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Apostila Advogado — Concurso UPE/PE 2026

2162 páginas7851 questões comentadasBanca IAUPE (Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco)Prova 29/11/2026PDF · Download imediato
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Sobre esta apostila

Apostila completa para Advogado do concurso UPE/PE 2026: 2162 páginas de teoria direcionada, 7851 questões comentadas e resumos. Banca IAUPE (Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco). Download imediato após o pagamento + amostra grátis.

Conteúdo Programático da Apostila

Conhecimentos Básicos

DIREITO CONSTITUCIONAL

  • Teoria da Constituição: conceitos, características e classificação
  • Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo: evolução histórica e democracia
  • Poder Constituinte: Originário, Derivado e Decorrente
  • Reforma, Revisão e Mutação Constitucional
  • Teoria da Recepção e Emendas à Constituição de 1988
  • Normas Constitucionais: conceito, classificação, função e estrutura
  • Hermenêutica Constitucional: princípios e métodos de interpretação
  • Histórico das Constituições do Brasil
  • Controle de Constitucionalidade: Teoria Geral, evolução e sistemas
  • Controle Difuso e Concentrado: ADI, ADC, ADO e ADPF
  • Súmulas Vinculantes e Recurso Extraordinário
  • Controle de Constitucionalidade de Leis Estaduais e Municipais
  • Teoria Geral dos Direitos Fundamentais: natureza, fundamentos e gerações
  • Direitos e Garantias Fundamentais: direitos individuais, coletivos e sociais
  • Nacionalidade, Cidadania e Direitos Políticos
  • Remédios Constitucionais: Habeas Corpus, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Habeas Data e Ação Popular
  • Ação Civil Pública e Ação de Improbidade sob a ótica constitucional
  • Organização do Estado: Federalismo, Soberania e Autonomia
  • Repartição de Competências na Constituição de 1988
  • Intervenção Federal e Estadual
  • Fernando de Noronha (Constituição do Estado de Pernambuco e Lei Estadual nº 11.304/1995) - Pernambuco - PE
  • Poder Executivo: estrutura, atribuições, responsabilidades e Poder Regulamentar
  • Poder Legislativo: organização, processo legislativo e fiscalização contábil
  • Poder Judiciário: órgãos, competências, estatuto da magistratura e CNJ
  • Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria
  • Sistema Tributário Nacional e Finanças Públicas na CF/88
  • Ordem Econômica e Financeira: princípios, política urbana e agrária
  • Ordem Social: Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social)
  • Constituição do Estado de Pernambuco de 1989 - Pernambuco - PE
  • Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - Pernambuco - PE
  • Jurisprudência dos Tribunais Superiores (STF e STJ) em matéria constitucional

DIREITO ADMINISTRATIVO

  • Introdução ao Direito Administrativo: origem, objeto e fontes
  • Sistemas Administrativos: sistema inglês, francês e o modelo brasileiro
  • Administração Pública: conceitos, princípios expressos e implícitos
  • Regime Jurídico-Administrativo: supremacia e indisponibilidade do interesse público
  • Organização Administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração
  • Administração Direta e Indireta: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
  • Entidades Paraestatais e Terceiro Setor: OS, OSCIP, Serviços Sociais Autônomos e Consórcios Públicos
  • Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos e classificação
  • Extinção dos Atos Administrativos: revogação, anulação, cassação e convalidação
  • Vinculação e Discricionariedade no Ato Administrativo
  • Poderes da Administração: regulamentar, hierárquico, disciplinar e de polícia
  • Deveres da Administração: agir, eficiência, probidade e prestação de contas
  • Serviços Públicos: conceito, princípios, delegação (concessão, permissão e autorização)
  • Parcerias Público-Privadas (PPP) e Parcerias com Organizações da Sociedade Civil
  • Intervenção do Estado na Propriedade: desapropriação, servidão, tombamento e requisição
  • Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133/2021
  • Contratação Direta: dispensa e inexigibilidade de licitação
  • Controle da Administração Pública: administrativo, legislativo, judicial e social
  • Agentes Públicos: espécies, cargo, emprego e função pública
  • Provimento, Vacância, Estabilidade e Remuneração dos Agentes Públicos
  • Bens Públicos: classificação, afetação, desafetação e alienação
  • Responsabilidade Civil do Estado: teorias, requisitos e direito de regresso
  • Jurisprudência dos Tribunais Superiores e Estaduais em Direito Administrativo

DIREITO TRIBUTÁRIO

  • Sistema Tributário Nacional: conceito, fontes e relação com outros ramos
  • Princípios Constitucionais Tributários e Limitações ao Poder de Tributar
  • Tributo: conceito, natureza jurídica e espécies (impostos, taxas, contribuições)
  • Competência Tributária e Capacidade Tributária Ativa
  • Imunidade Tributária: distinção de isenção e não incidência
  • Legislação Tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração
  • Obrigação Tributária: principal e acessória, fato gerador e sujeitos
  • Responsabilidade Tributária: sucessores, terceiros e infrações
  • Crédito Tributário: constituição, lançamento e modalidades
  • Suspensão, Extinção e Exclusão do Crédito Tributário
  • Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
  • Administração Tributária: fiscalização, dívida ativa e certidões
  • Jurisprudência dos Tribunais Superiores em matéria tributária

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

  • Normas Processuais Civis e Princípios Fundamentais
  • Jurisdição e Ação: conceito, elementos e condições
  • Pressupostos Processuais e Preclusão
  • Sujeitos do Processo: capacidade, deveres e procuradores
  • Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
  • Poderes, Deveres e Responsabilidade do Juiz
  • Funções Essenciais: Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria
  • Atos Processuais: forma, tempo, lugar, prazos e comunicações
  • Nulidades Processuais, Distribuição e Valor da Causa
  • Tutela Provisória: urgência e evidência
  • Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  • Procedimento Comum: petição inicial, contestação e revelia
  • Audiências: conciliação, mediação, instrução e julgamento
  • Provas: teoria geral e meios de prova
  • Sentença, Coisa Julgada e Cumprimento de Sentença
  • Procedimentos Especiais e Jurisdição Voluntária
  • Processo de Execução: títulos judiciais e extrajudiciais
  • Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação (Recursos)
  • Ações Constitucionais: Mandado de Segurança, Ação Popular e ACP
  • Reclamação Constitucional
  • Regime de Pagamento de Precatórios e RPVs
  • Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Processo Civil

DIREITO CIVIL

  • Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
  • Pessoas Naturais: personalidade, capacidade e direitos da personalidade
  • Pessoas Jurídicas: constituição, extinção e desconsideração da personalidade
  • Bens: classificação e diferentes classes
  • Fatos, Atos e Negócios Jurídicos: elementos, defeitos e nulidades
  • Prescrição e Decadência
  • Teoria Geral das Obrigações: modalidades, transmissão e extinção
  • Inadimplemento das Obrigações e Perdas e Danos
  • Teoria Geral dos Contratos: princípios, formação e extinção
  • Espécies de Contratos regulados no Código Civil
  • Responsabilidade Civil: subjetiva, objetiva e reparação de danos
  • Direito das Coisas: Posse e Propriedade
  • Direitos Reais sobre Coisa Alheia: superfície, servidões, usufruto e uso
  • Direitos Reais de Garantia: penhor, hipoteca e anticrese
  • Direitos Autorais
  • Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Direito Civil

DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO

  • Princípios e Fontes do Direito do Trabalho
  • Direitos Constitucionais dos Trabalhadores (Art. 7º da CF/88)
  • Relação de Trabalho vs. Relação de Emprego
  • Sujeitos do Contrato de Trabalho: Empregado e Empregador
  • Grupo Econômico, Sucessão de Empregadores e Responsabilidade
  • Contrato Individual de Trabalho: alteração, suspensão e interrupção
  • Rescisão do Contrato: justa causa, indireta e indenizações
  • Duração do Trabalho: jornada, descansos, horas extras e banco de horas
  • Férias: direito, concessão e remuneração
  • Salário e Remuneração: composição, modalidades e equiparação
  • FGTS, Prescrição e Decadência Trabalhista
  • Segurança e Medicina no Trabalho: CIPA, insalubridade e periculosidade
  • Proteção ao Trabalho do Menor e da Mulher
  • Direito Coletivo: organização sindical, convenções e acordos coletivos
  • Direito de Greve e Serviços Essenciais
  • Terceirização na Administração Pública e Responsabilidade
  • Seguridade Social: organização, princípios e custeio
  • Regime Geral de Previdência Social (RGPS): segurados e benefícios
  • Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS)
  • Contagem Recíproca e Compensação Financeira entre Regimes
  • Previdência Complementar
  • Jurisprudência do TST e Tribunais Superiores em matéria trabalhista e previdenciária

