Apostila Auditor de Controle Externo — Concurso TCE/MA 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
• Reconhecimento de tipos e gêneros textuais
• Ortografia oficial
• Mecanismos de coesão textual: elementos de referenciação, substituição e repetição
• Conectores e elementos de sequenciação textual
• Emprego de tempos e modos verbais
• Estrutura morfossintática do período
• Emprego das classes de palavras
• Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração
• Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração
• Emprego dos sinais de pontuação
• Concordância verbal e nominal
• Regência verbal e nominal
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Colocação dos pronomes átonos
• Reescrita de frases e parágrafos do texto
• Significação das palavras: sinônimos, antônimos e parônimos
• Substituição de palavras ou de trechos de texto
• Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto
• Níveis de formalidade e adequação vocabular

INFORMÁTICA

• Competências digitais no setor público: cultura, cidadania e letramento digital
• Pensamento computacional: análise crítica, ética no uso de dados e combate à desinformação
• Sistema Operacional Microsoft Windows: interface, gerenciamento de arquivos e programas
• Editores de texto, planilhas e apresentações: Microsoft Office (Word, Excel, PowerPoint)
• Redes de computadores: conceitos (LAN, WAN, Internet) e protocolos (TCP/IP, HTTP, SMTP, FTP)
• Interoperabilidade de sistemas no setor público
• Ferramentas de colaboração: Correio eletrônico, Microsoft Teams e Google Meet
• Segurança da Informação: Backup, vírus, worms, pragas virtuais e programas de proteção
• Ameaças digitais: Phishing e Pharming
• Armazenamento em nuvem (Cloud Storage): OneDrive e Google Drive
• Assinatura digital e certificação digital em processos administrativos
• Governo Digital: Plataforma Gov.br e Portal Nacional de Dados Abertos
• Sistemas do Setor Público: Processo Eletrônico Nacional (PEN) e Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
• Tecnologias emergentes: Inteligência Artificial (IA generativa, chatbots), Big Data e IoT
• Ética, responsabilidade digital e acessibilidade em serviços públicos

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Estruturas lógicas
• Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões
• Lógica sentencial (proposicional): proposições simples e compostas
• Tabelas-verdade
• Equivalências lógicas e Leis de De Morgan
• Diagramas lógicos
• Lógica de primeira ordem
• Princípios de contagem e probabilidade
• Operações com conjuntos
• Problemas aritméticos, geométricos e matriciais

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Conceito, fontes e regime jurídico-administrativo
• Princípios da Administração Pública (expressos e implícitos)
• Organização Administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração
• Administração Direta e Indireta: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
• Entidades paralelas e terceiro setor
• Ato Administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies
• Formação, validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo
• Extinção dos atos: revogação, anulação, convalidação e cassação
• Teoria dos motivos determinantes e discricionariedade
• Poderes Administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Uso e abuso do poder
• Agentes Públicos: espécies, cargo, emprego e função pública
• Provimento, vacância e responsabilidade dos agentes públicos
• Licitações e Contratos Administrativos (Doutrina e conceitos)
• Contratação direta: dispensa e inexigibilidade
• Convênios, consórcios administrativos e parcerias público-privadas
• Bens Públicos: regime jurídico, aquisição, alienação e utilização
• Intervenção do Estado sobre a propriedade privada e no domínio econômico
• Desapropriação: conceito, requisitos e indenização
• Controle da Administração Pública: administrativo, judicial e legislativo
• Responsabilidade Civil do Estado: atos comissivos, omissivos e excludentes
• Processo Administrativo e Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
• Súmulas e jurisprudência vinculante do STF e STJ

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações
• Supremacia da Constituição e Mutação Constitucional
• Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais
• Poder Constituinte: originário e derivado
• Princípios Fundamentais da RFB/88
• Direitos e Garantias Fundamentais: individuais, coletivos, sociais, nacionalidade e políticos
• Remédios Constitucionais: Habeas Corpus, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção e Habeas Data
• Organização Político-Administrativa: União, Estados, DF, Municípios e Territórios
• Intervenção Federal e Estadual
• Administração Pública: disposições gerais e servidores públicos
• Poder Legislativo: estrutura, funcionamento, atribuições e processo legislativo
• Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
• Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República
• Poder Judiciário: disposições gerais, órgãos e competências
• Conselho Nacional de Justiça (CNJ): composição e competências
• Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública
• Controle de Constitucionalidade: sistemas, controle incidental e abstrato (ADI, ADC, ADPF, ADO)
• Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
• Sistema Tributário Nacional e Finanças Públicas
• Ordem Econômica, Financeira e Ordem Social
• Direitos das populações indígenas e comunidades quilombolas

