business Model Canvas; Escolas do Planejamento Estratégico
• Balanced Scorecard (BSC) e Cadeia de Valor
• Fundamentos de Comportamento Organizacional e Individual: valores, atitudes e satisfação no trabalho
• Personalidade, emoções e motivação; equipes de trabalho
• Liderança; Conflito e Negociação
• Desenvolvimento Organizacional; Comunicação Organizacional
• Clima e Cultura Organizacional
• Departamento pessoal e rotinas administrativas
• Recrutamento, seleção e integração; Treinamento, Capacitação e Desenvolvimento
• Gestão e Avaliação de Desempenho; Remuneração e Benefícios
• Gestão Estratégica de Recursos Humanos: planejamento, retenção de talentos e plano de carreira
• Gestão do Conhecimento; Gestão por Competências
• Qualidade de Vida no Trabalho (QVT); Diversidade, inclusão e acessibilidade
• Aprendizagem Organizacional; Gestão da Informação
• Trabalho em equipe; teletrabalho e trabalho híbrido

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Administração Pública e Fiscalização Contábil
• Constituição do Estado de Goiás: disposições relativas ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás - Goiás - GO
• Lei Estadual nº 16.168/2007 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás - Goiás - GO
• Resolução nº 22/2008 - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás - Goiás - GO
• Lei Estadual nº 15.122/2005 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do TCE-GO - Goiás - GO
• Lei Estadual nº 20.756/2020 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Goiás - Goiás - GO
• Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás - Goiás - GO
• Resolução Administrativa nº 15/2024 - Sistema de Planejamento e Gestão do TCE-GO - Goiás - GO
• Políticas Institucionais do TCE-GO: Governança, Gestão de Pessoas, Segurança da Informação e Riscos - Goiás - GO
• Lei Estadual nº 13.800/2001 - Processo Administrativo no Estado de Goiás - Goiás - GO
• Lei Estadual nº 18.025/2013 - Acesso à Informação no Estado de Goiás - Goiás - GO
• Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Lei Federal nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
• Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação
• Lei Federal nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade
• Lei Federal nº 12.232/2010 - Contratação de serviços de publicidade
• Lei Complementar Federal nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
• Lei Federal nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro
• Decreto-Lei nº 4.657/1942 - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB)
• Decreto Federal nº 9.830/2019 - Aplicação da LINDB na Administração Pública
• Decreto Federal nº 9.094/2017 - Simplificação e avaliação dos serviços prestados aos usuários