Apostila Técnico Administrativo — Concurso TCE/MA 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
• Reconhecimento de tipos e gêneros textuais
• Ortografia Oficial
• Mecanismos de coesão textual: elementos de referenciação, substituição e repetição
• Conectores e elementos de sequenciação textual
• Morfologia: Emprego das classes de palavras
• Tempos e modos verbais
• Sintaxe: Domínio da estrutura morfossintática do período
• Relações de coordenação e subordinação entre orações e termos da oração
• Emprego dos sinais de pontuação
• Concordância verbal e nominal
• Regência verbal e nominal
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Colocação dos pronomes átonos
• Reescrita de frases e parágrafos: significação das palavras e substituição de trechos
• Reorganização da estrutura de orações e períodos
• Níveis de formalidade e adequação de textos

INFORMÁTICA

• Competências digitais no setor público: cultura, cidadania e letramento digital
• Pensamento computacional: análise crítica, ética no uso de dados e combate à desinformação
• Sistemas operacionais: Microsoft Windows (interface, gerenciamento de arquivos e programas)
• Editores de texto, planilhas e apresentações: Pacote Microsoft Office
• Redes de computadores: conceitos (LAN, WAN, Internet) e protocolos (TCP/IP, HTTP, SMTP, FTP)
• Interoperabilidade de sistemas no setor público
• Ferramentas de comunicação e colaboração: Correio eletrônico, Microsoft Teams e Google Meet
• Trabalho remoto: conceitos e ferramentas
• Segurança da informação: Backup, vírus, worms, pragas virtuais e programas de proteção (Antivírus, Firewall)
• Ameaças digitais: Phishing e Pharming
• Armazenamento em nuvem (Cloud Storage): OneDrive e Google Drive
• Assinatura digital e certificação digital em processos administrativos
• Governo digital: Plataforma Gov.br (login único, carteira digital e serviços integrados)
• Portal Nacional de Dados Abertos
• Sistemas do setor público: Processo Eletrônico Nacional (PEN) e Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
• Tecnologias emergentes: Inteligência Artificial (IA generativa, chatbots), Big Data e Internet das Coisas (IoT)
• Ética, responsabilidade digital e acessibilidade em serviços públicos

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Estruturas lógicas
• Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões
• Lógica sentencial (proposicional): proposições simples e compostas
• Tabelas-verdade
• Equivalências lógicas e Leis de De Morgan
• Diagramas lógicos
• Lógica de primeira ordem
• Princípios de contagem e probabilidade
• Operações com conjuntos
• Raciocínio lógico aplicado a problemas aritméticos, geométricos e matriciais

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração
• Administração direta e indireta: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
• Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies
• Agentes públicos: disposições constitucionais, doutrinárias e espécies
• Cargo, emprego e função pública
• Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Uso e abuso do poder
• Licitação: princípios, modalidades, tipos e procedimentos
• Contratação direta: dispensa e inexigibilidade
• Contratos administrativos: conceito, características, vigência e alterações
• Execução, inexecução e rescisão contratual
• Convênios e instrumentos congêneres
• Controle da administração pública: controle administrativo, judicial e legislativo
• Responsabilidade civil do Estado: atos comissivos, omissivos, requisitos e excludentes
• Desapropriação: conceito, fundamentos, requisitos e indenização
• Súmulas e jurisprudência vinculante do STF e STJ

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: conceito, classificações, princípios fundamentais e emendas constitucionais
• Aplicabilidade das normas constitucionais: eficácia plena, contida, limitada e programática
• Direitos e garantias fundamentais: individuais, coletivos, sociais, nacionalidade, cidadania e políticos
• Partidos políticos
• Organização político-administrativa do Estado: União, estados, DF, municípios e territórios
• Administração pública: disposições gerais e servidores públicos
• Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República e Ministros
• Poder Legislativo: estrutura, funcionamento, atribuições e processo legislativo
• Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
• Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI)
• Poder Judiciário: disposições gerais, órgãos e competências
• Conselho Nacional de Justiça (CNJ): composição e competências
• Funções essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública
• Constituição do Estado do Maranhão
• Repartição de competências: competência comum (Art. 23 da CF/88)
• Ordem Econômica e Financeira (Art. 170 da CF/88)
• Meio Ambiente (Art. 225 da CF/88)
• Índios (Art. 231 da CF/88)

