Apostila Auditor de Controle Externo – DIPE – Especialidade: Ciências Contábeis — Concurso TCE-SP/SP 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários)
• Sinônimos e antônimos
• Sentido próprio e figurado das palavras
• Pontuação
• Morfologia: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção
• Emprego e sentido das classes de palavras nas relações que estabelecem
• Concordância verbal e nominal
• Regência verbal e nominal
• Colocação pronominal
• Crase

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Estruturas Lógicas: conceito de proposição, operações e valores lógicos
• Conectivos lógicos: negação, conjunção, disjunção inclusiva, condicional e bicondicional
• Quantificadores universais e existenciais
• Negação de proposições com quantificadores
• Lógica de Argumentação: conceito de argumento e argumentos válidos fundamentais
• Regras de inferência e dedução de informações
• Raciocínio Sequencial: sequências numéricas ou figurais

ETICA E CONDUTA NO SERVICO PUBLICO

• Ética no serviço público
• Código de Ética da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo - São Paulo - SP
• Código de Ética do TCE-SP - São Paulo - SP
• Prevenção à corrupção
• Compliance público
• Programa de integridade na Administração Pública
• Plano Estadual de Promoção de Integridade - São Paulo - SP
• Princípios de integridade em contratações públicas (OCDE)
• Convenção da ONU contra a Corrupção (UNCAC)
• Lei de Conflito de Interesses: aplicação no serviço público

CONTABILIDADE

• Contabilidade Geral: Conceitos, aplicabilidade e normas contábeis
• Usuários dos relatórios financeiros e regimes contábeis
• Escrituração contábil e Plano de contas
• Balancete de verificação e elementos patrimoniais
• Depreciação, Amortização e Exaustão
• Redução ao valor recuperável de ativos (Impairment)
• Provisão, passivo e ativo contingentes
• Patrimônio líquido e Estrutura Conceitual (CPC 00)
• Demonstrações Contábeis: Balanço Patrimonial e DRE
• Demonstração do Resultado Abrangente e DMPL
• Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) e Valor Adicionado (DVA)
• Notas Explicativas e Demonstrações Consolidadas
• Análise de Balanços: Ciclo econômico, operacional e financeiro
• Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP): Conceitos e Campo de aplicação
• Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
• Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)
• Procedimentos contábeis orçamentários: Receita e Despesa
• Fonte e destinação de recursos, Restos a pagar e Suprimento de fundos
• Procedimentos contábeis patrimoniais: Composição e Variações (VPA/VPD)
• Mensuração de ativos imobilizados e intangíveis no setor público
• Transações sem contraprestação
• Procedimentos específicos: Parcerias Público-Privadas (PPP)
• Operações de crédito, dívida ativa e precatórios
• Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP): Balanço Orçamentário, Financeiro e Patrimonial
• DVP, DFC e DMPL no setor público
• Características qualitativas da informação contábil
• Reavaliação e bases de mensuração de ativos e passivos conforme a estrutura conceitual
• Repercussão patrimonial das despesas de exercícios anteriores
• Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA)
• Notas explicativas e consolidação das demonstrações contábeis no setor público

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Federalismo Fiscal
• Orçamento Público: conceitos, princípios e evolução
• Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas
• Tipos orçamentários: clássico, base zero, desempenho e participativo
• Instrumentos de planejamento: PPA, LDO e LOA
• Créditos Adicionais: suplementares, especiais e extraordinários
• Classificação da despesa e receita pública (Institucional, Funcional, Programática e Econômica)
• Ciclo orçamentário: elaboração, discussão, votação e aprovação
• Execução orçamentária e financeira: estágios da receita e despesa
• Programação de desembolso e mecanismos retificadores
• Regime de adiantamento e Restos a pagar
• Responsabilidade na Gestão Fiscal (LRF): conceitos e normas
• Despesa de Pessoal e limites de endividamento
• Transferências voluntárias e destinação de recursos ao setor privado
• Transparência, controle e fiscalização da gestão fiscal
• Políticas econômicas governamentais: alocativa, distributiva e estabilizadora
• Finanças públicas: Funções do Governo
• Falhas de mercado e produção de bens públicos
• LRF: Planejamento, Gestão patrimonial e Prestação de Contas
• PPA: estrutura, base legal e tipos de programas; LDO: Anexos de Metas e de Riscos Fiscais e limitação de empenho
• Emendas parlamentares ao orçamento e execução obrigatória
• Orçamento público no Brasil: Títulos I, IV, V e VI da Lei nº 4.320/1964

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Regime jurídico-administrativo e Princípios constitucionais
• Poderes da Administração Pública
• Organização administrativa: Centralização, Descentralização e Desconcentração
• Administração Indireta: Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
• Consórcios públicos e Convênios
• Terceiro Setor: Organizações Sociais (OS) e OSCIP
• Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)
• Servidores Públicos: cargo, emprego, função e regime jurídico
• Concurso público, Estágio probatório e Estabilidade
• Remuneração, Aposentadoria e Regime Disciplinar
• Direitos dos servidores municipais - São Paulo - SP
• Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos e extinção
• Processo Administrativo: princípios, fases e modalidades
• Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
• Serviços Públicos: concessão, permissão e autorização
• Serviços de interesse local - São Paulo - SP
• Intervenção do Estado na propriedade: Desapropriação, Servidão e Tombamento
• Bens Públicos: classificação, afetação e regime jurídico
• Responsabilidade Civil do Estado: teorias, dano e direito de regresso
• Poder de Polícia e Ordenação Administrativa
• Competências administrativas: discricionariedade, vinculação, mérito e controle da discricionariedade
• Autarquias especiais, agências executivas e agências reguladoras
• Competência regulamentar: decretos, resoluções, regimentos, portarias e instruções
• Controle da Administração: interno, externo, parlamentar, jurisdicional e pelo cidadão; sustação de atos e contratos
• Controle preventivo das licitações pelos Tribunais de Contas (Lei nº 14.133/2021)
• Intervenção do Estado no domínio econômico; infrações e sanções administrativas
• Súmulas e jurisprudência dos Tribunais Superiores (STJ e STF) em Direito Administrativo

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Sistema Tributário Nacional: princípios e limitações ao poder de tributar
• Competência tributária: Impostos da União, Estados, DF e Municípios
• Imunidades tributárias genéricas e específicas
• Código Tributário Nacional: conceito e natureza jurídica do tributo
• Espécies tributárias: impostos, taxas e contribuições
• Legislação tributária: vigência, aplicação e interpretação
• Obrigação tributária: fato gerador, sujeito ativo e passivo
• Responsabilidade tributária e solidariedade
• Crédito tributário: lançamento, suspensão, extinção e exclusão
• Garantias, privilégios e administração tributária
• Dívida ativa e Certidões
• Empréstimos compulsórios, contribuições sociais e demais contribuições
• Repartição das receitas tributárias
• Capacidade tributária e domicílio tributário

CONTROLE EXTERNO

• Sistema constitucional de controle externo (CF/88 e Constituição Estadual/SP)
• Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
• Controle parlamentar e controle pelo Tribunal de Contas
• Auditoria Governamental: conceito, evolução e normas (INTOSAI)
• Auditorias de conformidade, financeira e operacional
• Instrumentos de fiscalização: levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção
• Planejamento de auditoria: risco, materialidade e escopo
• Técnicas e procedimentos de auditoria: inspeção, circularização, conciliação e revisão analítica
• Amostragem em auditoria: atributos e unidade monetária
• Evidências de auditoria: Matriz de Achados e Matriz de Responsabilização
• Documentação e Papéis de trabalho
• Opinião e Relatórios de auditoria
• Auditoria interna e externa: papéis e distinções
• Normas da INTOSAI: princípios fundamentais de auditoria e código de ética do setor público (ISSAIs 100 e 130)
• Avaliação de riscos gerais, inerentes e de controle e respostas do auditor; Matriz de Planejamento

Conhecimentos Específicos

CONTABILIDADE GERENCIAL E AVALIAÇÃO

• Sistema de Informação Gerencial: finanças e desempenho
• Sistemas de custeio: absorção, variável e ABC
• Análise custo/volume/lucro e Margem de contribuição
• Custo padrão e Formação de preços
• Gestão e Análise de Orçamentos: ponto de equilíbrio e margem de segurança
• Avaliação Econômica de Projetos: TIR, VPL e Taxas de desconto
• Custo de capital próprio e Custo Médio Ponderado de Capital (WACC)
• Modelos de fluxos de caixa descontados
• Alavancagem financeira
• Projetos de investimento: conceito, etapas de elaboração e elaboração de premissas
• Avaliação de ativos: abordagens e métodos de avaliação
• Prêmio de risco de mercado, custos e despesas operacionais, depreciação e reinvestimentos

MATEMÁTICA FINANCEIRA

• Regra de três simples e composta, proporcionalidades e porcentagens
• Juros simples e compostos
• Capitalização e desconto
• Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalente, real e aparente
• Rendas uniformes e variáveis
• Sistemas de Amortização: Tabela Price, SAC e SAM
• Custo real e efetivo das operações de financiamento
• Avaliação de alternativas de investimento em ambiente inflacionário

DIREITO FINANCEIRO

• Direito Financeiro: conceito, objeto e atividade financeira do Estado
• Disposições e vedações constitucionais: CF/1988, Título VI, Capítulo II
• Fontes do Direito Financeiro e normas gerais da Lei nº 4.320/1964
• Receita pública e despesa pública: conceito e classificação
• Proposta orçamentária, elaboração da lei do orçamento e exercício financeiro
• Créditos adicionais: suplementares, especiais e extraordinários
• Execução do orçamento, Fundos Especiais e controle da execução orçamentária
• Estágios da despesa pública e empenho: conceito, tipos e nota de empenho
• Despesas obrigatórias de caráter continuado, com pessoal e com seguridade social
• Restos a pagar, regime de adiantamento e disponibilidade de caixa
• Renúncia de receita, transferências voluntárias e destinação de recursos ao setor privado
• Precatórios: conceito, disposições constitucionais e parcelamentos dos arts. 33 e 97 do ADCT
• Precatórios: prioridade alimentar, sequestro, cessão, atualização monetária, juros de mora e Resolução do CNJ
• Empréstimos públicos e operações de crédito: conceito, classificação e limites da LC nº 101/2000
• Antecipação de receita orçamentária e sistema financeiro nacional
• Controle financeiro interno, externo e jurisdicional do orçamento; orçamento e reserva do possível
• Súmulas e jurisprudência dos Tribunais Superiores (STJ e STF) em Direito Financeiro

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Constituição Federal de 1988: Artigos 70 a 75 (Sistemas de Controle)
• Lei Complementar Estadual nº 709/1993
• Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
• Instruções nº 1/2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
• Lei nº 10.261/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo
• Lei Federal nº 12.813/2013 - Conflito de Interesses
• Lei Federal nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção
• Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
• Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
• Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Lei Federal nº 14.129/2021 - Governo Digital
• Lei Federal nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro
• Lei Complementar Federal nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
• Lei Federal nº 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações
• Lei Federal nº 13.303/2016 - Lei de Responsabilidade das Estatais
• Lei Federal nº 13.019/2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
• Decreto-Lei nº 201/1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores
• Decreto-Lei nº 4.657/1942 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
• Decreto Estadual nº 69.328/2025 - Código de Ética da Administração Pública de SP
• Decreto Estadual nº 67.683/2023 - Plano Estadual de Promoção de Integridade
• NBASP 1 - Declaração de Lima
• NBASP 10 - Independência dos Tribunais de Contas
• NBASP 12 - Valor e Benefício dos Tribunais de Contas
• NBASP 20 - Transparência e Accountability
• NBASP 50 - Princípios das Atividades Jurisdicionais dos Tribunais de Contas
• NBC TSP nº 11/2018 - Apresentação das Demonstrações Contábeis
• NBC TSP nº 34/2021 - Custos no Setor Público
• NBC TSP Estrutura Conceitual
• NBC TA Estrutura Conceitual para Trabalhos de Asseguração
• Convenção da ONU contra a Corrupção (UNCAC)
• Constituição Federal de 1988: Título VI, Capítulo II - Das Finanças Públicas (artigos 163 a 169)
• Constituição do Estado de São Paulo: sistema de controle externo
• Lei Federal nº 13.726/2018 - Racionalização de atos e procedimentos administrativos
• Lei Federal nº 11.107/2005 - Consórcios Públicos
• Decreto Federal nº 6.017/2007 - Regulamento dos Consórcios Públicos
• Lei Federal nº 9.637/1998 - Organizações Sociais
• Lei Federal nº 9.790/1999 - OSCIP
• Decreto Federal nº 3.100/1999 - Regulamento das OSCIP
• Lei Federal nº 9.784/1999 - Processo Administrativo Federal
• Lei Estadual nº 10.177/1998 - Processo Administrativo do Estado de São Paulo
• Lei Federal nº 12.232/2010 - Licitação e contratação de serviços de publicidade
• Lei Federal nº 13.460/2017 - Defesa do Usuário de Serviços Públicos
• Lei Federal nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
• Lei Federal nº 11.445/2007 - Saneamento Básico
• Lei Federal nº 8.080/1990 - Lei do SUS
• Lei Federal nº 8.987/1995 - Concessões e Permissões de Serviços Públicos
• Lei Federal nº 11.079/2004 - Parcerias Público-Privadas (PPP)