Apostila Mediador Judicial — Processo Seletivo TJBA NUPEMEC/BA 2026
Sobre esta apostila
Apostila completa para Mediador Judicial do processo seletivo TJBA NUPEMEC/BA 2026: 926 páginas de teoria direcionada, 2991 questões comentadas e resumos. Banca IDCAP. Download imediato após o pagamento + amostra grátis.
Conteúdo Programático da Apostila
Conhecimentos Básicos
LÍNGUA PORTUGUESA
- Compreensão e interpretação de textos
- Tipologia e gêneros textuais
- Coesão, coerência e intertextualidade
- Mecanismos de coesão textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição
- Mecanismos de coesão textual: conectores e demais elementos de sequenciação textual
- Classes de palavras: adjetivo, advérbio, artigo, preposição, conjunção, interjeição, numeral, pronome, substantivo e verbo
- Ortografia oficial conforme o Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa
- Acentuação gráfica
- Emprego dos sinais de pontuação
- Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração
- Reescrita de frases e parágrafos: significação das palavras e substituição de palavras ou trechos
- Reescrita de frases e parágrafos: reorganização da estrutura de orações e períodos
- Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade
- Semântica: sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos
- Semântica: denotação e conotação
- Sintaxe: relações de subordinação entre orações e entre termos da oração
- Sintaxe: concordância verbal e nominal
- Sintaxe: regência verbal e nominal
- Sintaxe: colocação pronominal
- Figuras de linguagem
INFORMÁTICA
- Conceitos básicos de informática e funcionamento básico do computador
- Componentes de um computador: hardware, software, dispositivos de entrada e saída de dados
- Noções de sistema operacional Windows
- Internet: navegação, conceitos de URL, links e sites
- Internet: ferramentas de busca e impressão de páginas
- Editor de texto Microsoft Word 2019: formatação de fonte, parágrafo, bordas e sombreamento
- Editor de texto Microsoft Word 2019: marcadores, numeração, tabulação, cabeçalho e rodapé
- Editor de texto Microsoft Word 2019: número de páginas, manipulação de imagens, formas e tabelas
- Editor de texto Microsoft Word 2019: configuração de página
- Planilha eletrônica Microsoft Excel 2019: formatação de planilhas, células e cálculos utilizando as quatro operações
- Planilha eletrônica Microsoft Excel 2019: formatação condicional, gráficos, fórmulas e funções
- Aplicativos de segurança: antivírus, firewall, anti-spyware e ferramentas correlatas
- Correio eletrônico (e-mail)
DIREITO CONSTITUCIONAL
- Ética na função pública: princípios constitucionais (art. 37, CF/88)
DIREITO ADMINISTRATIVO
- Responsabilidade administrativa, civil e penal do agente público
Etica E Conduta No Servico Publico
- Ética e moral: conceitos fundamentais
- Ética na função pública
- Conflito de interesses no exercício de função pública
- Deveres de imparcialidade, sigilo, urbanidade e zelo no exercício da função pública
Conhecimentos Específicos
TEORIA E FUNDAMENTOS DA MEDIAÇÃO E NEGOCIAÇÃO
- Teoria geral dos meios adequados de solução de conflitos (MASC): conceito e distinção entre negociação, mediação, conciliação e arbitragem
- Escolas e modelos teóricos da mediação: tradicional-linear (Harvard), transformativo (Bush e Folger) e circular-narrativo (Sara Cobb)
- Comunicação interpessoal aplicada à mediação: teoria da comunicação e comunicação assertiva
- Gestão de emoções no conflito e vieses cognitivos
- Identificação de interesses, gerenciamento de impasses e negociação baseada em interesses
- Distinção entre posições, interesses e necessidades
- Construção de opções de ganho mútuo e criação de valor
- Método de Harvard (Fisher, Ury e Patton)
- Melhor alternativa à negociação de um acordo (MAAN/BATNA)
TÉCNICAS E PROCEDIMENTO DE MEDIAÇÃO
- Estrutura e etapas do procedimento de mediação: pré-mediação, abertura, investigação e exploração do conflito
- Etapas do procedimento: definição de agenda, negociação, construção de opções e encerramento
- Técnicas de mediação: escuta ativa e comunicação não violenta (Marshall Rosenberg)
- Técnicas de mediação: reformulação, paráfrase, perguntas abertas e circulares
- Técnicas de mediação: rapport, resumo e sessões privadas (caucus)
- Esclarecimento do procedimento às partes: finalidade, papel do mediador e regras
- Direitos e deveres dos participantes e possibilidade de encerramento voluntário
- Avaliação de viabilidade da mediação: impedimentos, suspeições e desequilíbrio de poder
- Avaliação de viabilidade: ausência de voluntariedade, indícios de fraude e situações de violência doméstica
- Hipóteses de suspensão ou encerramento do procedimento
ÉTICA PROFISSIONAL E PRINCÍPIOS DA MEDIAÇÃO
- Princípios da mediação na prática: imparcialidade, independência e isonomia entre as partes
- Princípios da mediação na prática: oralidade, informalidade, autonomia da vontade, boa-fé e busca do consenso
- Vedações éticas do mediador: aconselhamento jurídico e coação
- Vedações éticas do mediador: emissão de juízo de valor, favorecimento de interessados, captação de clientela e vantagem pessoal
- Empoderamento e validação no processo de mediação
PRÁTICA PROFISSIONAL E ROTINA INSTITUCIONAL
- Elaboração de documentos da sessão: termo de audiência, termo de acordo, atas e certidões
- Requisitos formais e regularidade documental na mediação
- Confidencialidade das informações obtidas no procedimento e exceções legais
- Atuação institucional do mediador: cumprimento das orientações do NUPEMEC e da Coordenação dos CEJUSCs - Bahia - BA
- Atuação institucional: orientações do magistrado coordenador e normativos do TJBA - Bahia - BA
- Sistemas eletrônicos de gestão de mediação: registro de dados das sessões e observância de prazos - Bahia - BA
- Alimentação correta dos sistemas informatizados do Tribunal - Bahia - BA
- Mediação aplicada a áreas específicas: conflitos de família, cíveis e empresariais
- Mediação aplicada a conflitos de consumo e noções de mediação escolar e comunitária
Legislação
LEGISLAÇÃO
- Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
- Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
- Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
- Lei nº 13.140/2015 - Lei da Mediação
- Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil (arts. 165 a 175 e art. 515, III)
- Resolução CNJ nº 125/2010 - Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos
- Anexo III da Resolução CNJ nº 125/2010 - Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais
- Normativos do CNJ sobre sessões virtuais, segurança da informação e sigilo na mediação digital
- Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
- Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
- Normativos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia sobre mediação judicial - Bahia - BA
Dúvidas Frequentes
O que contém a apostila para Mediador Judicial?
A apostila contém 926 páginas com teoria completa e 2991 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Mediador Judicial no processo seletivo TJBA NUPEMEC/BA.
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Sim. O material é elaborado com base no edital mais recente do processo seletivo TJBA NUPEMEC/BA, incluindo a legislação e o conteúdo programático vigentes.