Apostila Analista de Direito — Concurso TCE/MA 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
• Reconhecimento de tipos e gêneros textuais
• Ortografia Oficial
• Mecanismos de coesão textual: elementos de referenciação, substituição e repetição
• Conectores e elementos de sequenciação textual
• Emprego de tempos e modos verbais
• Estrutura morfossintática do período
• Morfologia: Emprego das classes de palavras
• Sintaxe: Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração
• Sintaxe: Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração
• Emprego dos sinais de pontuação
• Concordância verbal e nominal
• Regência verbal e nominal
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Colocação dos pronomes átonos
• Reescrita de frases e parágrafos do texto
• Significação das palavras (Sinonímia, Antonímia, Paronímia)
• Substituição de palavras ou de trechos de texto
• Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto
• Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade

INFORMÁTICA

• Competências digitais no setor público: cultura, cidadania e letramento digital
• Pensamento computacional aplicado ao serviço público: análise crítica e ética de dados
• Combate à desinformação e fake news no ambiente digital
• Sistemas operacionais: Microsoft Windows (interface, gerenciamento de arquivos, pastas e programas)
• Editores de texto: Microsoft Word (formatação, edição e ferramentas)
• Planilhas eletrônicas: Microsoft Excel (fórmulas, funções e gráficos)
• Apresentações digitais: Microsoft PowerPoint
• Redes de computadores: conceitos básicos (LAN, WAN, Internet) e protocolos (TCP/IP, HTTP, SMTP, FTP)
• Interoperabilidade de sistemas no setor público
• Ferramentas de comunicação e colaboração: correio eletrônico e webmail
• Aplicativos de comunicação e trabalho remoto: Microsoft Teams e Google Meet
• Segurança da informação: procedimentos de backup e recuperação de dados
• Ameaças digitais: vírus, worms, pragas virtuais, phishing e pharming
• Programas de proteção: antivírus, firewall e anti-spyware
• Armazenamento em nuvem (cloud storage): OneDrive e Google Drive
• Governo digital e serviços ao cidadão: plataforma Gov.br (login único e carteira digital)
• Portal Nacional de Dados Abertos
• Sistemas do setor público: Processo Eletrônico Nacional (PEN) e Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
• Assinatura eletrônica e certificação digital em documentos oficiais
• Tecnologias emergentes: Inteligência Artificial (IA generativa, chatbots) e Big Data
• Internet das coisas (IoT) em cidades inteligentes
• Inclusão digital e acessibilidade em serviços públicos

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Estruturas lógicas
• Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões
• Lógica sentencial (ou proposicional): proposições simples e compostas
• Tabelas-verdade
• Equivalências lógicas
• Leis de De Morgan
• Diagramas lógicos
• Lógica de primeira ordem
• Princípios de contagem
• Noções de Probabilidade
• Operações com conjuntos
• Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos
• Raciocínio lógico envolvendo problemas geométricos
• Raciocínio lógico envolvendo problemas matriciais

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Conceito, fontes e princípios do Direito Administrativo
• Regime Jurídico-Administrativo: supremacia e indisponibilidade do interesse público
• Organização Administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração
• Administração Direta e Indireta: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
• Entidades paralelas e terceiro setor
• Ato Administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies
• Formação do ato administrativo: elementos e procedimento
• Validade, eficácia, autoexecutoriedade e o silêncio no Direito Administrativo
• Extinção dos atos administrativos: revogação, anulação, convalidação e cassação
• Teoria dos Motivos Determinantes
• Poderes Administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Uso e abuso do poder administrativo
• Agentes Públicos: espécies, classificação, cargo, emprego e função pública
• Provimento e vacância de cargos públicos
• Responsabilidade civil, penal e administrativa do agente público
• Licitações e Contratos Administrativos: princípios, modalidades e procedimentos
• Contratação direta: dispensa e inexigibilidade
• Consórcios públicos e convênios administrativos
• Parceria Público-Privada (PPP)
• Concessão, permissão e autorização de serviços públicos
• Intervenção do Estado sobre a propriedade privada e no domínio econômico
• Bens Públicos: regime jurídico, aquisição, alienação e uso por particulares
• Controle da Administração Pública: controle administrativo, judicial e legislativo
• Responsabilidade Civil do Estado: atos comissivos, omissivos, excludentes e atenuantes
• Desapropriação: conceito, requisitos, indenização e desapropriação indireta
• Improbidade Administrativa
• Súmulas e jurisprudência vinculante do STF e STJ em matéria administrativa

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações
• Supremacia da Constituição e Poder Constituinte (Originário e Derivado)
• Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais
• Mutação constitucional
• Princípios Fundamentais da RFB/88
• Direitos e Garantias Fundamentais: direitos individuais, coletivos e sociais
• Remédios Constitucionais: Habeas Corpus, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção e Habeas Data
• Nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos
• Organização Político-Administrativa do Estado: União, Estados, DF, Municípios e Territórios
• Intervenção Federal e Estadual
• Administração Pública: disposições gerais e servidores públicos
• Poder Legislativo: estrutura, funcionamento, atribuições e processo legislativo
• Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
• Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI)
• Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República
• Poder Judiciário: disposições gerais, órgãos, organização e competências
• Conselho Nacional de Justiça (CNJ): composição e competências
• Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública
• Controle de Constitucionalidade: sistemas, controle incidental e abstrato (ADI, ADC, ADPF, ADO)
• Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Defesa e Estado de Sítio
• Segurança Pública e Forças Armadas
• Sistema Tributário Nacional e Finanças Públicas na Constituição
• Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais e política urbana/agrícola
• Ordem Social: seguridade, educação, cultura e meio ambiente
• Direitos das populações indígenas e comunidades quilombolas
• Constituição do Estado do Maranhão

CONTROLE EXTERNO

• Conceito, tipos e formas de controle da Administração Pública
• Controle Interno e Controle Externo
• Controle Parlamentar e Controle Administrativo
• Controle pelos Tribunais de Contas: natureza jurídica e funções
• Sistemas de controle jurisdicional: contencioso administrativo e jurisdição una
• Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas
• Tribunal de Contas da União (TCU)
• Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal
• Tribunal de Contas do Estado do Maranhão na Constituição Estadual

HISTÓRIA

• História do Maranhão: França Equinocial e a expedição de Daniel de La Touche
• Fundação de São Luís e a Batalha de Guaxenduba
• Invasão e expulsão dos holandeses no Maranhão
• O Estado do Maranhão e Grão-Pará: A Revolta de Bequimão
• Companhia de Comércio do Maranhão e Grão-Pará
• O Maranhão no Período do Império: a Independência do Brasil e a Batalha do Jenipapo
• A Balaiada: caracterização, causas e desdobramentos
• Período Republicano: a adesão do Maranhão à República
• A Revolução de 1930 no Maranhão
• O Vitorinismo e a Greve de 1951
• Fatos políticos, econômicos e sociais do Maranhão na segunda metade do século XX

GEOGRAFIA

• Geografia do Maranhão: localização, superfície, limites e pontos extremos
• Geomorfologia e classificação do relevo maranhense: planaltos, planícies e baixadas
• Geologia e recursos minerais no Estado
• Climas do Maranhão: pluviosidade e temperatura
• Hidrografia: bacias dos rios Parnaíba, Gurupi e Tocantins-Araguaia
• Bacias hidrográficas genuinamente maranhenses
• Principais formações vegetais: floresta, cerrado e cocais
• Unidades de Conservação: Áreas de Proteção Ambiental (APA) e Parques Nacionais
• Geografia da População: urbanização, densidade demográfica e movimentos populacionais
• Economia Maranhense: agricultura, pecuária e extrativismo (vegetal, animal e mineral)
• Parque Industrial: indústrias de base e de transformação
• Setor Terciário: comércio, telecomunicações e transportes
• Infraestrutura: malha viária, portos e aeroportos
• Cultura e identidade maranhense

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

• Teoria geral dos direitos fundamentais
• Distinção entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
• Declaração Universal dos Direitos Humanos
• Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU)
• Direitos das pessoas com deficiência e acessibilidade
• Igualdade Racial e combate ao racismo

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Direito Financeiro: conceito, objeto e previsão na CF/88
• Orçamento Público: conceito, espécies e natureza jurídica
• Princípios Orçamentários
• Leis Orçamentárias: PPA, LDO e LOA (espécies e tramitação)
• Receita Pública: conceito, classificações e estágios
• Despesa Pública: conceito, classificações e estágios
• Disciplina constitucional dos precatórios
• Crédito Público: conceito, classificação e natureza jurídica
• Dívida Pública: dívida ativa tributária e não tributária
• Gestão Patrimonial e transparência no setor público
• Fiscalização financeira e orçamentária
• Transferências voluntárias e destinação de recursos para o setor privado

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Sistema Tributário Nacional: princípios gerais e limitações do poder de tributar
• Tributos: conceito e espécies (Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria)
• Imunidades Tributárias
• Competência Tributária e repartição das receitas tributárias
• Norma Tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração
• Obrigação Tributária: fato gerador, sujeitos ativo e passivo, solidariedade e domicílio
• Responsabilidade Tributária: sucessores, terceiros e infrações
• Crédito Tributário: lançamento, suspensão, extinção e exclusão
• Prescrição e decadência tributária
• Repetição do indébito
• Garantias e privilégios do crédito tributário
• Administração Tributária: fiscalização, sigilo fiscal e certidões

DIREITO PENAL

• Introdução ao Direito Penal: conceito, funções e princípios básicos
• Teoria do Tipo: dolo, culpa, resultado e preterdolo
• Classificação jurídica dos crimes: comissivos, omissivos, de dano e de perigo
• Iter criminis: consumação, tentativa, desistência voluntária e arrependimento eficaz
• Arrependimento posterior e crime impossível
• Ilicitude: causas de exclusão (legítima defesa, estado de necessidade, dever legal)
• Teoria Geral da Culpabilidade: imputabilidade e erro de proibição
• Concurso de agentes: autoria e participação
• Extinção da punibilidade: causas gerais e prescrição (prazos e interrupção)
• Crimes contra a Administração Pública
• Crimes contra as Finanças Públicas
• Jurisprudência e Súmulas dos Tribunais Superiores em matéria penal

Conhecimentos Específicos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

• Seguridade Social: origem, evolução, organização e princípios constitucionais
• Segurados e dependentes da previdência social
• Benefícios previdenciários em espécie
• Regime Geral da Previdência Social (RGPS)
• Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS)
• Previdência Complementar: regimes e legislação aplicável
• Impactos da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência)

DIREITO CIVIL

• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
• Pessoas Naturais: personalidade, capacidade, nome e domicílio
• Pessoas Jurídicas: constituição, extinção e desconsideração da personalidade
• Bens: diferentes classes, corpóreos, incorpóreos e bens fora do comércio
• Fato Jurídico e Negócio Jurídico: elementos, validade e defeitos
• Atos jurídicos lícitos e ilícitos
• Prescrição e Decadência
• Teoria Geral das Obrigações: características, elementos e boa-fé
• Contratos: princípios, classificação, interpretação e extinção
• Responsabilidade Civil no Direito Civil
• Posse e Direitos Reais: propriedade, superfície, servidões e usufruto
• Direitos Reais de Garantia: penhor, hipoteca e anticrese
• Preferências e privilégios creditórios

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

• Normas fundamentais do Processo Civil e direito intertemporal
• Jurisdição e Competência: critérios determinantes e limites
• Ação: conceito, natureza jurídica, condições e elementos
• Processo: pressupostos, formação, suspensão e extinção
• Sujeitos do Processo: juiz, partes e auxiliares da justiça
• Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
• Atos Processuais: forma, tempo, lugar, prazos e nulidades
• Comunicação dos atos: citação e intimação
• Tutela Provisória: urgência, evidência e estabilização
• Procedimento Comum: petição inicial, respostas do réu e saneamento
• Provas: princípios, ônus e valoração
• Sentença, Coisa Julgada e Liquidação
• Cumprimento de Sentença e Processo de Execução
• Recursos: teoria geral e espécies (Apelação, Agravo, Embargos, etc.)
• Sistema de Precedentes, IRDR e Recursos Repetitivos
• Ações Coletivas: Ação Popular e Ação Civil Pública
• Processo Tecnológico e prática eletrônica

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Constituição Federal de 1988
• Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
• Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI)
• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD)
• Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)
• Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
• Lei nº 4.320/1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro)
• Lei nº 8.258/2005 (Lei Orgânica do TCE/MA)
• Lei nº 9.936/2013 (Organização Administrativa do TCE/MA)
• Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
• Instrução Normativa TCE/MA nº 50/2017
• Instrução Normativa TCE/MA nº 82/2025
• Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo Federal)
• Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
• Lei nº 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade)
• Lei nº 10.048/2000 (Lei de Prioridade de Atendimento)
• Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial)
• Lei nº 14.533/2023 (Política Nacional de Educação Digital)
• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
• Lei nº 8.212/1991 (Custeio da Seguridade Social)
• Lei nº 8.213/1991 (Planos de Benefícios da Previdência Social)
• Lei Complementar nº 108/2001 (Previdência Complementar - Entidades Fechadas)
• Lei Complementar nº 109/2001 (Regime de Previdência Complementar)
• Lei nº 11.079/2004 (Parcerias Público-Privadas)
• Lei nº 8.987/1995 (Regime de Concessão e Permissão de Serviços Públicos)
• Lei nº 11.107/2005 (Consórcios Públicos)
• Lei nº 6.766/1979 (Parcelamento do Solo Urbano)
• Lei nº 13.140/2015 (Lei de Mediação)
• Lei nº 9.307/1996 (Lei de Arbitragem)
• Lei nº 11.419/2006 (Informatização do Processo Judicial)
• Lei Complementar nº 118/2005 (Alterações no CTN)
• Decreto nº 11.462/2023 (Sistema de Registro de Preços)
• Decreto nº 6.017/2007 (Regulamentação dos Consórcios Públicos)