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

  • Procedimentos nos Dissídios Individuais: reclamação e jus postulandi
  • Defesas: revelia, exceções, contestação e reconvenção
  • Audiência Trabalhista: conciliação, instrução e julgamento
  • Provas no Processo do Trabalho: ônus, documentos, perícias e testemunhas
  • Recursos Trabalhistas: efeitos, prazos e modalidades
  • Processo de Execução: liquidação, modalidades e embargos
  • Competência da Justiça do Trabalho
  • Rito Sumaríssimo e Comissão de Conciliação Prévia
  • Ações Especiais: Ação Rescisória e Mandado de Segurança no Trabalho
  • Dissídios Coletivos
  • Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST

DIREITO PENAL

  • Crimes contra a Administração Pública
  • Crimes em Licitações e Contratos Administrativos (Código Penal)
  • Disposições Constitucionais aplicáveis ao Direito Penal
  • Jurisprudência dos Tribunais Superiores em matéria penal administrativa

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

  • Direito Financeiro: conceito, objeto e normas constitucionais
  • Orçamento Público: conceito, espécies e princípios orçamentários
  • Leis Orçamentárias: PPA, LDO e LOA (tramitação e prazos)
  • Receita Pública: conceito, classificação e estágios
  • Despesa Pública: conceito, classificação e estágios
  • Disciplina Constitucional dos Precatórios
  • Planejamento, Transparência e Controle na Gestão Fiscal
  • Crédito Público e Dívida Pública: conceitos e limites
  • Fiscalização Financeira e Orçamentária: controle interno e externo
  • Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Direito Financeiro

Conhecimentos Específicos

DIREITO EMPRESARIAL

  • Teoria da Empresa: conceito de empresário e caracterização
  • Empresário Individual e Capacidade
  • Institutos Complementares: nome, estabelecimento e escrituração
  • Registro de Empresa: órgãos, atos e processos (Lei nº 8.934/1994)
  • Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Direito Empresarial

Legislação

LEGISLAÇÃO

  • Lei Estadual nº 10.518/1990 (Normas Institucionais)
  • Estatuto da Universidade de Pernambuco – UPE
  • Regimento Interno da Universidade de Pernambuco – UPE
  • Lei Estadual nº 14.538/2011 (Normas para Concursos Públicos em PE)
  • Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
  • Lei Federal nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude)
  • Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
  • Lei Federal nº 13.089/2015 (Estatuto da Metrópole)
  • Decreto Estadual nº 42.530/2015 (Sistema de Registro de Preços em PE)
  • Decreto Estadual nº 57.002/2024 (Sanções Administrativas em Licitações)
  • Lei Estadual nº 13.690/2008 (Inovação Tecnológica em PE) - Pernambuco - PE
  • Lei Complementar Estadual nº 400/2018 (Inovação e Desenvolvimento) - Pernambuco - PE
  • Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo Federal)
  • Lei nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa)
  • Lei Estadual nº 6.123/1968 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis) - Pernambuco - PE
  • Lei Estadual nº 14.547/2011 (Contratação Temporária) - Pernambuco - PE
  • Lei Federal nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)
  • Lei nº 11.781/2000 (Processo Administrativo do Estado de Pernambuco) - Pernambuco - PE
  • Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal)
  • Lei nº 8.429/1992 (Medida Cautelar Fiscal) [sic — edital]
  • Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública
  • Lei nº 6.766/1979 (Parcelamento do Solo Urbano)
  • Lei nº 6.015/1973 (Registros Públicos)
  • Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)
  • Lei nº 8.245/1991 (Lei de Locações)
  • Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD)
  • Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade)
  • Lei nº 13.869/2019 (Abuso de Autoridade)
  • Lei nº 4.320/1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro)
  • Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000)
  • Lei Complementar nº 123/2006 (Microempresa e Empresa de Pequeno Porte)
  • Lei nº 11.101/2005 (Direito Falimentar e Recuperação de Empresas)
  • Lei nº 10.973/2004 (Lei de Inovação Federal)

Dúvidas Frequentes

O que contém a apostila para Advogado?

A apostila contém 2162 páginas com teoria completa e 7851 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Advogado no concurso UPE/PE.

Como recebo o material após a compra?

Após a confirmação do pagamento você recebe imediatamente o link para download dos arquivos em PDF no seu e-mail — sem esperar dias pela entrega.

Posso ver uma amostra antes de comprar?

Sim! A página da apostila tem uma amostra gratuita em PDF para você avaliar a qualidade do material antes de decidir.

A apostila está atualizada com o edital do UPE/PE?

Sim. O material é elaborado com base no edital mais recente do concurso UPE/PE, incluindo a legislação e o conteúdo programático vigentes.