CONTROLE EXTERNO

• Conceito, tipos e formas de controle
• Controle interno e externo
• Controle parlamentar e administrativo
• Controle pelos Tribunais de Contas
• Sistemas de controle jurisdicional: contencioso administrativo e jurisdição una
• Controle da atividade financeira do Estado
• Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunais de Contas Estaduais
• Tribunal de Contas do Estado do Maranhão na Constituição Estadual

HISTÓRIA

• França Equinocial e a expedição de Daniel de La Touche
• Fundação de São Luís e Batalha de Guaxenduba
• Invasão e expulsão holandesa no Maranhão
• O Estado do Maranhão e Grão-Pará: Revolta de Bequimão e Companhia de Comércio
• Período do Império: adesão do Maranhão e a Independência do Brasil
• Batalha do Jenipapo
• A Balaiada: caracterização e causas
• Período Republicano: adesão à República e Revolução de 1930 no Maranhão
• O Vitorinismo e a Greve de 1951
• Fatos políticos, econômicos e sociais do Maranhão na segunda metade do século XX

GEOGRAFIA

• Localização, superfície, limites e pontos extremos do Maranhão
• Aspectos Físicos: Clima, Geomorfologia, Geologia e recursos minerais
• Classificação do relevo: planaltos, planícies e baixadas
• Hidrografia: bacias limítrofes (Parnaíba, Gurupi, Tocantins-Araguaia) e bacias genuínas
• Vegetação: floresta, cerrado e cocais
• Unidades de Conservação: Áreas de Proteção Ambiental (APA) e Parques Nacionais
• Geografia da População: urbanização, densidade demográfica e movimentos populacionais
• Economia Maranhense: agricultura, pecuária e extrativismo
• Parque Industrial: indústrias de base e de transformação
• Setor Terciário: comércio, transportes, malha viária, portos e aeroportos
• Cultura maranhense

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

• Teoria geral dos direitos fundamentais
• Distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais
• Declaração Universal dos Direitos Humanos
• Agenda 2030 da ONU

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Direito Financeiro: conceito, objeto e previsão na CF/88
• Orçamento Público: conceito, espécies e natureza jurídica
• Princípios orçamentários
• Leis Orçamentárias: PPA, LDO e LOA (espécies e tramitação)
• Fiscalização financeira e orçamentária
• Despesa Pública: conceito, classificação e estágios
• Disciplina constitucional dos precatórios
• Receita Pública: conceito, classificação e estágios
• Crédito Público: conceito, classificação e natureza jurídica
• Dívida Pública: ativa de natureza tributária e não tributária
• Gestão patrimonial, transparência e controle

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Sistema Tributário Nacional: princípios gerais e limitações do poder de tributar
• Tributos: conceito e espécies (Impostos, Taxas, Contribuição de Melhoria)
• Imunidades tributárias
• Competência tributária e repartição das receitas tributárias
• Norma tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração
• Obrigação tributária: fato gerador, sujeitos, solidariedade e domicílio
• Responsabilidade tributária: sucessores, terceiros e infrações
• Crédito tributário: lançamento, suspensão, extinção e exclusão
• Prescrição e decadência tributária
• Repetição do indébito
• Garantias e privilégios do crédito tributário
• Administração Tributária: fiscalização, sigilo fiscal e certidões

DIREITO PENAL

• Conceito, caracteres, funções e princípios do Direito Penal
• Teoria do Tipo: dolo, culpa, preterdolo e erro de tipo
• Classificação jurídica dos crimes: comissivos, omissivos, dano e perigo
• Iter criminis: consumação, tentativa, desistência e arrependimento
• Crime impossível
• Ilicitude: causas de exclusão (legítima defesa, estado de necessidade, etc.)
• Teoria Geral da Culpabilidade: imputabilidade e erro de proibição
• Concurso de agentes: autoria e participação
• Extinção da punibilidade e Prescrição
• Crimes contra a Administração Pública
• Crimes contra as Finanças Públicas
• Jurisprudência e Súmulas dos Tribunais Superiores

CONTABILIDADE

• Contabilidade Geral: conceitos, objetivos e finalidades
• Patrimônio: equação fundamental e situação líquida
• Atos e fatos administrativos
• Plano de Contas e Escrituração (Método das Partidas Dobradas)
• Regime de Competência e Regime de Caixa
• Contabilização de operações: juros, tributos, folha, depreciação e provisões
• Demonstrações Contábeis (Geral): Balanço Patrimonial e DRE
• Contabilidade Pública: conceito, objeto e campo de aplicação
• Variações Patrimoniais: qualitativas e quantitativas
• Mensuração de Ativos e Passivos no Setor Público
• Sistema de Custos no Setor Público
• Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
• Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (MCASP)
• Execução Orçamentária e Financeira: estágios da receita e despesa
• Restos a pagar e Suprimento de fundos
• Análise das Demonstrações Contábeis: horizontal, vertical e indicadores
• Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP)

Conhecimentos Específicos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

• Seguridade Social: origem, evolução, organização e princípios
• Segurados e Benefícios previdenciários
• Regime Geral da Previdência Social (RGPS)
• Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS)
• Previdência Complementar

DIREITO CIVIL

• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
• Pessoas Naturais: personalidade, capacidade e direitos da personalidade
• Pessoas Jurídicas: constituição, extinção e desconsideração da personalidade
• Bens: classes e regimes
• Fato, Ato e Negócio Jurídico: elementos, defeitos e nulidades
• Prescrição e decadência
• Teoria Geral das Obrigações
• Contratos: princípios, formação e extinção
• Responsabilidade Civil
• Posse e Direitos Reais (Propriedade, Superfície, Usufruto, etc.)
• Direitos reais de garantia: penhor, hipoteca e anticrese

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

• Normas fundamentais e sistema de justiça multiportas
• Jurisdição e Competência
• Ação e Processo: pressupostos, formação e extinção
• Sujeitos do processo: Juiz, Partes e Auxiliares
• Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
• Atos processuais: forma, tempo, prazos e nulidades
• Tutela provisória: urgência e evidência
• Procedimento comum: petição inicial, respostas do réu e saneamento
• Provas: ônus e valoração
• Sentença, Coisa Julgada e Liquidação
• Cumprimento de sentença e Execução
• Teoria Geral dos Recursos e espécies recursais
• Sistema de precedentes e ações coletivas
• Processo Tecnológico e prática eletrônica

AUDITORIA DO SETOR PÚBLICO

• Conceito, finalidade e abrangência da auditoria
• Auditoria Interna vs. Auditoria Externa
• Instrumentos de fiscalização: levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção
• Tipos de auditoria: conformidade, operacional e financeira
• Normas de Auditoria do TCU
• Normas da INTOSAI (ISSAIs 100, 200, 300 e 400)
• Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP)
• Planejamento: escopo, materialidade, risco e relevância
• Amostragem estatística em auditoria
• Execução: programas de trabalho, papéis de trabalho e testes
• Técnicas: exame documental, circularização, revisão analítica
• Evidências e caracterização de achados
• Matriz de Achados e Matriz de Responsabilização
• Relatórios de auditoria e comunicação de resultados

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei nº 14.533/2023 - Política Nacional de Educação Digital
• Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
• Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
• Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
• Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Decreto nº 11.462/2023 - Regulamentação do sistema de registro de preços
• Lei nº 11.107/2005 - Lei dos Consórcios Públicos
• Decreto nº 6.017/2007 - Regulamentação dos Consórcios Públicos
• Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
• Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA)
• Lei Estadual nº 8.258/2005 - Lei Orgânica do TCE/MA
• Lei Estadual nº 9.936/2013 - Organização Administrativa do TCE/MA
• Instrução Normativa TCE/MA nº 50/2017
• Instrução Normativa TCE/MA nº 82/2025
• Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
• Lei nº 10.098/2000 - Normas de Acessibilidade
• Lei nº 10.048/2000 - Prioridade de Atendimento
• Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial
• Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)
• Lei nº 8.987/1995 - Lei de Concessões e Permissões
• Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo Federal
• Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
• Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro
• Lei Complementar nº 118/2005 - Alterações no Código Tributário Nacional
• Lei nº 8.212/1991 - Organização da Seguridade Social e Plano de Custeio
• Lei nº 8.213/1991 - Planos de Benefícios da Previdência Social
• Lei Complementar nº 108/2001 - Previdência Complementar (Entidades Fechadas)
• Lei Complementar nº 109/2001 - Regime de Previdência Complementar
• Emenda Constitucional nº 103/2019 - Reforma da Previdência
• Lei nº 6.766/1979 - Parcelamento do Solo Urbano
• Lei nº 13.140/2015 - Lei de Mediação
• Lei nº 9.307/1996 - Lei de Arbitragem
• Lei nº 11.419/2006 - Informatização do Processo Judicial