Apostila Auditor Atuário — Concurso TCE/MA 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
• Reconhecimento de tipos e gêneros textuais
• Domínio da ortografia oficial
• Mecanismos de coesão textual: elementos de referenciação, substituição e repetição
• Mecanismos de coesão textual: conectores e elementos de sequenciação textual
• Emprego de tempos e modos verbais
• Estrutura morfossintática do período
• Emprego das classes de palavras
• Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração
• Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração
• Emprego dos sinais de pontuação
• Concordância verbal e nominal
• Regência verbal e nominal
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Colocação dos pronomes átonos
• Reescrita de frases e parágrafos do texto
• Significação das palavras (Sinonímia e Antonímia)
• Substituição de palavras ou de trechos de texto
• Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto
• Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade

INFORMÁTICA

• Competências digitais no setor público: cultura, cidadania e letramento digital
• Pensamento computacional aplicado ao serviço público: análise crítica e ética de dados
• Sistemas operacionais: Microsoft Windows (interface, arquivos, pastas e programas)
• Editores de texto: Microsoft Word (formatação e edição)
• Planilhas eletrônicas: Microsoft Excel (fórmulas, funções e gráficos)
• Apresentações: Microsoft PowerPoint
• Redes de computadores: conceitos básicos (LAN, WAN, Internet) e protocolos (TCP/IP, HTTP, SMTP, FTP)
• Interoperabilidade de sistemas no setor público
• Ferramentas de colaboração: Correio eletrônico e Webmail
• Aplicativos de comunicação e trabalho remoto: Microsoft Teams e Google Meet
• Segurança da informação: Backup, vírus, worms, pragas virtuais e programas de proteção
• Ameaças digitais: Phishing e Pharming
• Armazenamento em nuvem (Cloud Storage): OneDrive e Google Drive
• Governo digital: Plataforma Gov.br e serviços integrados
• Portal Nacional de Dados Abertos
• Processo Eletrônico Nacional (PEN) e Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
• Assinatura eletrônica e certificação digital em documentos oficiais
• Tecnologias emergentes: Inteligência Artificial (IA generativa, chatbots) e Big Data
• Internet das coisas (IoT) em cidades inteligentes
• Ética, responsabilidade digital e combate a fake news no serviço público

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Estruturas lógicas
• Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões
• Lógica sentencial (proposicional): proposições simples e compostas
• Tabelas-verdade
• Equivalências lógicas e Leis de De Morgan
• Diagramas lógicos
• Lógica de primeira ordem
• Princípios de contagem
• Noções de probabilidade
• Operações com conjuntos
• Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos
• Raciocínio lógico envolvendo problemas geométricos
• Raciocínio lógico envolvendo problemas matriciais

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração
• Administração direta e indireta
• Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
• Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies
• Agentes públicos: disposições constitucionais e doutrinárias
• Cargo, emprego e função pública
• Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Uso e abuso do poder
• Licitação: princípios, modalidades, tipos e procedimentos
• Contratação direta: dispensa e inexigibilidade
• Controle da administração pública: controle interno, judicial e legislativo
• Responsabilidade civil do Estado: atos comissivos e omissivos
• Requisitos, causas excludentes e atenuantes da responsabilidade estatal
• Contratos administrativos: conceito, características, vigência e alterações
• Execução, inexecução e rescisão contratual
• Convênios e instrumentos congêneres
• Consórcios públicos
• Desapropriação: conceito, fundamentos, requisitos e indenização
• Súmulas e jurisprudência vinculante do STF e STJ

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais
• Aplicabilidade das normas constitucionais: eficácia plena, contida, limitada e programática
• Direitos e garantias fundamentais: individuais, coletivos e sociais
• Nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos
• Organização político-administrativa do Estado: União, estados, DF, municípios e territórios
• Administração pública: disposições gerais e servidores públicos
• Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República
• Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições
• Processo legislativo
• Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
• Comissões parlamentares de inquérito (CPI)
• Poder Judiciário: disposições gerais, órgãos e competências
• Conselho Nacional de Justiça (CNJ): composição e competências
• Funções essenciais à justiça: Ministério Público e Advocacia Pública
• Defensoria Pública
• Constituição do Estado do Maranhão

CONTROLE EXTERNO

• Conceito, tipos e formas de controle
• Controle interno e externo
• Controle parlamentar
• Controle pelos tribunais de contas
• Controle administrativo
• Sistemas de controle jurisdicional: contencioso administrativo e jurisdição una
• Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro
• Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas
• Tribunal de Contas da União (TCU)
• Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal
• Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) na Constituição Estadual

Conhecimentos Gerais Historia Geografia E Atualidades

• História do Maranhão: França Equinocial e expedição de Daniel de La Touche
• Fundação de São Luís e Batalha de Guaxenduba
• Invasão e expulsão dos holandeses no Maranhão
• O Estado do Maranhão e Grão-Pará: Revolta de Bequimão e Companhia de Comércio
• Período do Império e a Independência do Brasil no Maranhão (Batalha do Jenipapo)
• A Balaiada: caracterização e causas do movimento
• Período Republicano: adesão do Maranhão e a Revolução de 1930
• O Vitorinismo e a Greve de 1951
• Fatos políticos, econômicos e sociais do Maranhão na segunda metade do século XX
• Geografia do Maranhão: localização, superfície, limites e pontos extremos
• Áreas de Proteção Ambiental (APA) e Parques Nacionais no Maranhão
• Climas do Maranhão: pluviosidade e temperatura
• Geomorfologia, geologia e recursos minerais maranhenses
• Classificação do relevo: planaltos, planícies e baixadas
• Hidrografia: bacias do Parnaíba, Gurupi, Tocantins-Araguaia e rios genuínos
• Formações vegetais: floresta, cerrado e cocais
• Geografia da População: urbanização, densidade demográfica e movimentos populacionais
• Economia maranhense: agricultura, pecuária e extrativismo
• Parque industrial: indústrias de base e de transformação
• Setor terciário: comércio, telecomunicações e transportes
• Infraestrutura: malha viária, portos e aeroportos
• Cultura maranhense

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

• Teoria geral dos direitos fundamentais
• Distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais
• Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)
• Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU)

Conhecimentos Específicos

ATUÁRIA

• Avaliação atuarial e métodos atuariais
• Premissas e hipóteses atuariais
• Regimes financeiros: capitalização, repartição simples e repartição de capitais de cobertura
• Tipos de planos: benefício definido (BD), contribuição definida (CD) e contribuição variável (CV)
• Reservas matemáticas: conceito e tipos
• Fundo de oscilação de riscos
• Apuração de resultado: déficit e superávit
• Custos atuariais: custo normal e suplementar
• Ativo real líquido: conceito e composição
• Demonstrativo de resultados da avaliação atuarial (DRAA)
• Nota técnica atuarial (NTA)
• Base de dados: critérios para aceitação e periodicidade
• Aderência das premissas e hipóteses
• Fluxo de caixa atuarial
• Saldamento de planos e migração entre planos
• Retirada de patrocínio
• Reserva de contingência e reserva especial para revisão de plano

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

• Seguridade social: conceito, organização e princípios constitucionais
• Regime Geral da Previdência Social (RGPS): aspectos básicos
• Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): Art. 40 da Constituição Federal
• Impactos da Emenda Constitucional nº 103/2019 no RPPS
• Princípio da contributividade e da solidariedade
• Princípio do equilíbrio financeiro e atuarial

AUDITORIA DO SETOR PÚBLICO

• Fundamentos de auditoria: conceito, finalidade, objetivo e abrangência
• Papéis da auditoria interna e externa
• Instrumentos de fiscalização: auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção
• Auditoria de conformidade, operacional e financeira
• Normas da INTOSAI: ISSAIs 100, 200, 300 e 400
• Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP)
• Planejamento de auditoria: escopo, materialidade, risco e relevância
• Amostragem estatística em auditoria
• Matriz de planejamento
• Execução: programas de auditoria e papéis de trabalho
• Testes, técnicas e procedimentos de auditoria
• Evidências e caracterização de achados de auditoria
• Matriz de achados e matriz de responsabilização
• Comunicação dos resultados: relatórios de auditoria
• Monitoramento de recomendações

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei nº 14.533/2023 - Política Nacional de Educação Digital
• Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
• Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
• Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
• Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Decreto nº 11.462/2023 - Regulamentação do sistema de registro de preços
• Lei nº 11.107/2005 - Lei de Consórcios Públicos
• Decreto nº 6.017/2007 - Regulamentação da Lei de Consórcios Públicos
• Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
• Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA)
• Lei Estadual nº 8.258/2005 - Lei Orgânica do TCE/MA
• Lei Estadual nº 9.936/2013 - Organização Administrativa do TCE/MA
• Instrução Normativa TCE/MA nº 50/2017
• Instrução Normativa TCE/MA nº 82/2025
• Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
• Lei nº 10.098/2000 - Normas de Acessibilidade
• Lei nº 10.048/2000 - Prioridade de Atendimento
• Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial