Apostila Auditor de Controle Externo – DIPE – Especialidade: Engenharia Civil — Concurso TCE-SP/SP 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários)
• Sinônimos e antônimos
• Sentido próprio e figurado das palavras
• Pontuação
• Morfologia: Classes de palavras (substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção)
• Emprego e sentido das classes de palavras nas relações textuais
• Concordância verbal e nominal
• Regência verbal e nominal
• Colocação pronominal
• Crase

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Relações reais ou fictícias entre pessoas, lugares ou objetos
• Estruturas Lógicas: conceito de proposição
• Operações lógicas e seus valores lógicos: negação, conjunção, disjunção inclusiva, condicional e bicondicional
• Quantificadores universais e existenciais
• Negação de proposições com quantificadores
• Lógica de Argumentação: conceito de argumento e argumentos válidos fundamentais
• Regras de inferência e dedução de informações
• Raciocínio Sequencial: sequências numéricas ou figurais

ETICA E CONDUTA NO SERVICO PUBLICO

• Ética no serviço público
• Prevenção à corrupção
• Convenção da ONU contra a Corrupção (UNCAC)
• Princípios de integridade em contratações públicas (OCDE)
• Compliance público
• Programa de integridade na Administração Pública
• Plano Estadual de Promoção de Integridade

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
• Definições de Obras e Serviços de Engenharia
• Diferenciação entre Obras e Serviços e Classificação
• Regimes de Execução
• Matriz de Riscos
• Contrato de Eficiência
• Contratação com Remuneração Variável
• Sistema de Registro de Preços para Obras e Serviços de Engenharia
• Alteração dos Contratos e dos Preços
• Acompanhamento da Execução Contratual
• Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016)
• Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos (Lei nº 8.987/1995)
• Parceria Público-Privada - PPP (Lei nº 11.079/2004)
• Acompanhamento, fiscalização e controle do contrato de parceria pelo Poder Concedente
• Acompanhamento do contrato por Agências Reguladoras

DIREITO AMBIENTAL

• Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981)
• Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998)
• Licenciamento Ambiental: licença prévia, de instalação e de operação
• Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
• Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
• Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)
• Política Nacional de Saneamento (Lei nº 11.445/2007)
• Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil (PGRCC)
• Transporte e Destinação de Resíduos: MTR e SIGOR Módulo Construção Civil

CONTROLE EXTERNO

• Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira: artigos 70 a 75 da Constituição Federal
• NBASP 1 - Declaração de Lima de Diretrizes para Preceitos de Auditoria
• NBASP 10 - Independência dos Tribunais de Contas
• NBASP 12 - Valor e Benefício dos Tribunais de Contas
• NBASP 20 - Transparência e Accountability
• NBASP 50 - Princípios das Atividades Jurisdicionais dos Tribunais de Contas

Conhecimentos Específicos

ENGENHARIA CIVIL E OBRAS PÚBLICAS

• Planejamento e Orçamento de Obras: princípios e elaboração
• Custos diretos e indiretos e fontes de preços (SINAPI e SICRO)
• Composições analíticas de custo e custos unitários
• Incidência de encargos sociais trabalhistas
• Custo horário de equipamentos e de transporte
• Cálculo do BDI: metodologia aplicada aos benefícios e despesas indiretas
• Cronograma físico-financeiro e Curva ABC
• Estudo Técnico Preliminar (ETP)
• Termo de Referência, Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo
• BIM – Building Information Modelling (Modelagem da Informação da Construção)
• Análise das Propostas de Preços de Obras e Serviços de Engenharia, Exigências de Qualificação Técnica e Visita Técnica
• Desapropriações
• Obras de Edificações: Canteiro de obras e fundações (diretas e indiretas)
• Estruturas: Alvenaria, concreto armado, concreto protendido e estruturas metálicas
• Instalações: Elétrica, hidrossanitária e prevenção a incêndios
• Acabamentos: Impermeabilização, cobertura, esquadrias, pisos, revestimento e pinturas
• Fiscalização e acompanhamento de medições e pagamentos
• Acessibilidade: NBR 9050 e normas gerais
• Obras Rodoviárias: Estudos geotécnicos e análise de sondagens
• Pavimentação Urbana: projeto de pavimentos, reforço do subleito, sub-base, base e revestimento asfáltico
• Terraplenagem: cortes, aterros e bota-fora
• Obras de drenagem e obras de arte especiais
• Obras de abastecimento de água: captação, adução, tratamento (ETA), recalque, reservação e distribuição
• Saneamento: Coleta e tratamento de esgoto (ETE), lagoas de estabilização e fossas sépticas
• Defesa contra inundação e macrodrenagem: reservatórios de cheias e canalização
• Iluminação Pública Viária: Classificação de vias e critérios de desempenho
• Componentes dos sistemas de iluminação pública: postes, braços, luminárias, relés, drivers e sistemas de telegestão; modernização de parques de iluminação; tecnologia LED
• Eficiência energética e Cidades Inteligentes
• Objetivos para Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS) e Agenda 2030 (ODS 6, 7, 11, 12 e 13)
• Desenho técnico e informática: normas de representação técnica de estruturas e instalações; softwares de projeto auxiliado por computador (AutoCAD)
• Adequação das obras com as peças de planejamento orçamentário (PPA, LDO e LOA)
• Recebimento do objeto do contrato e garantia quinquenal
• Responsabilidade do projetista
• Orientações técnicas do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop)
• Manual de Pavimentação do DNIT – 2006 (Publicação IPR-719)
• Especificações de materiais: características físicas e principais ensaios técnicos de solo, de materiais betuminosos e de agregados
• Especificações de serviços e principais equipamentos utilizados em obras rodoviárias
• Análise orçamentária de obras rodoviárias com o SICRO: metodologia, conceitos, produtividade e equipamentos
• Controle de execução de obras e serviços
• Aspectos construtivos, operação e manutenção de obras hídricas e de macrodrenagem
• Coleta, transporte e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos domiciliares e de limpeza urbana
• Iluminação pública: planejamento, cadastro, inventário e georreferenciamento de ativos
• Operação e manutenção preventiva, corretiva e preditiva da iluminação pública; vida útil, garantia, certificação e conformidade de luminárias
• Concessões e PPPs: estudos de engenharia e arquitetura, estudos ambientais e de desapropriação
• Nível de maturidade dos projetos e valoração dos investimentos: OPEX e CAPEX
• Leitura e interpretação de documentação técnica: projetos arquitetônicos e urbanísticos, escalas, plantas, especificações técnicas e cronogramas físico-financeiros
• Normas Técnicas vigentes da ABNT aplicáveis a edificações, obras rodoviárias, saneamento e iluminação pública

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei Complementar Estadual nº 709/1993 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo)
• Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
• Instrução TCE-SP nº 1/2024
• Código de Ética do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP)
• Lei Estadual nº 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo)
• Decreto Estadual nº 69.328/2025 (Código de Ética da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo)
• Decreto Estadual nº 67.683/2023 (Plano Estadual de Promoção de Integridade)
• Lei Federal nº 12.813/2013 (Lei de Conflito de Interesses)
• Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
• Lei Federal nº 13.303/2016 (Lei das Estatais)
• Lei Federal nº 8.987/1995 (Regime de Concessão e Permissão de Serviços Públicos)
• Lei Federal nº 11.079/2004 (Parcerias Público-Privadas)
• Lei Federal nº 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade)
• Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais)
• Lei Federal nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente)
• Lei Federal nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos)
• Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos)
• Lei Federal nº 11.445/2007 (Marco Legal do Saneamento Básico)
• Resolução CONAMA nº 237/1997 (Licenciamento Ambiental)
• Resolução CONAMA nº 001/1986 (EIA/RIMA)
• Resolução CONAMA nº 307/2002 (Gestão de Resíduos da Construção Civil)
• Resolução CONFEA nº 218/1973
• Resolução CONFEA nº 1.137/2023
• Portaria Inmetro nº 62/2022
• ABNT NBR 9050:2021 (Acessibilidade)
• ABNT NBR 5101:2024 (Iluminação Pública)
• Manual de obras e serviços de engenharia do TCESP