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Apostila Mediador Judicial — Processo Seletivo TJBA NUPEMEC/BA 2026

926 páginas2991 questões comentadasBanca IDCAPProva 13/12/2026PDF · Download imediato
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Sobre esta apostila

Apostila completa para Mediador Judicial do processo seletivo TJBA NUPEMEC/BA 2026: 926 páginas de teoria direcionada, 2991 questões comentadas e resumos. Banca IDCAP. Download imediato após o pagamento + amostra grátis.

Conteúdo Programático da Apostila

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

  • Compreensão e interpretação de textos
  • Tipologia e gêneros textuais
  • Coesão, coerência e intertextualidade
  • Mecanismos de coesão textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição
  • Mecanismos de coesão textual: conectores e demais elementos de sequenciação textual
  • Classes de palavras: adjetivo, advérbio, artigo, preposição, conjunção, interjeição, numeral, pronome, substantivo e verbo
  • Ortografia oficial conforme o Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa
  • Acentuação gráfica
  • Emprego dos sinais de pontuação
  • Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração
  • Reescrita de frases e parágrafos: significação das palavras e substituição de palavras ou trechos
  • Reescrita de frases e parágrafos: reorganização da estrutura de orações e períodos
  • Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade
  • Semântica: sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos
  • Semântica: denotação e conotação
  • Sintaxe: relações de subordinação entre orações e entre termos da oração
  • Sintaxe: concordância verbal e nominal
  • Sintaxe: regência verbal e nominal
  • Sintaxe: colocação pronominal
  • Figuras de linguagem

INFORMÁTICA

  • Conceitos básicos de informática e funcionamento básico do computador
  • Componentes de um computador: hardware, software, dispositivos de entrada e saída de dados
  • Noções de sistema operacional Windows
  • Internet: navegação, conceitos de URL, links e sites
  • Internet: ferramentas de busca e impressão de páginas
  • Editor de texto Microsoft Word 2019: formatação de fonte, parágrafo, bordas e sombreamento
  • Editor de texto Microsoft Word 2019: marcadores, numeração, tabulação, cabeçalho e rodapé
  • Editor de texto Microsoft Word 2019: número de páginas, manipulação de imagens, formas e tabelas
  • Editor de texto Microsoft Word 2019: configuração de página
  • Planilha eletrônica Microsoft Excel 2019: formatação de planilhas, células e cálculos utilizando as quatro operações
  • Planilha eletrônica Microsoft Excel 2019: formatação condicional, gráficos, fórmulas e funções
  • Aplicativos de segurança: antivírus, firewall, anti-spyware e ferramentas correlatas
  • Correio eletrônico (e-mail)

DIREITO CONSTITUCIONAL

  • Ética na função pública: princípios constitucionais (art. 37, CF/88)

DIREITO ADMINISTRATIVO

  • Responsabilidade administrativa, civil e penal do agente público

Etica E Conduta No Servico Publico

  • Ética e moral: conceitos fundamentais
  • Ética na função pública
  • Conflito de interesses no exercício de função pública
  • Deveres de imparcialidade, sigilo, urbanidade e zelo no exercício da função pública

Conhecimentos Específicos

TEORIA E FUNDAMENTOS DA MEDIAÇÃO E NEGOCIAÇÃO

  • Teoria geral dos meios adequados de solução de conflitos (MASC): conceito e distinção entre negociação, mediação, conciliação e arbitragem
  • Escolas e modelos teóricos da mediação: tradicional-linear (Harvard), transformativo (Bush e Folger) e circular-narrativo (Sara Cobb)
  • Comunicação interpessoal aplicada à mediação: teoria da comunicação e comunicação assertiva
  • Gestão de emoções no conflito e vieses cognitivos
  • Identificação de interesses, gerenciamento de impasses e negociação baseada em interesses
  • Distinção entre posições, interesses e necessidades
  • Construção de opções de ganho mútuo e criação de valor
  • Método de Harvard (Fisher, Ury e Patton)
  • Melhor alternativa à negociação de um acordo (MAAN/BATNA)

TÉCNICAS E PROCEDIMENTO DE MEDIAÇÃO

  • Estrutura e etapas do procedimento de mediação: pré-mediação, abertura, investigação e exploração do conflito
  • Etapas do procedimento: definição de agenda, negociação, construção de opções e encerramento
  • Técnicas de mediação: escuta ativa e comunicação não violenta (Marshall Rosenberg)
  • Técnicas de mediação: reformulação, paráfrase, perguntas abertas e circulares
  • Técnicas de mediação: rapport, resumo e sessões privadas (caucus)
  • Esclarecimento do procedimento às partes: finalidade, papel do mediador e regras
  • Direitos e deveres dos participantes e possibilidade de encerramento voluntário
  • Avaliação de viabilidade da mediação: impedimentos, suspeições e desequilíbrio de poder
  • Avaliação de viabilidade: ausência de voluntariedade, indícios de fraude e situações de violência doméstica
  • Hipóteses de suspensão ou encerramento do procedimento

ÉTICA PROFISSIONAL E PRINCÍPIOS DA MEDIAÇÃO

  • Princípios da mediação na prática: imparcialidade, independência e isonomia entre as partes
  • Princípios da mediação na prática: oralidade, informalidade, autonomia da vontade, boa-fé e busca do consenso
  • Vedações éticas do mediador: aconselhamento jurídico e coação
  • Vedações éticas do mediador: emissão de juízo de valor, favorecimento de interessados, captação de clientela e vantagem pessoal
  • Empoderamento e validação no processo de mediação

PRÁTICA PROFISSIONAL E ROTINA INSTITUCIONAL

  • Elaboração de documentos da sessão: termo de audiência, termo de acordo, atas e certidões
  • Requisitos formais e regularidade documental na mediação
  • Confidencialidade das informações obtidas no procedimento e exceções legais
  • Atuação institucional do mediador: cumprimento das orientações do NUPEMEC e da Coordenação dos CEJUSCs - Bahia - BA
  • Atuação institucional: orientações do magistrado coordenador e normativos do TJBA - Bahia - BA
  • Sistemas eletrônicos de gestão de mediação: registro de dados das sessões e observância de prazos - Bahia - BA
  • Alimentação correta dos sistemas informatizados do Tribunal - Bahia - BA
  • Mediação aplicada a áreas específicas: conflitos de família, cíveis e empresariais
  • Mediação aplicada a conflitos de consumo e noções de mediação escolar e comunitária

Legislação

LEGISLAÇÃO

  • Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
  • Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
  • Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
  • Lei nº 13.140/2015 - Lei da Mediação
  • Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil (arts. 165 a 175 e art. 515, III)
  • Resolução CNJ nº 125/2010 - Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos
  • Anexo III da Resolução CNJ nº 125/2010 - Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais
  • Normativos do CNJ sobre sessões virtuais, segurança da informação e sigilo na mediação digital
  • Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
  • Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
  • Normativos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia sobre mediação judicial - Bahia - BA

Dúvidas Frequentes

O que contém a apostila para Mediador Judicial?

A apostila contém 926 páginas com teoria completa e 2991 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Mediador Judicial no processo seletivo TJBA NUPEMEC/BA.

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A apostila está atualizada com o edital do TJBA NUPEMEC/BA?

Sim. O material é elaborado com base no edital mais recente do processo seletivo TJBA NUPEMEC/BA, incluindo a legislação e o conteúdo programático vigentes.