CONTROLE EXTERNO

• Conceito, tipos e formas de controle
• Controle interno e externo
• Controle parlamentar e administrativo
• Controle pelos tribunais de contas
• Sistemas de controle jurisdicional: contencioso administrativo e jurisdição una
• Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas
• Tribunal de Contas da União (TCU)
• Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal
• Tribunal de Contas do Estado do Maranhão na Constituição Estadual

HISTÓRIA

• França Equinocial e a expedição de Daniel de La Touche
• Fundação de São Luís e a Batalha de Guaxenduba
• Invasão e expulsão holandesa no Maranhão
• O Estado do Maranhão e Grão-Pará: Revolta de Bequimão e Companhia de Comércio
• O Maranhão no Período do Império: adesão e a Batalha do Jenipapo
• A Balaiada: caracterização e causas do movimento
• Período Republicano: adesão do Maranhão à República
• A Revolução de 1930 no Maranhão
• O Vitorinismo e a Greve de 1951
• Fatos políticos, econômicos e sociais do Maranhão na segunda metade do século XX

GEOGRAFIA

• Localização, superfície, limites e pontos extremos do Maranhão
• Áreas de Proteção Ambiental (APA) e Parques Nacionais no estado
• Climas do Maranhão: pluviosidade e temperatura
• Geomorfologia, geologia e recursos minerais
• Classificação do relevo: planaltos, planícies e baixadas
• Hidrografia: bacias limítrofes (Parnaíba, Gurupi, Tocantins-Araguaia) e bacias genuínas
• Formações vegetais: floresta, cerrado e cocais
• Geografia da População: urbanização, densidade e movimentos populacionais
• Economia maranhense: agricultura, pecuária e extrativismo (vegetal, animal e mineral)
• Parque industrial: indústrias de base e de transformação
• Setor terciário: comércio, telecomunicações e transportes
• Infraestrutura: malha viária, portos e aeroportos
• Cultura maranhense

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

• Teoria geral dos direitos fundamentais
• Distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais
• Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)
• Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU)

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Programação, execução e controle de recursos orçamentários e financeiros
• Estágios da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento
• Guia de Recolhimento da União (GRU)
• Sistemas de informações financeiras
• Controle e pagamento de restos a pagar e despesas de exercícios anteriores
• Suprimento de fundos
• Conformidade diária e documental
• Rol de responsáveis
• Retenção e recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços
• Noções de SIAFI e CPR (contas a pagar e a receber)
• Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 11ª Edição

Conhecimentos Específicos

GESTÃO DE CONTRATOS

• Legislação aplicável à contratação de bens e serviços
• Elaboração e fiscalização de contratos administrativos
• Cláusulas contratuais e indicadores de nível de serviço (SLA)
• Papel e responsabilidades do fiscalizador do contrato
• Papel do preposto da contratada
• Acompanhamento e monitoramento da execução contratual
• Registro e notificação de irregularidades
• Definição e aplicação de penalidades e sanções administrativas

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei nº 14.533/2023 - Política Nacional de Educação Digital
• Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
• Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
• Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
• Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Decreto nº 11.462/2023 - Regulamenta o sistema de registro de preços
• Lei nº 11.107/2005 - Normas gerais de contratação de consórcios públicos
• Decreto nº 6.017/2007 - Regulamenta a Lei de Consórcios Públicos
• Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
• Lei nº 8.258/2005 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
• Lei nº 9.936/2013 - Organização administrativa do TCE/MA
• Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA)
• Instrução Normativa TCE/MA nº 50/2017
• Instrução Normativa TCE/MA nº 82/2025
• Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
• Lei nº 10.098/2000 - Normas gerais e critérios básicos para a acessibilidade
• Lei nº 10.048/2000 - Prioridade de atendimento
• Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial
• Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)