Apostila Auditor de Engenharia — Concurso TCE/MA 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
• Reconhecimento de tipos e gêneros textuais
• Ortografia oficial
• Mecanismos de coesão textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição
• Conectores e elementos de sequenciação textual
• Emprego de tempos e modos verbais
• Estrutura morfossintática do período
• Emprego das classes de palavras
• Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração
• Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração
• Emprego dos sinais de pontuação
• Concordância verbal e nominal
• Regência verbal e nominal
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Colocação dos pronomes átonos
• Reescrita de frases e parágrafos do texto
• Significação das palavras: sinônimos, antônimos e polissemia
• Substituição de palavras ou de trechos de texto
• Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto
• Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade

INFORMÁTICA

• Competências digitais no setor público: cultura, cidadania e letramento digital
• Pensamento computacional aplicado ao serviço público: análise crítica e ética no uso de dados
• Sistemas operacionais: Microsoft Windows (interface, gerenciamento de arquivos e programas)
• Editores de texto, planilhas e apresentações: Microsoft Office
• Redes de computadores: conceitos (LAN, WAN, Internet) e protocolos (TCP/IP, HTTP, SMTP, FTP)
• Interoperabilidade de sistemas no setor público
• Ferramentas de comunicação e colaboração: correio eletrônico e Microsoft Teams/Google Meet
• Segurança da informação: backup, vírus, worms, phishing e programas de proteção
• Armazenamento em nuvem (cloud storage): OneDrive e Google Drive
• Governo digital e serviços ao cidadão: plataforma Gov.br
• Portal Nacional de Dados Abertos
• Sistemas do setor público: Processo Eletrônico Nacional (PEN) e Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
• Assinatura eletrônica e certificação digital em documentos oficiais
• Tecnologias emergentes: Inteligência Artificial (IA generativa, chatbots), Big Data e IoT
• Ética e responsabilidade digital: combate a fake news e inclusão digital

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Estruturas lógicas
• Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões
• Lógica sentencial (proposicional): proposições simples e compostas
• Tabelas-verdade
• Equivalências lógicas e Leis de De Morgan
• Diagramas lógicos
• Lógica de primeira ordem
• Princípios de contagem e probabilidade
• Operações com conjuntos
• Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração
• Administração direta e indireta: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
• Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies
• Agentes públicos: conceito, espécies, cargo, emprego e função pública
• Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Uso e abuso do poder
• Controle da administração pública: controle administrativo, judicial e legislativo
• Responsabilidade civil do Estado: atos comissivos, omissivos, requisitos e excludentes
• Desapropriação: conceito, fundamentos, requisitos e indenização
• Súmulas e jurisprudência vinculante do STF e STJ
• Licitação de obras públicas: conceito, finalidade e princípios
• Contratos administrativos de obras públicas: formalização, execução e rescisão

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais
• Aplicabilidade das normas constitucionais: eficácia plena, contida, limitada e programática
• Direitos e garantias fundamentais: individuais, coletivos, sociais, nacionalidade e políticos
• Organização político-administrativa do Estado: União, estados, DF e municípios
• Administração pública: disposições gerais e servidores públicos
• Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República
• Poder Legislativo: estrutura, funcionamento, processo legislativo e fiscalização
• Poder Judiciário: disposições gerais, órgãos e Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
• Funções essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública
• Constituição do Estado do Maranhão - Maranhão - MA

CONTROLE EXTERNO

• Conceito, tipos e formas de controle
• Controle interno e externo
• Controle parlamentar e pelos tribunais de contas
• Sistemas de controle jurisdicional: contencioso administrativo, jurisdição una e controle jurisdicional no direito brasileiro
• Controle da atividade financeira do Estado
• Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunais de Contas dos Estados
• Tribunal de Contas do Estado do Maranhão na Constituição do Estado do Maranhão - Maranhão - MA
• Instrumentos de fiscalização: auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção
• Tipos de auditoria: conformidade, operacional e financeira

HISTÓRIA E GEOGRAFIA DO ESTADO DO MARANHÃO - MA

• História do Maranhão: França equinocial e expedição de Daniel de La Touche - Maranhão - MA
• Fundação de São Luís - Maranhão - MA
• Batalha de Guaxenduba - Maranhão - MA
• A invasão e expulsão dos holandeses - Maranhão - MA
• O Estado do Maranhão e Grão-Pará: Revolta de Bequimão - Maranhão - MA
• Companhia de Comércio do Maranhão e Grão-Pará - Maranhão - MA
• A Independência do Brasil e a Batalha do Jenipapo - Maranhão - MA
• A Balaiada: caracterização e causas do movimento - Maranhão - MA
• Adesão do Maranhão à República e a Revolução de 1930 - Maranhão - MA
• O Vitorinismo e a Greve de 1951 - Maranhão - MA
• Fatos políticos, econômicos e sociais na segunda metade do século XX - Maranhão - MA
• Localização, superfície, limites e pontos extremos do Maranhão - Maranhão - MA
• Áreas de Proteção Ambiental (APA) e Parques nacionais no Maranhão - Maranhão - MA
• Climas do Maranhão: pluviosidade e temperatura - Maranhão - MA
• Geomorfologia, geologia e recursos minerais no Maranhão - Maranhão - MA
• Classificação do relevo: planaltos, planícies e baixadas - Maranhão - MA
• Hidrografia: bacias do Parnaíba, Gurupi, Tocantins-Araguaia e rios genuínos - Maranhão - MA
• Formações vegetais: floresta, cerrado e cocais - Maranhão - MA
• Geografia da População: urbanização, densidade e movimentos populacionais - Maranhão - MA
• Economia: agricultura, pecuária e extrativismo - Maranhão - MA
• Parque industrial, setor terciário e malha viária - Maranhão - MA
• Portos, aeroportos e cultura maranhense - Maranhão - MA

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

• Teoria geral dos direitos fundamentais
• Diferenciação entre direitos humanos e direitos fundamentais
• Declaração Universal dos Direitos Humanos
• Agenda 2030 da ONU
• Promoção da acessibilidade e prioridade de atendimento
• Igualdade Racial e combate ao racismo

DIREITO AMBIENTAL

• Noções de legislação ambiental
• Crimes contra o meio ambiente
• Impactos ambientais em obras rodoviárias e medidas mitigadoras

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

• Planejamento, programação e controle de projetos e obras
• Viabilidade técnica, física, financeira e econômica das construções
• Análise de documentação técnica: editais, cadernos de encargos e diário de obras
• Compatibilização de projetos: arquitetônicos, complementares e especiais
• Projetos rodoviários: sondagem, terraplenagem, pavimentação e sinalização
• Projetos hídricos: abastecimento, coleta e tratamento de esgoto
• Segurança e higiene do trabalho em obras
• Fiscalização de obras: ensaios de recebimento e acompanhamento de recursos
• Avaliação de custos: SINAPI, SICRO, BDI e encargos sociais
• Engenharia de avaliações (NBR 14.653): conceitos e metodologia
• Obras de Edificações: fundações, estruturas, instalações e acabamentos
• Obras Hídricas: barragens, canais, adutoras e aproveitamento hidrelétrico
• Obras Rodoviárias: estudos geotécnicos, materiais betuminosos e equipamentos
• Sustentabilidade, energias renováveis e cidades inteligentes
• Auditoria do Setor Público: fundamentos, normas (ISSAIs e NBASP) e planejamento
• Execução de auditoria: papéis de trabalho, testes e técnicas de exame
• Evidências e caracterização de achados de auditoria
• Matriz de achados, matriz de responsabilização e relatórios de auditoria

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei nº 14.533/2023 - Política Nacional de Educação Digital
• Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
• Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
• Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
• Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Decreto nº 11.462/2023 - Regulamentação do sistema de registro de preços
• Lei nº 11.107/2005 - Lei de Consórcios Públicos
• Decreto nº 6.017/2007 - Regulamentação dos Consórcios Públicos
• Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
• Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA)
• Lei Estadual nº 8.258/2005 - Lei Orgânica do TCE/MA
• Lei Estadual nº 9.936/2013 - Organização administrativa do TCE/MA
• Instrução Normativa TCE/MA nº 50/2017
• Instrução Normativa TCE/MA nº 82/2025
• Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
• Lei nº 10.098/2000 - Normas gerais de acessibilidade
• Lei nº 10.048/2000 - Prioridade de atendimento
• Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial
• Lei Estadual nº 15.190/2025
• Lei nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais
• Lei nº 8.987/1995 - Lei de Concessões
• Lei nº 11.079/2004 - Lei de Parcerias Público-Privadas (PPP)