Apostila Advogado — Concurso UPE/PE 2026
Sobre esta apostila
Apostila completa para Advogado do concurso UPE/PE 2026: 2162 páginas de teoria direcionada, 7851 questões comentadas e resumos. Banca IAUPE (Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco). Download imediato após o pagamento + amostra grátis.
Conteúdo Programático da Apostila
Conhecimentos Básicos
DIREITO CONSTITUCIONAL
- Teoria da Constituição: conceitos, características e classificação
- Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo: evolução histórica e democracia
- Poder Constituinte: Originário, Derivado e Decorrente
- Reforma, Revisão e Mutação Constitucional
- Teoria da Recepção e Emendas à Constituição de 1988
- Normas Constitucionais: conceito, classificação, função e estrutura
- Hermenêutica Constitucional: princípios e métodos de interpretação
- Histórico das Constituições do Brasil
- Controle de Constitucionalidade: Teoria Geral, evolução e sistemas
- Controle Difuso e Concentrado: ADI, ADC, ADO e ADPF
- Súmulas Vinculantes e Recurso Extraordinário
- Controle de Constitucionalidade de Leis Estaduais e Municipais
- Teoria Geral dos Direitos Fundamentais: natureza, fundamentos e gerações
- Direitos e Garantias Fundamentais: direitos individuais, coletivos e sociais
- Nacionalidade, Cidadania e Direitos Políticos
- Remédios Constitucionais: Habeas Corpus, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Habeas Data e Ação Popular
- Ação Civil Pública e Ação de Improbidade sob a ótica constitucional
- Organização do Estado: Federalismo, Soberania e Autonomia
- Repartição de Competências na Constituição de 1988
- Intervenção Federal e Estadual
- Fernando de Noronha (Constituição do Estado de Pernambuco e Lei Estadual nº 11.304/1995) - Pernambuco - PE
- Poder Executivo: estrutura, atribuições, responsabilidades e Poder Regulamentar
- Poder Legislativo: organização, processo legislativo e fiscalização contábil
- Poder Judiciário: órgãos, competências, estatuto da magistratura e CNJ
- Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria
- Sistema Tributário Nacional e Finanças Públicas na CF/88
- Ordem Econômica e Financeira: princípios, política urbana e agrária
- Ordem Social: Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social)
- Constituição do Estado de Pernambuco de 1989 - Pernambuco - PE
- Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - Pernambuco - PE
- Jurisprudência dos Tribunais Superiores (STF e STJ) em matéria constitucional
DIREITO ADMINISTRATIVO
- Introdução ao Direito Administrativo: origem, objeto e fontes
- Sistemas Administrativos: sistema inglês, francês e o modelo brasileiro
- Administração Pública: conceitos, princípios expressos e implícitos
- Regime Jurídico-Administrativo: supremacia e indisponibilidade do interesse público
- Organização Administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração
- Administração Direta e Indireta: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
- Entidades Paraestatais e Terceiro Setor: OS, OSCIP, Serviços Sociais Autônomos e Consórcios Públicos
- Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos e classificação
- Extinção dos Atos Administrativos: revogação, anulação, cassação e convalidação
- Vinculação e Discricionariedade no Ato Administrativo
- Poderes da Administração: regulamentar, hierárquico, disciplinar e de polícia
- Deveres da Administração: agir, eficiência, probidade e prestação de contas
- Serviços Públicos: conceito, princípios, delegação (concessão, permissão e autorização)
- Parcerias Público-Privadas (PPP) e Parcerias com Organizações da Sociedade Civil
- Intervenção do Estado na Propriedade: desapropriação, servidão, tombamento e requisição
- Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133/2021
- Contratação Direta: dispensa e inexigibilidade de licitação
- Controle da Administração Pública: administrativo, legislativo, judicial e social
- Agentes Públicos: espécies, cargo, emprego e função pública
- Provimento, Vacância, Estabilidade e Remuneração dos Agentes Públicos
- Bens Públicos: classificação, afetação, desafetação e alienação
- Responsabilidade Civil do Estado: teorias, requisitos e direito de regresso
- Jurisprudência dos Tribunais Superiores e Estaduais em Direito Administrativo
DIREITO TRIBUTÁRIO
- Sistema Tributário Nacional: conceito, fontes e relação com outros ramos
- Princípios Constitucionais Tributários e Limitações ao Poder de Tributar
- Tributo: conceito, natureza jurídica e espécies (impostos, taxas, contribuições)
- Competência Tributária e Capacidade Tributária Ativa
- Imunidade Tributária: distinção de isenção e não incidência
- Legislação Tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração
- Obrigação Tributária: principal e acessória, fato gerador e sujeitos
- Responsabilidade Tributária: sucessores, terceiros e infrações
- Crédito Tributário: constituição, lançamento e modalidades
- Suspensão, Extinção e Exclusão do Crédito Tributário
- Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
- Administração Tributária: fiscalização, dívida ativa e certidões
- Jurisprudência dos Tribunais Superiores em matéria tributária
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
- Normas Processuais Civis e Princípios Fundamentais
- Jurisdição e Ação: conceito, elementos e condições
- Pressupostos Processuais e Preclusão
- Sujeitos do Processo: capacidade, deveres e procuradores
- Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
- Poderes, Deveres e Responsabilidade do Juiz
- Funções Essenciais: Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria
- Atos Processuais: forma, tempo, lugar, prazos e comunicações
- Nulidades Processuais, Distribuição e Valor da Causa
- Tutela Provisória: urgência e evidência
- Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- Procedimento Comum: petição inicial, contestação e revelia
- Audiências: conciliação, mediação, instrução e julgamento
- Provas: teoria geral e meios de prova
- Sentença, Coisa Julgada e Cumprimento de Sentença
- Procedimentos Especiais e Jurisdição Voluntária
- Processo de Execução: títulos judiciais e extrajudiciais
- Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação (Recursos)
- Ações Constitucionais: Mandado de Segurança, Ação Popular e ACP
- Reclamação Constitucional
- Regime de Pagamento de Precatórios e RPVs
- Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Processo Civil
DIREITO CIVIL
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Pessoas Naturais: personalidade, capacidade e direitos da personalidade
- Pessoas Jurídicas: constituição, extinção e desconsideração da personalidade
- Bens: classificação e diferentes classes
- Fatos, Atos e Negócios Jurídicos: elementos, defeitos e nulidades
- Prescrição e Decadência
- Teoria Geral das Obrigações: modalidades, transmissão e extinção
- Inadimplemento das Obrigações e Perdas e Danos
- Teoria Geral dos Contratos: princípios, formação e extinção
- Espécies de Contratos regulados no Código Civil
- Responsabilidade Civil: subjetiva, objetiva e reparação de danos
- Direito das Coisas: Posse e Propriedade
- Direitos Reais sobre Coisa Alheia: superfície, servidões, usufruto e uso
- Direitos Reais de Garantia: penhor, hipoteca e anticrese
- Direitos Autorais
- Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Direito Civil
DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO
- Princípios e Fontes do Direito do Trabalho
- Direitos Constitucionais dos Trabalhadores (Art. 7º da CF/88)
- Relação de Trabalho vs. Relação de Emprego
- Sujeitos do Contrato de Trabalho: Empregado e Empregador
- Grupo Econômico, Sucessão de Empregadores e Responsabilidade
- Contrato Individual de Trabalho: alteração, suspensão e interrupção
- Rescisão do Contrato: justa causa, indireta e indenizações
- Duração do Trabalho: jornada, descansos, horas extras e banco de horas
- Férias: direito, concessão e remuneração
- Salário e Remuneração: composição, modalidades e equiparação
- FGTS, Prescrição e Decadência Trabalhista
- Segurança e Medicina no Trabalho: CIPA, insalubridade e periculosidade
- Proteção ao Trabalho do Menor e da Mulher
- Direito Coletivo: organização sindical, convenções e acordos coletivos
- Direito de Greve e Serviços Essenciais
- Terceirização na Administração Pública e Responsabilidade
- Seguridade Social: organização, princípios e custeio
- Regime Geral de Previdência Social (RGPS): segurados e benefícios
- Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS)
- Contagem Recíproca e Compensação Financeira entre Regimes
- Previdência Complementar
- Jurisprudência do TST e Tribunais Superiores em matéria trabalhista e previdenciária
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
- Procedimentos nos Dissídios Individuais: reclamação e jus postulandi
- Defesas: revelia, exceções, contestação e reconvenção
- Audiência Trabalhista: conciliação, instrução e julgamento
- Provas no Processo do Trabalho: ônus, documentos, perícias e testemunhas
- Recursos Trabalhistas: efeitos, prazos e modalidades
- Processo de Execução: liquidação, modalidades e embargos
- Competência da Justiça do Trabalho
- Rito Sumaríssimo e Comissão de Conciliação Prévia
- Ações Especiais: Ação Rescisória e Mandado de Segurança no Trabalho
- Dissídios Coletivos
- Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST
DIREITO PENAL
- Crimes contra a Administração Pública
- Crimes em Licitações e Contratos Administrativos (Código Penal)
- Disposições Constitucionais aplicáveis ao Direito Penal
- Jurisprudência dos Tribunais Superiores em matéria penal administrativa
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
- Direito Financeiro: conceito, objeto e normas constitucionais
- Orçamento Público: conceito, espécies e princípios orçamentários
- Leis Orçamentárias: PPA, LDO e LOA (tramitação e prazos)
- Receita Pública: conceito, classificação e estágios
- Despesa Pública: conceito, classificação e estágios
- Disciplina Constitucional dos Precatórios
- Planejamento, Transparência e Controle na Gestão Fiscal
- Crédito Público e Dívida Pública: conceitos e limites
- Fiscalização Financeira e Orçamentária: controle interno e externo
- Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Direito Financeiro
Conhecimentos Específicos
DIREITO EMPRESARIAL
- Teoria da Empresa: conceito de empresário e caracterização
- Empresário Individual e Capacidade
- Institutos Complementares: nome, estabelecimento e escrituração
- Registro de Empresa: órgãos, atos e processos (Lei nº 8.934/1994)
- Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Direito Empresarial
Legislação
LEGISLAÇÃO
- Lei Estadual nº 10.518/1990 (Normas Institucionais)
- Estatuto da Universidade de Pernambuco – UPE
- Regimento Interno da Universidade de Pernambuco – UPE
- Lei Estadual nº 14.538/2011 (Normas para Concursos Públicos em PE)
- Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
- Lei Federal nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude)
- Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
- Lei Federal nº 13.089/2015 (Estatuto da Metrópole)
- Decreto Estadual nº 42.530/2015 (Sistema de Registro de Preços em PE)
- Decreto Estadual nº 57.002/2024 (Sanções Administrativas em Licitações)
- Lei Estadual nº 13.690/2008 (Inovação Tecnológica em PE) - Pernambuco - PE
- Lei Complementar Estadual nº 400/2018 (Inovação e Desenvolvimento) - Pernambuco - PE
- Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo Federal)
- Lei nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa)
- Lei Estadual nº 6.123/1968 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis) - Pernambuco - PE
- Lei Estadual nº 14.547/2011 (Contratação Temporária) - Pernambuco - PE
- Lei Federal nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)
- Lei nº 11.781/2000 (Processo Administrativo do Estado de Pernambuco) - Pernambuco - PE
- Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal)
- Lei nº 8.429/1992 (Medida Cautelar Fiscal) [sic — edital]
- Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Lei nº 6.766/1979 (Parcelamento do Solo Urbano)
- Lei nº 6.015/1973 (Registros Públicos)
- Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)
- Lei nº 8.245/1991 (Lei de Locações)
- Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD)
- Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade)
- Lei nº 13.869/2019 (Abuso de Autoridade)
- Lei nº 4.320/1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro)
- Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000)
- Lei Complementar nº 123/2006 (Microempresa e Empresa de Pequeno Porte)
- Lei nº 11.101/2005 (Direito Falimentar e Recuperação de Empresas)
- Lei nº 10.973/2004 (Lei de Inovação Federal)
Dúvidas Frequentes
O que contém a apostila para Advogado?
A apostila contém 2162 páginas com teoria completa e 7851 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Advogado no concurso UPE/PE.
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Sim! A página da apostila tem uma amostra gratuita em PDF para você avaliar a qualidade do material antes de decidir.
A apostila está atualizada com o edital do UPE/PE?
Sim. O material é elaborado com base no edital mais recente do concurso UPE/PE, incluindo a legislação e o conteúdo programático vigentes.