Apostila Juiz Federal Substituto — Concurso TRF5/PE 2026

Conhecimentos Básicos

Direito Constitucional

• Constituição, constitucionalismo e neoconstitucionalismo
• Transconstitucionalismo
• Poder constituinte originário e derivado
• Reforma constitucional e Emendas constitucionais
• Mutação constitucional e Direito constitucional intertemporal
• Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais
• Disposições constitucionais transitórias
• Princípios fundamentais: Estado Democrático de Direito, República, Federação e separação de Poderes
• Hermenêutica constitucional: métodos e princípios de interpretação
• Interpretação dos direitos fundamentais: colisão, proporcionalidade e razoabilidade
• Interpretação conforme a Constituição e Declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto
• Teoria geral dos direitos fundamentais: evolução, dimensões e características
• Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas
• Direitos e garantias fundamentais em espécie: vida, igualdade, legalidade e liberdades públicas
• Privacidade, honra, imagem e proteção de dados pessoais
• Propriedade e sua função social
• Remédios constitucionais e garantias constitucionais penais
• Direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais
• Direitos políticos, partidos políticos e nacionalidade
• Tratados internacionais de direitos humanos: incorporação e hierarquia
• Sistemas global e regional de proteção e Controle de convencionalidade
• Federalismo: entes federativos, autonomia e repartição de competências
• Bens da União
• Intervenção federal e estadual
• Poder Legislativo: organização, atribuições e processo legislativo
• Estatuto dos parlamentares: imunidades e incompatibilidades
• Fiscalização contábil, financeira e orçamentária: Tribunais de Contas
• Poder Executivo: atribuições, responsabilidade e impeachment
• Poder regulamentar e Administração regulatória
• Defesa do Estado e das instituições democráticas: Estado de defesa e sítio
• Poder Judiciário: princípios, organização, autonomia e garantias
• Competência da Justiça Federal e Juizados Especiais Federais
• Estatuto da Magistratura e Ética judicial
• Jurisdição constitucional: controle de constitucionalidade difuso e concentrado
• Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, AGU, Advocacia e Defensoria Pública
• Administração Pública na Constituição: princípios, agentes e servidores públicos
• Responsabilidade civil do Estado e Improbidade administrativa
• Regime constitucional da propriedade urbana e rural
• Precatórios e requisições de pequeno valor
• Comunicação social e regime constitucional dos meios de comunicação
• Proteção constitucional da criança, do adolescente, do jovem e do idoso
• Povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais: proteção cultural e territorial
• Constituição econômica: ordem econômica, livre iniciativa e livre concorrência
• Intervenção estatal e regulação econômica

DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO

• Seguridade Social: Saúde, Previdência Social e Assistência Social
• Princípios, organização e fontes da Seguridade Social
• Interpretação, aplicação e eficácia das normas previdenciárias
• Direito intertemporal, direito adquirido e proteção da confiança
• Financiamento e custeio da Seguridade Social: orçamento e contribuições sociais
• Contribuintes, responsáveis e salário de contribuição
• Arrecadação, imunidade, isenção e responsabilidade
• Prescrição e decadência em matéria de custeio
• Regimes de Previdência: RGPS, RPPS e Previdência Complementar
• Equilíbrio financeiro e atuarial
• Contagem recíproca e compensação previdenciária
• Reformas previdenciárias: regras permanentes e de transição
• Relação jurídica previdenciária no RGPS: filiação e inscrição
• Segurados e dependentes: qualidade de segurado e período de graça
• Cálculo dos benefícios: salário de benefício e média contributiva
• Renda mensal inicial, coeficientes e fator previdenciário
• Tempo de contribuição e sua prova: CNIS e atividade rural
• Atividade sob condições especiais: conversão e aposentadoria especial
• Prestações previdenciárias: concessão, manutenção e suspensão
• Acumulação de benefícios e abono anual
• Benefícios em espécie: aposentadorias, auxílios e pensão por morte
• Salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão
• Assistência Social: Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
• Avaliação biopsicossocial e auxílio-inclusão
• Processo administrativo e judicial previdenciário
• Direito ao melhor benefício e reafirmação da DER
• Competência em matéria previdenciária: Justiça Federal e JEF
• Uniformização nos Juizados Especiais Federais
• Prescrição e decadência das prestações e do fundo de direito

Direito Penal

• Introdução ao Direito Penal: conceito, função e princípios
• Direito Penal e Constituição: Garantismo e Política Criminal
• Aplicação da lei penal no tempo e no espaço
• Territorialidade, extraterritorialidade e eficácia de sentença estrangeira
• Teoria do crime: tipicidade, conduta, resultado e nexo causal
• Dolo, culpa e preterdolo
• Consumação, tentativa e desistência voluntária
• Arrependimento eficaz e posterior; Crime impossível
• Erro de tipo e erro de proibição
• Ilicitude e causas de exclusão; Culpabilidade
• Imputabilidade penal: menoridade, doença mental e embriaguez
• Concurso de pessoas: autoria, coautoria e participação
• Responsabilidade penal da pessoa jurídica
• Penas: espécies, regimes e direitos da pessoa presa
• Cominação e aplicação da pena: dosimetria e circunstâncias
• Concurso de crimes e continuidade delitiva
• Suspensão condicional da pena e Livramento condicional
• Medidas de segurança e Política antimanicomial
• Ação penal e extinção da punibilidade
• Prescrição penal: modalidades e prazos
• Crimes contra a pessoa e contra o patrimônio
• Crimes contra a organização do trabalho e contra a dignidade sexual
• Crimes contra a fé pública e contra a Administração Pública
• Crimes contra o Estado Democrático de Direito
• Legislação Penal Especial: Abuso de autoridade e Crimes hediondos
• Tortura, Racismo e proteção de grupos vulneráveis
• Lavagem de dinheiro e Crimes contra o sistema financeiro
• Crimes ambientais e contra o patrimônio cultural
• Drogas, Organizações criminosas e Terrorismo
• Crimes cibernéticos e digitais
• Tráfico de pessoas e de migrantes
• Direito Penal Internacional: Tribunal Penal Internacional

DIREITO PROCESSUAL PENAL

• Princípios e garantias constitucionais do processo penal
• Sistema acusatório e Juiz das garantias
• Aplicação da lei processual no tempo e no espaço
• Persecução penal: Inquérito Policial e investigação pelo MP
• Técnicas especiais de investigação e inteligência financeira
• Justiça penal consensual: ANPP, transação e suspensão do processo
• Colaboração premiada e Justiça restaurativa
• Ação penal: condições, titularidade e princípios
• Sujeitos do processo: Juiz, MP, Acusado, Defesa e Vítima
• Atos processuais: comunicações, citações e intimações
• Sentença penal: correlação, emendatio e mutatio libelli
• Jurisdição e competência penal: critérios e conflitos
• Competência da Justiça Federal e dos Tribunais Regionais Federais
• Questões e processos incidentes: exceções e incidentes de insanidade
• Medidas assecuratórias patrimoniais
• Teoria geral da prova: sistemas e standards probatórios
• Provas em espécie: perícias, interrogatório, testemunhas e documentos
• Busca e apreensão e Interceptações telefônicas
• Prova digital: cadeia de custódia e extração de dados
• Prisões cautelares: flagrante, temporária e preventiva
• Medidas cautelares diversas da prisão e Audiência de custódia
• Procedimento comum e procedimentos especiais
• Tribunal do Júri e Juizados Especiais Federais Criminais
• Teoria geral dos recursos e nulidades
• Recursos em espécie: Apelação, RESE, Embargos e Agravos
• Habeas Corpus, Revisão Criminal e Reclamação
• Execução penal: regimes, progressão, faltas e remição
• Sistema Penitenciário Federal
• Cooperação jurídica internacional em matéria penal: extradição e auxílio direto

DIREITO CIVIL

• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
• Pessoas naturais: personalidade, capacidade e direitos da personalidade
• Pessoas jurídicas: constituição, grupos e desconsideração da personalidade
• Domicílio e Bens: classificação e regime jurídico
• Fatos jurídicos: negócio jurídico (validade e eficácia) e defeitos
• Prescrição e decadência: prazos e causas interruptivas
• Teoria geral das obrigações: modalidades, transmissão e extinção
• Inadimplemento das obrigações: mora, perdas e danos e juros
• Teoria geral dos contratos: princípios, formação e extinção
• Contratos em espécie: compra e venda, locação, mandato e fiança
• Responsabilidade civil: contratual, extracontratual, objetiva e subjetiva
• Danos patrimoniais e extrapatrimoniais; Dano moral coletivo
• Direitos reais: posse e propriedade (aquisição e perda)
• Usucapião, condomínio e direitos reais sobre coisa alheia
• Direito de Família: casamento, união estável e filiação
• Poder familiar, regimes de bens e alimentos
• Direito das Sucessões: sucessão legítima e testamentária
• Inventário e partilha

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Sistema Tributário Nacional: tributo e espécies tributárias
• Competência tributária e repartição de receitas
• Limitações constitucionais ao poder de tributar: princípios e imunidades
• Legislação tributária: vigência, aplicação e interpretação
• Obrigação tributária: fato gerador, sujeitos e responsabilidade
• Crédito tributário: constituição, suspensão, extinção e exclusão
• Lançamento tributário e suas modalidades
• Prescrição e decadência tributária
• Tributos federais: IR, IPI, IOF, ITR, II e IE
• Contribuições sociais, CIDE e Simples Nacional
• Novo sistema de tributação do consumo: IBS, CBS e Imposto Seletivo
• Reforma Tributária: transição, cashback e split payment
• Administração tributária e Dívida Ativa
• Processo administrativo tributário
• Processo judicial tributário: Execução Fiscal e defesas do executado
• Mandado de segurança, Repetição de indébito e Ação anulatória

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Direito Financeiro: conceito, fontes e princípios
• Atividade financeira do Estado: federalismo fiscal e responsabilidade
• Orçamento Público: PPA, LDO e LOA
• Princípios orçamentários e Processo legislativo orçamentário
• Receita Pública: conceito, classificações e estágios
• Despesa Pública: empenho, liquidação e pagamento
• Restos a pagar e despesas de exercícios anteriores
• Créditos adicionais e contingenciamento
• Crédito público e Dívida pública (interna e externa)
• Lei de Responsabilidade Fiscal: limites, transparência e controle

Direito Administrativo

• Administração Pública: princípios constitucionais e regime jurídico
• Organização administrativa: administração direta e indireta
• Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
• Terceiro setor e entidades de colaboração
• Serviços públicos: concessão, permissão e autorização
• Agências reguladoras e poder normativo
• Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação e servidões
• Responsabilidade civil do Estado: teorias e reparação de danos
• Agentes públicos: cargos, empregos, funções e regime previdenciário
• Ato administrativo: elementos, atributos, extinção e convalidação
• Processo administrativo (Lei nº 9.784/99)
• Controle da administração: interno, externo e judicial
• Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92)
• Direito Administrativo Sancionador: princípios e dosimetria
• Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
• Modalidades de licitação, contratação direta e sanções
• Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar e de polícia
• Bens públicos: regime jurídico e bens da União
• Direito administrativo da saúde: SUS e judicialização

DIREITO AMBIENTAL

• Princípios do Direito Ambiental: prevenção, precaução e poluidor-pagador
• Competências ambientais legislativas e administrativas
• Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)
• Licenciamento ambiental e Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
• Responsabilidade ambiental: civil (objetiva), administrativa e penal
• Proteção da vegetação: Código Florestal, APP e Reserva Legal
• Unidades de Conservação (SNUC)
• Recursos hídricos, saneamento e resíduos sólidos
• Mudanças climáticas e transição energética
• Tutela judicial do meio ambiente: Ação Civil Pública e Ação Popular
• Direito Ambiental Internacional: tratados e convenções

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

• Teoria geral dos Direitos Humanos: universalidade e indivisibilidade
• Sistemas de proteção: Global (ONU) e Interamericano (OEA)
• Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
• Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos
• Controle de convencionalidade e Diálogo entre cortes
• Direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais
• Direitos das pessoas com deficiência e das mulheres
• Enfrentamento à tortura e uso da força por agentes estatais
• Direitos de refugiados, migrantes e apátridas

SOCIOLOGIA

• Sociologia do Direito: o Direito como fenômeno social
• Funções sociais do sistema de justiça e transformação social
• Administração judiciária: eficiência e governança
• Controle social formal e informal
• Desigualdades e acesso à justiça
• Direito, comunicação social e opinião pública

FILOSOFIA

• Teorias da justiça: distributiva, corretiva e procedimental
• Jusnaturalismo, positivismo e pós-positivismo
• Hermenêutica e interpretação jurídica
• Teorias da decisão judicial e raciocínio jurídico
• Razoabilidade, proporcionalidade e integridade do Direito

Etica E Conduta No Servico Publico

• Regime jurídico e Estatuto da Magistratura Nacional (LOMAN)
• Garantias, deveres e proibições dos magistrados
• Código de Ética da Magistratura Nacional
• Independência, imparcialidade e integridade judicial
• Responsabilidade disciplinar e Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
• Conselho Nacional de Justiça (CNJ): competências e governança

Conhecimentos Específicos

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

• Normas fundamentais e princípios do processo civil
• Jurisdição e competência: Justiça Federal e competência delegada
• Métodos adequados de solução de conflitos: conciliação, mediação e arbitragem
• Sujeitos do processo: partes, procuradores e intervenção de terceiros
• Atos processuais e Processo Eletrônico (PJe)
• Tutela provisória: urgência e evidência
• Procedimento comum: petição inicial, contestação e saneamento
• Teoria geral da prova e meios de prova em espécie
• Sentença, coisa julgada e ação rescisória
• Procedimentos especiais: Mandado de Segurança, ACP e Ação Popular
• Juizados Especiais Federais Cíveis: rito e uniformização
• Processo coletivo e processos estruturais
• Cumprimento de sentença e execução contra a Fazenda Pública
• Precatórios e RPVs
• Processos nos tribunais: precedentes obrigatórios, IRDR e IAC
• Sistema recursal: Apelação, Agravo, Recurso Especial e Extraordinário

DIREITO EMPRESARIAL

• Teoria da empresa: empresário, estabelecimento e registro
• Direito Societário: sociedades limitadas e anônimas
• Títulos de crédito: princípios, títulos em espécie e desmaterialização
• Contratos empresariais e bancários
• Recuperação judicial, extrajudicial e falência
• Propriedade Intelectual: marcas, patentes e desenho industrial
• Direito empresarial digital: e-commerce e ativos virtuais

DIREITO ECONÔMICO E DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

• Ordem econômica constitucional e Liberdade econômica
• Intervenção do Estado no domínio econômico e Agências Reguladoras
• Direito da concorrência: infrações à ordem econômica e CADE
• Código de Defesa do Consumidor: princípios e direitos básicos
• Responsabilidade pelo fato e vício do produto/serviço
• Práticas abusivas e proteção contratual no consumo
• Superendividamento e tutela coletiva do consumidor

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO

• Fontes do Direito Internacional Público e Teoria dos Tratados
• Sujeitos de Direito Internacional: Estados e Organizações Internacionais
• Imunidade de jurisdição e execução
• Nacionalidade, migração, asilo e refúgio
• Direito Internacional Privado: normas de conflito e LINDB
• Cooperação jurídica internacional: cartas rogatórias e auxílio direto
• Homologação de sentenças estrangeiras e extradição

PSICOLOGIA JUDICIÁRIA E DIREITO DIGITAL

• Psicologia aplicada à atividade judicial e escuta ativa
• Psicologia do testemunho: memória e falsas memórias
• Heurísticas e vieses na tomada de decisão judicial
• Transformação digital no Judiciário e Governo Digital
• Inteligência Artificial no Direito: algoritmos e ética
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no setor público
• Cibersegurança, prova digital e cadeia de custódia

PRAGMATISMO, ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E ANTIDISCRIMINAÇÃO

• Pragmatismo jurídico e consequencialismo nas decisões
• Análise Econômica do Direito (AED): eficiência e custos de transação
• Economia comportamental: arquitetura de escolhas e nudges
• Direito da Antidiscriminação: conceitos e grupos vulneráveis
• Discriminação institucional, estrutural e interseccional
• Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero
• Ações afirmativas e inclusão da pessoa com deficiência

TEORIA GERAL DO DIREITO E CIÊNCIA POLÍTICA

• Teoria Geral do Direito: direito objetivo e subjetivo, norma jurídica, estrutura, validade, vigência, eficácia e efetividade
• Fontes do Direito: fontes formais e materiais, doutrina, integração, lacunas e antinomias
• Eficácia das normas no tempo e no espaço: direito intertemporal, irretroatividade, direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada
• Teoria do ordenamento jurídico: unidade, coerência, completude, hierarquia, regras e princípios, conflitos normativos
• Normas gerais de interpretação e aplicação do Direito (LINDB): segurança jurídica, proteção da confiança e motivação das decisões
• Teoria política: poder, autoridade, legitimidade, soberania, Estado e democracia
• Ideologias e correntes políticas: liberalismo, conservadorismo, socialismo, social-democracia, nacionalismo, comunitarismo e pluralismo político
• Direitos humanos, desenvolvimento e instituições: Declaração Universal dos Direitos Humanos, Agenda 2030 e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável