Apostila Juiz de Direito Substituto — Concurso TJRS/RS 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura, análise e interpretação de texto: identificação do sentido global e tópicos principais
• Variedades de linguagem, tipos e gêneros textuais
• Elementos de estruturação e coesão textual: nexos e pronomes
• Coerência e progressão semântica: inferências, pressupostos e subentendidos
• Ortografia Oficial: sistema vigente, emprego de letras, acentuação e hífen
• Morfologia: classes de palavras e suas características
• Flexão nominal e verbal: padrões regulares e formas irregulares
• Sintaxe da oração: termos da oração e emprego das classes de palavras
• Sintaxe do período: coordenação e subordinação
• Regência nominal e verbal
• Concordância nominal e verbal
• Pontuação: sinais, empregos e efeitos de sentido
• Semântica: sinonímia, antonímia, hiponímia, homonímia e polissemia
• Significação contextual: denotação, conotação e sentido figurado
• Valores dos tempos, modos e vozes verbais
• Discurso direto, indireto e indireto livre

DIREITO CIVIL

• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
• Sistema do Código Civil: princípios gerais e constitucionalização do Direito Civil
• Teoria Geral do Direito Civil: direitos subjetivos, potestativos e situações jurídicas
• Pessoas Naturais: personalidade, capacidade, direitos da personalidade e ausência
• Pessoas Jurídicas: constituição, classificação, extinção e desconsideração da personalidade
• Bens: classificação, bens públicos e reciprocamente considerados
• Fatos Jurídicos: negócio jurídico (existência, validade e eficácia)
• Defeitos do Negócio Jurídico: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores
• Atos Jurídicos: lícitos, ilícitos e excludentes de ilicitude
• Prescrição e Decadência: prazos, interrupção e suspensão
• Teoria Geral das Obrigações: modalidades, transmissão e adimplemento
• Extinção das Obrigações: pagamento, novação, compensação e remissão
• Inadimplemento das Obrigações: mora, perdas e danos, juros e cláusula penal
• Teoria Geral dos Contratos: princípios, formação, interpretação e extinção
• Contratos em Espécie: compra e venda, doação, locação, empréstimo, mandato e seguro
• Responsabilidade Civil: teorias subjetiva e objetiva, dano moral e material, nexo causal
• Posse: classificação, aquisição, efeitos e proteção possessória
• Direitos Reais: propriedade, usucapião, condomínio e direitos reais sobre coisa alheia
• Direitos Reais de Garantia: penhor, hipoteca e anticrese
• Direito das Famílias: casamento, união estável, filiação, alimentos e guarda
• Direito das Sucessões: sucessão legítima, testamentária, inventário e partilha
• Direito Sucessório Digital e ativos intangíveis
• Registros Públicos: princípios, registro de imóveis e pessoas naturais
• Súmulas e precedentes do STF, STJ e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Rio Grande do Sul - RS

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

• Princípios e normas fundamentais do Processo Civil
• Jurisdição: características, espécies e limites
• Organização Judiciária: Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Estadual nº 7.356/1980) - Rio Grande do Sul - RS
• Competência: critérios de determinação, modificação e conflitos
• Ação: condições, elementos e classificação
• Sujeitos do Processo: partes, procuradores, litisconsórcio e intervenção de terceiros
• Atos Processuais: forma, tempo, lugar e nulidades
• Tutela Provisória: urgência e evidência
• Procedimento Comum: petição inicial, defesa do réu, revelia e providências preliminares
• Teoria Geral da Prova: ônus da prova, meios de prova e valoração
• Sentença e Coisa Julgada: elementos, efeitos e limites
• Cumprimento de Sentença: disposições gerais e modalidades
• Procedimentos Especiais: consignação, possessórias, inventário e monitória
• Processo Coletivo: microssistema e tutela jurisdicional coletiva
• Processo de Execução: títulos executivos, responsabilidade patrimonial e embargos
• Ordem dos Processos nos Tribunais e Precedentes Judiciais
• Recursos: apelação, agravo, embargos e recursos aos tribunais superiores
• Súmulas e precedentes do STF, STJ e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Rio Grande do Sul - RS

DIREITO PENAL

• Princípios e Fontes do Direito Penal
• Aplicação da Lei Penal: tempo, espaço e pessoas
• Teoria do Crime: conduta, tipicidade, ilicitude e culpabilidade
• Iter Criminis: consumação, tentativa e desistência
• Concurso de Pessoas
• Teoria Geral da Pena: espécies, dosimetria e regimes de cumprimento
• Extinção da Punibilidade
• Crimes em Espécie: crimes contra a pessoa, patrimônio, dignidade sexual e administração pública
• Legislação Penal Especial: crimes hediondos, drogas, armas e abuso de autoridade
• Súmulas e jurisprudência do STJ e STF

DIREITO PROCESSUAL PENAL

• Sistemas e Princípios do Processo Penal
• Inquérito Policial e Investigação Criminal
• Ação Penal e Ação Civil ex delicto
• Jurisdição e Competência
• Prisões e Medidas Cautelares: prisão em flagrante, preventiva e temporária
• Audiência de Custódia
• Provas no Processo Penal: busca e apreensão, interrogatório e prova digital
• Nulidades e Recursos em Geral
• Habeas Corpus e Revisão Criminal
• Procedimentos: comum, especial e tribunal do júri
• Súmulas e jurisprudência do STJ e STF

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Teoria da Constituição e Neoconstitucionalismo
• Poder Constituinte e Supremacia da Constituição
• Controle de Constitucionalidade: ADI, ADC, ADPF e Mandado de Injunção
• Controle da constitucionalidade no âmbito da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul - Rio Grande do Sul - RS
• Direitos e Garantias Fundamentais: individuais, coletivos e sociais
• Organização do Estado e Intervenção
• Poder Executivo: atribuições e responsabilidades
• Poder Legislativo: processo legislativo e fiscalização
• Poder Judiciário: órgãos, competências e Estatuto da Magistratura
• Funções Essenciais à Justiça
• Sistema Tributário Nacional e Finanças Públicas
• Ordem Econômica, Financeira e Ordem Social

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Sistema Tributário Nacional: princípios e limitações ao poder de tributar
• Competência Tributária e Imunidades
• Espécies Tributárias: impostos, taxas e contribuições
• Obrigação Tributária: fato gerador, sujeito passivo e responsabilidade
• Crédito Tributário: constituição, suspensão, extinção e exclusão
• Administração Tributária: fiscalização e dívida ativa
• Processo Administrativo e Judicial Tributário
• Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023

DIREITO AMBIENTAL

• Proteção Constitucional do Meio Ambiente (Art. 225)
• Princípios do Direito Ambiental
• Competências em Matéria Ambiental
• Responsabilidade Administrativa, Civil e Penal Ambiental
• Licenciamento Ambiental e Espaços Protegidos
• Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
• Políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado do Rio Grande do Sul - Rio Grande do Sul - RS
• Mudanças Climáticas e Políticas de Adaptação
• Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Rio Grande do Sul - RS

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Organização da Administração Pública: direta e indireta
• Atos Administrativos: requisitos, atributos, classificação e extinção
• Poderes da Administração e Poder de Polícia
• Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
• Agentes Públicos: regime constitucional e responsabilidades
• Bens Públicos: regime jurídico e alienação
• Serviços Públicos: concessão e permissão
• Intervenção do Estado na Propriedade: desapropriação e servidões
• Responsabilidade Civil do Estado
• Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
• Controle da Administração Pública

SOCIOLOGIA

• Sociologia da Administração Judiciária: aspectos gerenciais e economia
• Relações Sociais e Controle Social pelo Direito
• Direito, Comunicação Social e Opinião Pública
• Conflitos Sociais e Mecanismos de Resolução

FILOSOFIA

• Conceito de Justiça: valor universal e valor jurídico-político
• Conceito de Direito e Equidade
• Relação entre Direito e Moral
• Interpretação do Direito: lógica do razoável e superação do formalismo

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

• Teoria Geral dos Direitos Humanos
• Sistemas Global e Regional (Interamericano) de Proteção
• Controle de Convencionalidade
• Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988
• Equidade Racial e Diálogos Institucionais
• Jurisprudência do STF em matéria de Direitos Humanos

Conhecimentos Específicos

DIREITO DO CONSUMIDOR

• Fundamentos e Campo de Aplicação do CDC
• Relação de Consumo: consumidor, fornecedor, produto e serviço
• Princípios e Direitos Básicos do Consumidor
• Responsabilidade pelo Fato e pelo Vício do Produto/Serviço
• Oferta, Publicidade e Práticas Abusivas
• Proteção Contratual e Superendividamento
• Defesa do Consumidor em Juízo e Ações Coletivas
• Súmulas e precedentes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Rio Grande do Sul - RS

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

• Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): direitos fundamentais e proteção
• Medidas de Proteção e Direito à Convivência Familiar
• Conselho Tutelar e Justiça da Infância e Juventude
• Atos Infracionais e Medidas Socioeducativas
• Violência Doméstica contra Criança e Adolescente (Lei nº 14.344/2022)
• Estatuto Digital da Criança e do Adolescente

DIREITO ELEITORAL

• Soberania Popular e Direitos Políticos
• Justiça Eleitoral: organização e competência
• Partidos Políticos e Sistemas Eleitorais
• Processo Eleitoral: registro de candidatos e propaganda
• Abuso de Poder e Crimes Eleitorais
• Tecnologia e Eleições: desinformação e Inteligência Artificial

DIREITO EMPRESARIAL

• Teoria da Empresa e Caracterização do Empresário
• Direito de Sociedade: tipos societários e desconsideração da personalidade
• Estabelecimento Comercial e Propriedade Industrial
• Contratos Mercantis e Atividade Bancária
• Títulos de Crédito: letra de câmbio, nota promissória, cheque e duplicata
• Falência e Recuperação Judicial (Lei nº 11.101/2005)
• Marco Legal das Startups e Sociedade Anônima do Futebol (SAF)

FORMAÇÃO HUMANÍSTICA COMPLEMENTAR

• Psicologia Judiciária: relacionamento interpessoal e comportamento de partes/testemunhas
• Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional
• Código de Ética da Magistratura Nacional
• Teoria Geral do Direito e da Política
• Direito Digital: 4ª Revolução Industrial, IA e LGPD
• Pragmatismo e Análise Econômica do Direito
• Economia Comportamental: heurísticas e vieses cognitivos
• Direito da Antidiscriminação: racismo, sexismo e LGBTQIA+fobia
• Protocolos de Julgamento com Perspectiva de Gênero e Raça

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei nº 14.905/2024 (Atualização monetária e juros)
• Lei nº 13.874/2019 (Lei de Liberdade Econômica)
• Lei nº 6.015/1973 (Registros Públicos)
• Lei nº 8.935/1994 (Lei dos Cartórios)
• Decreto-Lei nº 911/1969 (Alienação Fiduciária)
• Lei nº 9.514/1997 (Sistema de Financiamento Imobiliário)
• Lei nº 4.591/1964 (Condomínio e Incorporações)
• Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)
• Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato)
• Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD)
• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
• Lei Estadual nº 7.356/1980 (Código de Organização Judiciária) - Rio Grande do Sul - RS
• Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
• Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal)
• Lei nº 8.072/1990 (Crimes Hediondos)
• Lei nº 12.850/2013 (Organizações Criminosas)
• Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais)
• Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas)
• Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
• Lei nº 11.101/2005 (Lei de Falências e Recuperação Judicial)
• Lei Estadual nº 6.537/1973 (Processo Administrativo Fiscal) - Rio Grande do Sul - RS
• Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos)
• Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)
• Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
• Lei nº 13.058/2014 (Guarda Compartilhada)
• Resolução CNJ nº 510/2023 (Posse Coletiva de Imóveis Urbanos e Rurais)
• Legislação Civil Complementar (Lei nº 10.931/2004 - Cédulas de Crédito Bancário e Incorporações; Lei nº 9.610/1998 - Direito Autoral; Lei nº 14.382/2022 - SERP; Lei nº 14.010/2020 - Regime Jurídico Emergencial e Transitório; Resolução CNJ nº 452/2022; Lei nº 6.766/1979 - Parcelamento do Solo Urbano; Decreto nº 9.176/2017 e Decreto nº 3.413/2000 - Convenções Internacionais sobre Alimentos e Sequestro de Crianças)
• Legislação Penal Especial (Lei nº 13.869/2019 - Abuso de Autoridade; Lei nº 10.826/2003 - Armas; Lei nº 8.078/1990 - CDC; Lei nº 13.431/2017 - Escuta Especializada da Criança e do Adolescente; Lei nº 1.521/1951 - Economia Popular; Lei nº 4.737/1965 e Lei nº 9.504/1997 - Crimes Eleitorais; Lei nº 9.613/1998 e Lei nº 12.683/2012 - Lavagem de Dinheiro; Lei nº 9.605/1998 - Crimes Ambientais; Lei nº 8.176/1991 - Crimes contra a Ordem Econômica; Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária; Lei nº 12.984/2014 - Discriminação de Portador de HIV; Lei nº 7.716/1989 - Racismo; Decreto-Lei nº 201/1967 - Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores; Lei nº 10.671/2003 - Estatuto do Torcedor; Lei nº 9.455/1997 - Tortura; Lei nº 9.503/1997 - Crimes de Trânsito)
• Legislação Processual Penal Especial (Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica; Lei nº 7.960/1989 - Prisão Temporária; Lei nº 9.807/1999 - Proteção a Vítimas e Testemunhas)
• Legislação Eleitoral Complementar (Lei nº 4.737/1965 - Código Eleitoral; Lei nº 9.504/1997 - Lei das Eleições; Lei nº 6.091/1974 e Lei nº 6.996/1982; Lei Complementar nº 64/1990 - Lei de Inelegibilidades)
• Legislação Empresarial Complementar (Lei nº 8.934/1994 - Registro Público de Empresas; Lei nº 6.404/1976 - Lei das Sociedades Anônimas; Lei nº 9.279/1996 e Lei nº 9.609/1998 - Propriedade Industrial e Software; Lei nº 12.529/2011 - Defesa da Concorrência; Lei nº 4.886/1965 - Representação Comercial; Lei nº 14.193/2021 - SAF; Lei Complementar nº 182/2021 - Marco Legal das Startups)
• Legislação Consumerista Complementar (Decreto nº 7.962/2013 - Contratação no Comércio Eletrônico; Lei nº 12.414/2011 e Decreto nº 9.936/2019 - Cadastro Positivo; Resolução ANATEL nº 765/2023; Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021; Lei nº 9.656/1998 - Planos de Saúde)
• Legislação Ambiental Complementar (Lei nº 15.190/2025 e Lei nº 15.300/2025 - Licenciamento Ambiental; Lei nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária Urbana e Rural; Lei nº 12.608/2012 - Proteção e Defesa Civil; Lei nº 14.904/2024 - Política de Adaptação à Mudança do Clima)
• Legislação Administrativa Complementar (Decreto-Lei nº 200/1967 - Reforma Administrativa Federal; Decreto-Lei nº 3.365/1941 - Desapropriações por Utilidade Pública)
• Resolução CNJ nº 598/2024 (Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial)